Todos os trabalhadores têm direito a saúde e segurança, que deve ser protegido pelo Estado e pelos empregadores. Infelizmente, mesmo tomando as precauções para assegurá-lo, pode ocorrer um acidente de trabalho, e saber como proceder nessas situações é fundamental.

Os acidentados contam com vários os direitos trabalhistas e previdenciários, que têm como finalidade ajudá-los a se recuperar e garantir uma fonte de renda enquanto não puderem trabalhar (se necessário).

Preparamos este post com o objetivo de explicar como proceder no caso de um acidente de trabalho e quais são os direitos do empregado nessas situações. Confira!

O que é acidente de trabalho?

Os acidentes de trabalho são aqueles que ocorrem pelo exercício da função a serviço ou a mando do empregador, incluindo as lesões corporais, doenças e até mesmo a morte. A definição legal é dada pela Lei n.º 8.213/1991, que regulamenta os planos de benefícios da previdência social e garante direitos aos trabalhadores acidentados.

Essas ocorrências são capazes de provocar sequelas no trabalhador, podendo reduzir a sua capacidade laborativa, além de gerar outros danos permanentes.

No entanto, muitas pessoas têm uma percepção limitada sobre esses acidentes, entendendo que se trata apenas daqueles que ocorrem dentro da empresa por quedas de materiais, manuseio de máquinas etc.

Contudo, o acidente de trabalho abrange outras ocorrências, sendo classificado em três diferentes tipos que garantem os mesmos direitos ao trabalhador. São eles:

1. Acidente típico

É o acidente que ocorre dentro da empresa durante o expediente.

2. Acidente atípico

É o acidente equiparado ao acidente típico, como as doenças profissionais e do trabalho, que causem redução da capacidade laborativa.

3. Acidente de trajeto

Ocorre com os empregados fora do local e do horário de trabalho, mas deve acontecer no trajeto entre a casa e o trabalho ou no retorno, em qualquer veículo.

No entanto, existem algumas regras específicas para que seja caracterizado o acidente de trajeto: ele deve acontecer no percurso que o empregado habitualmente realiza, sem nenhum desvio. Além disso, a hora de ocorrência deve ser compatível com a distância e o horário de trabalho.

Vale lembrar que, de acordo com a lei, não há a caracterização do acidente de trabalho para os autônomos, ou seja, somente os trabalhadores empregados, empregados domésticos e segurados especiais terão direito aos benefícios decorrentes do acidente.

O que deve ser feito assim que o acidente ocorre?

Os acidentes de trabalho podem ocorrer mesmo fora do local de trabalho, e por se tratar de um assunto sério, é preciso tomar medidas assim que ele ocorre.

O primeiro passo é buscar ajuda médica. Grave ou não, qualquer acidente pode ocasionar danos e sequelas, e se não tratados na hora, podem causar prejuízos ainda maiores.

Lembre-se que a sua saúde é o bem mais importante a ser preservado. Por isso, é imprescindível buscar a ajuda de um especialista o mais rápido possível.

Algumas empresas que têm funções de risco no seu quadro já tem uma equipe médica a postos para esses imprevistos — esses profissionais são responsáveis por realizar o primeiro atendimento no local da ocorrência.

O empregador ou responsável também deve ser avisado imediatamente. Se o próprio funcionário não puder fazer isso, quem o socorreu deve realizar a comunicação.

Nos casos de doença profissional ou do trabalho, o empregador deve ser avisado da impossibilidade de trabalhar e devem ser apresentados os laudos e atestados médicos para que ele possa tomar as medidas cabíveis, como comunicar a Previdência Social.

Com essa informação, o empregador emitirá a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento indispensável para requerer os benefícios.

Como fazer o registro do CAT?

Logo que for notificado do acidente, o empregador deve comunicar a Previdência Social no dia útil seguinte. Isso se faz por meio do CAT, mesmo nos acidentes que não afastem os empregados de suas funções. Em caso de morte do trabalhador, o documento deve ser emitido imediatamente.

O CAT pode ser feito por meio eletrônico, por este documento disponível para download no site da Previdência Social. Outra forma de emiti-lo é por meio de um formulário, que deve ser preenchido e entregue na agência do INSS mais próxima.

Se a empresa não fizer o registro desse documento, o trabalhador que sofreu o acidente, os seus dependentes, o sindicato, o médico que o atendeu ou uma autoridade pública poderão emiti-lo a qualquer hora, e isso pode gerar uma multa ao empregador que deixou de fazer a comunicação do acidente no prazo definido em lei.

Esse é o documento mais importante na hora de requerer qualquer benefício previdenciário a que o trabalhador tenha direito em caso de acidente de trabalho, por isso a sua emissão é fundamental.

Quais são os direitos do trabalhador?

Dependendo das circunstâncias e consequências do acidente, o empregado poderá ter direito a diferentes benefícios e indenizações, devidos pelo INSS ou pelo empregador.

Isso acontece porque a empresa tem o dever de explicar todos os riscos e perigos da função, além de fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e fiscalizar o seu uso.

A seguir listamos os direitos do acidentado:

Auxílio-doença acidentário

Esse benefício é de caráter temporário, ou seja, o trabalhador poderá recebê-lo enquanto durar a sua incapacidade para exercer as atividades. Ele é devido para aqueles que ficaram afastados do serviço por mais de 15 dias.

A partir do 16º dia, o afastamento é pago pelo INSS. Diferentemente do auxílio-doença “comum” — aquele que não é decorrente de acidente de trabalho —, o empregado receberá o FGTS enquanto durar o benefício.

Estabilidade no emprego

Ao retornar ao trabalho, nos casos de auxílio-doença acidentário, o trabalhador terá direito a 12 meses de estabilidade no emprego. Durante esse período ele não poderá ser demitido sem justa causa.

Auxílio-acidente

Esse benefício previdenciário é devido como uma indenização aos acidentados que ficaram com sequelas em decorrência do acidente de trabalho. Ele tem o valor de 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença.

Como é uma indenização, ele é recebido de forma vitalícia e o empregado tem o direito a trabalhar enquanto o recebe, podendo cumular com outros benefícios (menos a aposentadoria).

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria é devida àqueles empregados que ficaram incapazes para o trabalho e não têm condições de se reabilitar em alguma atividade devido às consequências do acidente. Caso retornem ao trabalho voluntariamente, terão o benefício cancelado.

Reabilitação profissional

Trata-se de um serviço prestado pela Previdência Social para os trabalhadores que perderam a capacidade laborativa na sua profissão atual, mas podem se reabilitar para outra atividade para serem reinseridos no mercado de trabalho.

Caso o acidente deixe o trabalhador incapacitado para a sua função, ele poderá ser reabilitado pelo INSS e voltar a trabalhar.

Despesas médicas e indenização

Se for comprovado que o empregador teve culpa pelo acidente que ocorreu, as despesas médicas do empregado — como exames, tratamento, atendimentos e medicamentos — serão de responsabilidade da empresa.

Além disso, em alguns casos o empregado poderá requerer uma indenização por danos materiais, morais e/ou estéticos por causa das consequências da ocorrência.

Por isso, caso seja vítima de um acidente de trabalho, o ideal é consultar um advogado para se informar sobre os seus direitos e garantir que eles serão observados pelo INSS e pelo empregador.

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