Uma das maiores dúvidas dos segurados é em relação aos benefícios que podem ser acumulados do INSS. As perguntas mais frequentes são: “o que é isso?”, “quando é possível a acumulação de benefícios?” e “quando algum benefício pode ser cancelado por esse motivo?”

Apesar de a lei estabelecer todas as regras em relação ao assunto, poucos sabem como realmente funciona. Como as regras mudam constantemente, ainda existe muita informação ultrapassada e que pode prejudicar o segurado.

Por esse motivo, mostraremos neste texto tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Confira o nosso conteúdo e boa leitura!

O que é acumulação de benefícios?

Basicamente, é receber ao mesmo tempo duas ou mais prestações do INSS. Ou seja, o segurado que recebe um benefício pode, em alguns casos, requerer e receber outro de forma cumulativa

Saber disso é muito vantajoso, principalmente porque muitas pessoas ficam com receio de requerer algum benefício com medo de perder o que já recebem, mas em muitos casos isso não acontece.

Porém, é fundamental conhecer quais são os benefícios que podem ser acumulados, pois o segurado pode perder algum deles caso haja alguma irregularidade conforme a lei. A seguir, explicaremos quais deles podem ou não ser acumulados.

Em quais situações os benefícios podem ser acumulados?

A legislação do INSS não diz expressamente quais são os benefícios que podem ser acumulados, portanto, é preciso pensar por exclusão.

A lei prevê somente quais são as proibições em relação à acumulação dos benefícios. Portanto, se os dois benefícios que o segurado requerer não estiverem na lista de proibições, eles podem ser acumulados. Conforme a Lei n.º 8.213/1991 e outros decretos, não é possível receber cumulativamente:

  • aposentadoria e auxílio-doença;
  • aposentadoria e auxílio-acidente;
  • aposentadoria e auxílio-suplementar;
  • mais de uma aposentadoria;
  • mais de um auxílio-acidente;
  • mais de um auxílio-doença;
  • auxílio-doença e auxílio-acidente, quando provenientes da mesma causa;
  • salário-maternidade e auxílio-doença;
  • salário-maternidade e aposentadoria por invalidez;
  • pensão por morte e outra pensão por morte de cônjuge ou companheiro;
  • auxílio-reclusão e outro auxílio-reclusão de cônjuge ou companheiro;
  • seguro-desemprego e qualquer benefício de prestação continuada;
  • benefício de prestação continuada (LOAS) com benefício da previdência social.

Todos esses benefícios não podem ser acumulados de acordo com a lei, mas como houve algumas mudanças na legislação, existem algumas regras diferenciadas. No caso de duas aposentadorias, se uma delas tiver início antes de 1967, a acumulação é possível.

No caso de pensões por morte, se o falecimento ocorreu antes de 29 de abril de 1995, a acumulação é permitida — após essa data o beneficiário poderá escolher o benefício mais vantajoso, ou seja, com o valor mais alto. Essa mesma regra serve para os casos de dois auxílios-reclusão. 

Já no caso do seguro-desemprego, ele poderá ser acumulado com auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-suplementar, auxílio-reclusão e abono de permanência em serviço.

O que fazer para requisitar os benefícios?

Depois de saber como funciona esse processo, você pode ficar mais tranquilo ao fazer um requerimento ao INSS. O procedimento é simples: basta agendar uma perícia — no caso de benefícios por incapacidade — ou uma data para levar os documentos à Agência da Previdência Social. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pela internet.

O próximo passo é comparecer na data marcada e fazer os exames ou apresentar os documentos. Será instaurado um processo administrativo e o INSS deve responder o seu requerimento em até 60 dias. No caso de benefícios por incapacidade, o próprio perito costuma dar o resultado.

Caso o pedido seja negado porque você já recebe algum benefício, é fundamental fazer uma consulta com um advogado especializado no assunto, que poderá verificar se o INSS não está fazendo alguma irregularidade e recorrer dessa decisão, seja no próprio processo administrativo ou judicial.

Quais são as mudanças propostas pela reforma da previdência?

Um dos pontos mais complexos e polêmicos do texto da reforma da previdência, enviada pelo governo no início do ano, diz respeito às possíveis normas sobre a acumulação de benefícios, entre regimes previdenciários distintos ou idênticos. Acompanhe as possíveis mudanças e questionamentos desse tema.

Quando será possível acumular benefícios pelas novas regras?

Na reforma da previdência, no modelo atual, aqueles que tiverem direito ao acúmulo dos benefícios receberão integralmente o de maior valor. O segundo benefício (menor) sofrerá um desconto gradual e proporcional de acordo com as seguintes regras:

  • se o valor do benefício tiver um valor de até um salário mínimo, o indivíduo receberá 80% do total;
  • se o valor do benefício tiver um valor de até dois salários mínimos, o segurado receberá o equivalente a 80% da primeira faixa de rendimento (um salário mínimo) e 60% do valor referente à segunda faixa de rendimento (entre um e dois salários);
  • caso o valor alcance até três salários mínimos, a mesma lógica é seguida, todavia, sobre o valor entre dois e três salários mínimos o indivíduo receberá 40% do total;
  • caso o valor do benefício seja de até quatro salários mínimos, o percentual será de 20% para a faixa de rendimento entre três e quatro salários mínimos;
  • por fim, se o valor do benefício for superior a quatro salários, será de 10% o percentual sobre o que superar os quatro salários mínimos.

Como serão os valores?

As perdas dos valores mensais do benefício previdenciário serão maiores se o cenário for considerado de forma mais ampla. Isso ocorre pelo fato de o valor do benefício da pensão por morte ser reduzida de 100% para 60%, nos casos que tiver um dependente. Outrossim, será acrescido 10% para cada dependente a mais.

Dessa forma, o rendimento será consideravelmente menor se somarmos o desconto sobre o acúmulo de benefícios e sobre a pensão, caso o texto da reforma da previdência permaneça o mesmo. Nesse caso, é importante analisar todos os fatores, de preferência com o auxílio de um advogado previdenciário, e buscar aplicar as melhores condições para o segurado garantir que o futuro será o mais confortável financeiramente.

Como está a tramitação da proposta da reforma da previdência?

O Senado Federal votou a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da previdência no final do mês de outubro. O texto recebeu algumas mudanças na Câmara dos Deputados, foi aprovada, e agora continuará a sua trajetória para a promulgação durante uma sessão do Congresso Nacional, com a presença do Presidente da República.

Pontos como idade mínima, aposentadoria por idade, regras de transição, pedágio, pensão por morte, invalidez, benefícios assistenciais e aposentadoria de professores, policiais e trabalhadores rurais foram modificados, e agora recebem regras mais rígidas em relação às antigas. A promulgação da Reforma está planejada para ocorrer até o dia 19 de novembro.

Ao conhecer os benefícios que podem ser acumulados, você poderá verificar se há alguma prestação do INSS que você não requereu por receio ou poderá recorrer caso seja negado algum pedido com essa fundamentação. Mas não se esqueça de contar com um profissional da área para não ser prejudicado quando o assunto é acumulação de benefícios.

Agora que você já sabe quais benefícios podem ser acumulados, compartilhe o nosso conteúdo nas suas redes sociais e fique ligado para mais assuntos relacionados à Previdência Social!

 
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