Uma das maiores dúvidas dos segurados é em relação à possibilidade de acumulação de benefícios do INSS. As perguntas mais frequentes são: “o que é isso?”, “quando é possível acumular?” e “quando algum benefício pode ser cancelado por esse motivo?”

Apesar de a lei estabelecer todas as regras em relação a esse assunto, poucos sabem como realmente funciona. Como as regras mudam constantemente, ainda existe muita informação ultrapassada e que pode prejudicar o segurado.

Por esse motivo, neste texto explicaremos tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Confira!

O que é acumulação de benefícios?

Basicamente, é receber ao mesmo tempo duas ou mais prestações do INSS. Ou seja, o segurado que recebe um benefício pode, em alguns casos, requerer e receber outro de forma cumulativa

Saber disso é muito vantajoso, principalmente porque muitas pessoas ficam com receio de requerer algum benefício com medo de perder o que já recebem, mas em muitos casos isso não acontece.

Porém, é fundamental conhecer quais são os benefícios que podem ser acumulados, pois o segurado pode perder algum deles caso haja alguma irregularidade conforme a lei. A seguir, explicaremos quais deles podem ou não ser acumulados.

Em quais situações os benefícios podem ser acumulados?

A legislação do INSS não diz expressamente quais são os benefícios que podem ser acumulados, portanto é preciso pensar por exclusão.

A lei prevê somente quais são as proibições em relação à acumulação dos benefícios. Portanto, se os dois benefícios que o segurado requerer não estiverem na lista de proibições, eles podem ser acumulados. Conforme a Lei n.º 8.213/1991 e outros decretos, não é possível receber cumulativamente:

  • aposentadoria e auxílio-doença;

  • aposentadoria e auxílio-acidente;

  • aposentadoria e auxílio-suplementar;

  • mais de uma aposentadoria;

  • mais de um auxílio-acidente;

  • mais de um auxílio-doença;

  • auxílio-doença e auxílio-acidente, quando provenientes da mesma causa;

  • salário-maternidade e auxílio-doença;

  • salário-maternidade e aposentadoria por invalidez;

  • pensão por morte e outra pensão por morte de cônjuge ou companheiro;

  • auxílio-reclusão e outro auxílio-reclusão de cônjuge ou companheiro;

  • seguro-desemprego e qualquer benefício de prestação continuada;

  • benefício de prestação continuada (LOAS) com benefício da previdência social.

Todos esses benefícios não podem ser acumulados de acordo com a lei, mas como houve algumas mudanças na legislação, existem algumas regras diferenciadas. No caso de duas aposentadorias, se uma delas tiver início antes de 1967 a acumulação é possível.

No caso de pensões por morte, se o falecimento ocorreu antes de 29 de abril de 1995, a acumulação é permitida — após essa data o beneficiário poderá escolher o benefício mais vantajoso, ou seja, com o valor mais alto. Essa mesma regra serve para os casos de dois auxílios-reclusão. 

Já no caso do seguro-desemprego, ele poderá ser acumulado com auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-suplementar, auxílio-reclusão, e abono de permanência em serviço.

O que fazer para requisitar os benefícios?

Depois de saber como funciona esse processo, você pode ficar mais tranquilo ao fazer um requerimento ao INSS. O procedimento é simples: basta agendar uma perícia — no caso de benefícios por incapacidade — ou uma data para levar os documentos à Agência da Previdência Social. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pela internet.

O próximo passo é comparecer na data marcada e fazer os exames ou apresentar os documentos. Será instaurado um processo administrativo e o INSS deve responder o seu requerimento em até 60 dias. No caso de benefícios por incapacidade, o próprio perito costuma dar o resultado.

Caso o pedido seja negado porque você já recebe algum benefício, é fundamental fazer uma consulta com um advogado especializado no assunto, que poderá verificar se o INSS não está fazendo alguma irregularidade e recorrer dessa decisão, seja no próprio processo administrativo ou judicial.

Ao conhecer a possibilidade de acumulação de benefícios, você poderá verificar se há alguma prestação do INSS que você não requereu por receio ou poderá recorrer caso seja negado algum pedido com essa fundamentação. Mas não esqueça de contar com um profissional da área para não ser prejudicado.

Agora que você já sabe quais benefícios podem ser acumulados, entre em contato conosco para saber como podemos ajudá-lo com essas questões!