A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo INSS em casos específicos nos quais o segurado trabalha em atividades que prejudicam a sua saúde. Em termos gerais, ela busca reduzir os requisitos de tempo de serviço para que o trabalhador não fique um período muito extenso da sua vida em condições nocivas até que possa se aposentar.

Porém, além de documentos específicos que necessitam ser providenciados, são várias as regras e diversos os requisitos que devem ser preenchidos.

Neste texto, mostramos o que é esse benefício, como os dentistas podem requerê-lo e quais são os seus requisitos. Confira!

A aposentadoria especial

No Brasil, existem várias aposentadorias que são regidas pela lei previdenciária e pagas pelo INSS. Cada tipo de aposentadoria tem requisitos e regras específicos para a concessão.

Assim, podemos citar: por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e as que beneficiam professores ou deficientes físicos. Enfim, são várias modalidades que se encaixam para vários segurados.

Entre elas, está a aposentadoria especial, que é concedida para aquelas pessoas que trabalham expostas a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Nesse sentido, o tempo de contribuição necessário para se aposentar é menor, devido ao risco da atividade.

A legislação trouxe esse benefício como uma forma de minimizar os danos causados a pessoas que trabalham em atividades insalubres ou perigosas, garantindo um afastamento mais precoce.

Como veremos neste texto, o dentista pode ter direito a essa aposentadoria, desde que preencha os requisitos necessários e tenha os documentos comprovando a sua exposição a agentes prejudiciais à saúde.

Os requisitos desse benefício

A aposentadoria especial é uma espécie de benefício por tempo de serviço. De forma geral, a aposentadoria por tempo de contribuição é concedida aos segurados que comprovarem 35 anos de pagamentos, se homens, ou 30 anos, se mulheres. Além disso, deve-se comprovar uma carência de 180 meses.

A aposentadoria especial, como dito, reduz esse tempo de contribuição necessário para o afastamento, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade exercida pelo profissional.

É importante ressaltar que esse tempo deve ser totalmente laborado em condições especiais que prejudiquem a saúde. Os profissionais da saúde se aposentam comprovando 25 anos de contribuição. Entre eles, estão os dentistas expostos a agentes biológicos.

A comprovação do tempo especial

Uma das perguntas mais frequentes em relação à aposentadoria especial é a respeito de como fazer a comprovação ao INSS de que o segurado esteve exposto aos agentes prejudiciais à saúde durante a sua jornada de trabalho.

Para isso, essas condições de trabalho que dão direito ao recebimento da aposentadoria devem ser comprovadas por documentos ambientais que demonstrem a exposição a agentes nocivos durante o tempo de contribuição.

Como exemplos desses documentos citados pela legislação estão:

  • o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

  • o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);

  • a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

  • o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

  • o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Esses documentos devem conter as informações ambientais do trabalho, ou seja, devem ser feitos por profissionais especializados e detalhar quais são os agentes nocivos, sejam eles físicos, químicos ou biológicos.

Os autônomos também podem ter esses documentos. Para tanto, é necessário contratar um médico do trabalho ou um engenheiro em segurança do trabalho para confeccioná-los. Também é importante que eles sejam atualizados de tempos em tempos.

A aposentadoria especial para dentistas

Os dentistas estão expostos a agentes biológicos que são prejudiciais à saúde e trazem riscos para a sua integridade física, por isso se enquadram como segurados que têm direito à aposentadoria especial.

A atividade especial deve ser regida pela lei de cada época, ou seja, se alguma norma nova mudar as regras a respeito desse assunto, ela não poderá retroagir para alterar o que era disciplinado pela legislação anterior.

Desse modo, os dentistas que já exerciam essa atividade até 28/04/1995 só precisam demonstrar a sua profissão, sem a necessidade de comprovar exposição aos agentes biológicos. Isso porque o antigo Decreto 83.080/1979 dizia que os profissionais dentistas tinham direito à aposentadoria com 25 anos de contribuição.

A atividade exercida após essa data precisa de comprovação de exposição a fatores de risco à saúde do profissional, que também darão direito à aposentadoria após 25 anos. Dependendo da forma de trabalho do dentista, a documentação pode variar.

Para os que trabalham de carteira assinada, deve-se apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documentos pessoais e o PPP. Esse último deve ser entregue pelo empregador ao dentista.

Os dentistas autônomos também devem apresentar esses documentos. Para fazer o LTCAT, laudo que detalhará todas as condições ambientais, como mencionado, é necessário contratar um médico do trabalho ou um engenheiro em segurança do trabalho especializado nesse serviço.

O documento deve ser arquivado e atualizado de tempos em tempos, pelo menos a cada 2 anos. Assim sendo, o dentista terá provas da sua exposição aos agentes que garantem a aposentadoria especial.

O PPP é um documento previdenciário e seu modelo é fornecido no próprio site do INSS. Ele deve ser preenchido de acordo com as informações constantes no LTCAT, inclusive demonstrando qual metodologia foi utilizada e o profissional que o assinou.

Desde que preenchido corretamente e embasado no LTCAT assinado por profissional habilitado, ele é suficiente para comprovar o tempo especial, dando direito à aposentadoria.

O valor da aposentadoria

Para saber calcular o valor de qualquer aposentadoria, é necessário entender o salário de benefício. Ele serve como base de cálculo para a maioria dos benefícios do INSS e, basicamente, é a média das contribuições do segurado desde julho de 1994, descontando as 20% menores.

Por exemplo: se o segurado tem 200 contribuições desde essa data, serão somadas as 160 de maior valor (80% de 200) e depois dividido por 160 para fazer a média simples. O resultado será o salário de benefício.

Na aposentadoria por tempo de contribuição comum, o salário de benefício será multiplicado pelo fator previdenciário, que é uma equação que considera a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado.

Dessa forma, quanto menores são esses valores, menor será o fator previdenciário — o que acaba reduzindo o valor da renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição.

Porém, para a aposentadoria especial, não é aplicado o fator previdenciário. A renda mensal inicial será de 100% do salário de benefício, o que geralmente é uma grande vantagem.

Ao planejar a aposentadoria especial para dentistas, o ideal é contar com um advogado especializado na área, que poderá verificar toda a documentação e fazer simulações do tempo contribuído e dos valores que serão pagos, buscando sempre o melhor benefício.

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