A aposentadoria especial para enfermeiros é um benefício do INSS que traz diversas vantagens para esses profissionais. Por executarem uma atividade que traz riscos à saúde, são garantidas algumas regras diferenciadas.

Apesar disso, muitas pessoas ainda desconhecem como funciona esse benefício, não sabendo quais são os requisitos, os documentos necessários para fazer o pedido e como é o processo, o que dificulta todo o planejamento para aposentadoria.

Neste post explicaremos tudo isso, mostrando como você pode se planejar para requerer a aposentadoria especial com segurança. Confira!

Como funciona a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um dos benefícios concedidos pelo INSS para os seus segurados. Nela, há uma redução do tempo de contribuição mínimo para o afastamento.

Na aposentadoria por tempo de contribuição “comum”, o segurado, quando homem, precisa comprovar 35 anos de serviço. Para as mulheres, o tempo é de 30 anos. É preciso também atestar uma carência de 180 meses. Não há idade mínima para esse benefício.

Já na aposentadoria especial, que pode ser concedida aos enfermeiros como veremos a seguir, o tempo de contribuição necessário é de 15, 20 ou 25 anos para ambos os sexos, dependendo da área de atuação.

Ela é garantida aos segurados que realizam as suas atividades expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde ou à integridade física, as chamadas “atividades especiais”, e que, por esse motivo, têm o tempo de contribuição reduzido.

Para os profissionais da saúde, como é o caso dos enfermeiros, tempo de contribuição necessário para requerer a aposentadoria especial é de 25 anos, pois eles se enquadram na categoria exposta a agentes biológicos.

Vale lembrar que, da mesma forma que a aposentadoria comum, também é exigida a carência de 180 meses, e não há idade mínima para requerer o benefício. Porém, não é possível continuar trabalhando em atividades especiais após o afastamento.

A aposentadoria especial para enfermeiros é devida de forma integral, ou seja, terá o valor correspondente a 100% do salário de benefício, sem nenhuma redução. Na aposentadoria por tempo de contribuição comum há a incidência do fator previdenciário, que geralmente reduz a renda mensal.

Conversão do tempo especial em tempo comum

Outra vantagem da aposentadoria especial para enfermeiros é a possibilidade de se fazer a conversão desse tempo de contribuição exposto a agentes biológicos em “tempo comum”.

Isso acontece nos casos em que o segurado não completou 25 anos de atividade especial, mas trabalhou em outros empregos e pode somar esses dois períodos. Para isso, o tempo em atividade nociva à saúde será calculado com um adicional de 40% para os homens e 20% para as mulheres.

Para facilitar o entendimento, vamos exemplificar: se um enfermeiro trabalhou por 10 anos nessa atividade, ele pode somar esse tempo com o período exercido em um cargo sem exposição a agentes nocivos e, após a conversão, esse prazo especial será contado como 14 anos comuns.

Somando esses dois períodos, o segurado poderá requerer a aposentadoria por tempo de contribuição com 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher.

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Em quais situações os enfermeiros têm direito ao benefício?

Como vimos, a aposentadoria especial para enfermeiros é um benefício muito vantajoso que reduz o tempo de contribuição necessário para se aposentar e garante uma renda mensal integral. Porém, há alguns requisitos que devem ser comprovados ao INSS para que se possa demonstrar o direito a essa aposentadoria. 

Até 28 de abril de 1995 vigorava o Decreto n.º 83.080 de 1979. Ele garantia o direito à aposentadoria especial a todos os profissionais da área da enfermagem, medicina, farmácia, bioquímica e odontologia, bastando demonstrar que essa atividade era exercida.

Portanto, para as atividades exercidas antes de 28/04/1995, todos os enfermeiros têm direito à contagem do tempo especial.

Com a mudança legislativa, após essa data, é necessário comprovar a efetiva exposição do segurado aos agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde elencados no Decreto n.º 3.048 de 1999, em seu Anexo IV.

Portanto, para requerer a aposentadoria especial para enfermeiros, é necessário ter alguns documentos que demonstram ao INSS que o profissional estava exposto a agentes nocivos. Falaremos sobre isso a seguir.

Quais são os documentos necessários para requerer a aposentadoria?

Para comprovar o direito à aposentadoria especial ao INSS, o enfermeiro deve ter em mãos alguns documentos. Para as atividades realizadas até 28/04/1995, é necessário comprovar somente a atividade de enfermagem.

Para isso, utiliza-se a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), assinada pelo empregador e com a descrição do cargo ocupado como enfermeiro. Outros documentos também podem ser utilizados, como declarações, recibos etc.

Já para as atividades exercidas após 28/04/1995, é necessário apresentar documentos que servem para comprovar a exposição aos agentes biológicos nocivos à saúde, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O PPP é elaborado pelo empregador, baseado no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), e serve como um relatório que demonstra o período de trabalho no cargo, as atividades que o enfermeiro realiza e os agentes nocivos à saúde a que está exposto, com níveis e tempo de exposição.

O enfermeiro pode requerer esse documento a qualquer momento para fins de aposentadoria, e o empregador é obrigado a entregá-lo, sob pena de multa. Já para os enfermeiros autônomos, é preciso contratar um profissional especializado para fazer o LTCAT, como um engenheiro ou médico do trabalho.

Esse laudo deve ser renovado periodicamente e precisa indicar todos os detalhes da atividade desenvolvida, da mesma forma que aqueles feitos para os empregadores. Além daqueles referentes à atividade, também é preciso apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e guias de recolhimento.

Como é feito o requerimento da aposentadoria especial para enfermeiros?

O requerimento da aposentadoria especial para enfermeiros deve ser feito ao INSS por meio do telefone 135 ou pela internet. Será agendado um atendimento presencial em uma Agência da Previdência Social, na qual o segurado levará todos os documentos elencados acima.

Nesse atendimento será instaurado um processo administrativo para a concessão da aposentadoria, que deverá ser julgado em até dois meses, conforme a lei. A resposta do INSS virá por meio de carta, e-mail ou mesmo por ligação e pode ser consultada pela internet no site da previdência.

No caso de procedência do pedido, o segurado já começará a receber a aposentadoria especial, com pagamento retroativo desde a data em que fez o agendamento presencial. É importante analisar bem os valores recebidos e os cálculos com a ajuda de um profissional para verificar se não houve algum erro.

Caso o pedido seja improcedente, é possível interpor um recurso para o próprio INSS ou propor uma ação perante a justiça federal, requerendo que os documentos sejam analisados novamente e a aposentadoria concedida.

De qualquer forma, é importante que o segurado conte com um advogado especialista no assunto mesmo antes de requerer a aposentadoria, de maneira a fazer uma simulação do tempo de contribuição, analisar os documentos e verificar a possibilidade de pedir o benefício.

Agora que você já sabe como funciona a aposentadoria para enfermeiros, você já pode verificar qual o tempo de contribuição e se já tem direito ao benefício, lembrando-se sempre de procurar um advogado para ver os documentos e analisar todas as possibilidades, de maneira a garantir que o seu direito seja respeitado.

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