A aposentadoria especial para engenheiro civil é um benefício muito vantajoso para o segurado: ela requer um tempo de contribuição menor do que os benefícios comuns e fornece renda mensal integral, ou seja, não há descontos pela idade ou aplicação do fator previdenciário.

Porém é preciso conhecer os requisitos para saber quem pode ter direito a essa aposentadoria, tendo em vista que a lei exige a comprovação de situações de risco para a saúde ou integridade física do segurado durante o período de trabalho.

Neste texto, mostramos o que é aposentadoria especial, como o engenheiro civil tem direito a ela e como fazer a comprovação. Acompanhe!

O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício por tempo de contribuição concedido pelo INSS. Ela é destinada àqueles segurados que trabalharam em atividades de risco, com agentes insalubres ou perigosos de origem física, química ou biológica.

Como esses trabalhos são prejudiciais ao segurado, a legislação prevê uma redução no tempo de contribuição em comparação à “aposentadoria comum”. É preciso ter 15, 20 ou 25 anos de tempo especial, dependendo da atividade, para requerer o benefício.

As aposentadorias aos 15 ou 20 anos são mais restritas, destinadas a trabalhadores de mineração subterrânea ou em frentes de produção desses locais. Já o restante dos segurados com direito a esse benefício se aposenta com 25 anos de trabalho.

O Anexo IV do Decreto n.º 3.048 de 1999 traz uma lista de agentes físicos, químicos e biológicos que garantem o acesso a essa aposentadoria, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.

Em quais situações o engenheiro civil pode requerer?

Desde 1995, com as alterações legislativas das regras da Previdência Social, não há mais aposentadoria especial de acordo com a categoria profissional. Porém, para as atividades exercidas antes de 29 de abril daquele ano, só é necessário comprovar a atividade como engenheiro, sem necessidade de outras provas.

Agora, é preciso comprovar a exposição aos agentes de risco do Decreto n.º 3.048, independentemente do trabalho que o segurado exerce. O mais comum é a exposição ao ruído, mas também pode haver contato com agentes químicos que são prejudiciais à saúde e até mesmo biológicos.

É preciso comprovar o trabalho especial por 25 anos para requerer a aposentadoria. Porém, quando o segurado não completa todo esse tempo, há a possibilidade de converter o período especial em comum, aplicando um multiplicador para se aposentar aos 30 anos de contribuição para as mulheres ou 35 para os homens.

Funciona assim: imagine que o segurado trabalhou por 15 anos exposto ao ruído e 14 anos em outra atividade comum. Esses 15 anos podem ser multiplicados por 1,4 (para as mulheres utiliza-se 1,2) e somados ao tempo comum, totalizando 35. Nesse caso, é possível requerer a aposentadoria por tempo de contribuição.

Como comprovar esse direito?

Para conseguir a aposentadoria especial para engenheiro civil, é preciso comprovar a exposição contínua aos agentes prejudiciais listados no decreto com os documentos específicos para isso. Como não há mais possibilidade de enquadramento pela categoria profissional, é fundamental ter como demonstrar o direito.

O documento mais importante para isso é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é formulado pela empresa e deve ser obrigatoriamente entregue ao empregado quando ele requerer ou na rescisão do contrato. O PPP traz todas as informações relevantes do contrato de trabalho para a aposentadoria especial.

Ele demonstrará o cargo, as funções e as atividades que o segurado desempenha, a carga horária, o período de contrato e, principalmente, a quais agentes de risco o cidadão estava exposto. Também haverá informações a respeito da intensidade dessa exposição e o eventual uso de EPIs para neutralizar os riscos.

É fundamental procurar um advogado previdenciário para analisar os documentos da aposentadoria especial para engenheiro civil. Só ele poderá verificar se tudo está correto ou se é necessário mais provas, agilizando o procedimento. Caso o INSS negue o pedido, o segurado poderá interpor um recurso administrativo ou mesmo propor uma ação judicial. Em ambos os casos, a ajuda de um profissional beneficia o cidadão.

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