Muitas pessoas não sabem, mas existe uma aposentadoria especial para médicos. Ela beneficia os trabalhadores que laboram condições que possam ser nocivas à saúde. Para isso ela garante um tempo de contribuição reduzido e também um cálculo diferente da renda mensal.

Neste post mostraremos como ela funciona e também como comprovar o seu direito. Confira!

Aposentadoria especial para médicos

A aposentadoria especial é um dos vários benefícios desse tipo concedidos pelo INSS. No Brasil temos 7 aposentadorias, cada uma com suas regras e requisitos específicos.

Uma delas é a aposentadoria especial, aplicável aos segurados que trabalham expostos a alguns agentes nocivos à saúde ou à integridade física descritos pela lei, garantindo uma redução no tempo de contribuição necessário para o afastamento.

Entre os trabalhadores que podem requerer esse benefício estão os médicos. Como eles estão expostos a agentes biológicos que podem afetar a saúde, seu tempo de contribuição é reduzido. Porém, existem algumas regras bem específicas para a concessão dessa aposentadoria.

Benefícios e requisitos

A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida ao segurado que contribuir por 35 anos quando homem ou 30 anos quando mulher. Nesse benefício não existe idade mínima, porém, quanto mais novo menor será o valor da renda mensal.

Isso acontece porque é utilizado o fator previdenciário nesse benefício. Ele é um multiplicador que leva em conta o período de contribuição, idade e expectativa de sobrevida e costuma agir como um redutor do valor final.

Na aposentadoria especial, que é garantida aos médicos, o tempo de contribuição diminui: é preciso comprovar somente 25 anos de trabalho exposto aos agentes nocivos, tanto para homens quanto mulheres.

Além disso, o fator previdenciário não é utilizado para a aposentadoria especial. Portanto, o valor costuma ser maior do que os outros benefícios.

Por isso é importante que os médicos guardem todos os documentos referentes às atividades que realizam, bem como os comprovantes de contribuições caso sejam autônomos, para facilitar a comprovação no momento do requerimento.

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Comprovação do tempo especial

O tempo especial é o período de trabalho em atividades que expõem o segurado a agentes nocivos, que, consequentemente, dá direito à aposentadoria.

A exposição a eles deve estar acima dos limites estabelecidos nos regulamentos do INSS e da lei para que seja considerada como tempo especial.

Desde o estabelecimento da aposentadoria houve várias mudanças em relação aos agentes nocivos e atividades que garantem essa contagem e a regra aplicada deve ser a da época de prestação do serviço.

Pelo decreto 53.831 de 1964, existiam duas formas de comprovar o tempo especial: por categoria profissional e por agentes químicos físicos e biológicos. Dentro da categoria estavam os profissionais da saúde, entre eles, o médico.

O decreto 83.080 de 1979 modificou algumas dessas regras, mas continuou dividindo a contagem de tempo especial tanto para categorias profissionais quanto para agentes nocivos.

Em 1999 foi publicado o decreto 3.048, que está atualmente em vigor, que acabou extinguindo a possibilidade comprovar período especial por categoria profissional a partir de 29 de abril de 1995.

Portanto, para tempos de contribuição a partir dessa data só é possível contar o período especial de acordo com os agentes nocivos a que o médico está submetido.

Documentos necessários

Como vimos, dependendo da época de trabalho podem haver formas diferentes de comprovação do período especial.

Para a comprovação de acordo com a categoria profissional, ou seja, para os tempos anteriores a 28 de abril de 1995, é só demonstrar a atividade com a Carteira de Trabalho e Previdência Social ou algum outro documento que sirva de prova da atividade.

Quando isso não for possível pode-se utilizar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), quando o documento for emitido a partir de 2004, assinado pela empresa ou pelo órgão gestor de mão de obra. Os documentos emitidos até 2003 devem ser o DIRBEN-8030, DSS-8030, DISES BE 5235 ou SB-40.

Quando a comprovação se referir a exposição a agentes nocivos específicos, ela poderá ser feita por meio do PPP, a partir de 2004, ou pelos mesmos documentos já citados para datas anteriores, além do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

A lista de categorias profissionais que dão direito à aposentadoria especial pode ser conferida no anexo II do Decreto 83.080/1979 e no código 2.0.0 do Decreto 53.831/1964. Já os agentes nocivos biológicos, físicos e químicos estão listados no anexo IV do Decreto 3.048/1999.

Conversão do tempo especial

Como falamos, tanto homens quanto mulheres precisam de 25 anos de tempo de contribuição para ter direito à aposentadoria especial, desde que seja comprovada a exposição a agentes nocivos ou categoria profissional.

Porém, esse período, quando não alcançar 25 anos, pode ser convertido em tempo comum. Isso significa que serão necessários 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 para os homens.

Esses dois períodos, o especial e o comum, podem ser somados, para que o segurado alcance o requisito para se aposentar por tempo de contribuição. Dessa forma, as mulheres multiplicam o tempo especial por 1,20 e os homens por 1,40, visando alcançar 30 ou 35 anos de contribuição respectivamente.

Fazendo isso poderão se aposentar com as regras comuns, ou seja, com a aplicação do fator previdenciário.

Valor da aposentadoria

A base de cálculo para as aposentadorias do INSS é o salário de benefício. Ele é a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Ou seja, se o médico tem 250 contribuições desde essa data, pega-se as 200 maiores (20% de 250 = 200) e divide-se por 200.

Renda Mensal Inicial varia de acordo com cada aposento. Por exemplo, na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor da renda é igual ao salário de benefício multiplicado pelo fator previdenciário.

Já na especial é de 100% do salário de benefício, ou seja, não há nenhum redutor para a renda mensal inicial, o que geralmente traz uma vantagem em relação ao valor.

Se o médico fizer a conversão do tempo submetido a agentes nocivos em comum se aposentará pela regra da aposentadoria por tempo de contribuição normal, e terá a aplicação do fator previdenciário.

Vale lembrar que recebendo esse benefício o profissional não poderá continuar trabalhando em atividades expostas a agentes nocivos, sendo que há o cancelamento da aposentadoria caso isso seja constatado.

É importante ressaltar que o ideal é contar com a ajuda de um advogado especializado, que poderá analisar os documentos e o histórico profissional do médico para juntar as provas necessárias e dar início ao processo administrativo com mais tranquilidade.

Dessa forma, a aposentadoria especial para médicos é muito vantajosa, tanto em relação ao tempo de contribuição reduzido quando à renda mensal do benefício, que costuma ser maior do que as aposentadorias comuns.

Agora que você já conhece a aposentadoria especial, aproveite para ler nosso post sobre o que são e como funcionam os fatores de insalubridade!