A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício do INSS concedido para as pessoas que preenchem os requisitos legais. Mas você sabe como ela realmente funciona? Entende se há diferença entre insalubridade e periculosidade?

Conhecer como funciona o benefício é importante para saber se você tem direito e poder fazer o requerimento ao INSS. Para saber mais sobre o assunto, confira este texto!

Qual a diferença entre aposentadoria especial por insalubridade e por periculosidade?

Essa é uma dúvida muito comum dos segurados da Previdência Social que recebem esses adicionais trabalhistas, mas, na verdade, não há nenhuma diferença para o INSS se o cidadão recebe o adicional de insalubridade ou o de periculosidade. O que existe é a aposentadoria especial: um benefício devido ao segurado da Previdência que trabalhe exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde ou integridade física, de acordo com o Decreto N.º 3.048 de 1999.

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são benefícios trabalhistas que seguem as regras da CLT e nada têm a ver com a aposentadoria, que não está atrelada a esses pagamentos na carteira de trabalho. Desde que o segurado cumpra os critérios necessários da lei previdenciária, ele terá direito à aposentadoria especial depois de 15, 20 ou 25 anos de tempo de contribuição.

Quais são os critérios necessários para receber o benefício?

Como mencionado, o primeiro critério é que o segurado deve ter 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da atividade, em exposição aos agentes nocivos dispostos no decreto já mencionado. Esses agentes podem ser físicos (como calor, frio e ruído), químicos (como cloro, manganês, chumbo e arsênio) ou biológicos (caracterizados por parasitas, vírus e bactérias), conforme o Anexo IV do decreto.

Outro requisito é a carência para aposentadoria: o segurado deve comprovar 180 contribuições mensais ao INSS. Isso não pode ser confundido com o tempo de contribuição, pois esse critério tem uma contagem diferente e, se o segurado deixa de contribuir por um tempo, poderá ter que fazer mais pagamentos para retomá-la. A aposentadoria especial não exige idade mínima, por isso, comprovando a carência e o tempo de contribuição de acordo com os requisitos, já é possível fazer o requerimento do benefício.

Comprovação dos requisitos

Uma dúvida comum dos segurados diz respeito à comprovação dos requisitos para a aposentadoria especial, principalmente em relação aos agentes nocivos que estão presentes nas mais variadas atividades. É preciso apresentar alguns documentos, como o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que demonstrarão essa exposição.

O PPP deve ser entregue obrigatoriamente pela empresa ao empregado quando houver requisição, para apresentar ao INSS ou em casos de rescisão do contrato de trabalho. Já o LTCAT está arquivado pelo empregador, e uma cópia dele pode ser requerida. Em posse desses documentos, um advogado especialista em Direito Previdenciário poderá verificar se o segurado preenche todos os requisitos legais, se é necessário mais tempo de contribuição ou outras formas de comprovação.

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Quais profissões têm mais facilidade para conseguir a aposentadoria especial?

Como vimos, atualmente nenhuma profissão tem direito garantido à aposentadoria especial, tendo em vista que basta comprovar a exposição aos agentes nocivos, independentemente da área em que o segurado atua.

Porém, algumas categorias têm mais facilidade em conseguir o benefício, considerando que a própria profissão tem um risco inerente. Assim, algumas delas são:

  • profissionais da saúde como médicos, dentistas e enfermeiros — por exposição a agentes biológicos;

  • metalúrgicos — exposição a ruído e produtos químicos como o manganês;

  • mineradores — essa categoria costuma ter direito à aposentadoria aos 15 ou 20 anos de contribuição;

  • marceneiros — pela exposição a ruído e poeira.

Juntando os documentos necessários para comprovar o direito à aposentadoria especial, qualquer profissional consegue esse benefício. Para tanto, ele deve passar por um processo administrativo no INSS ou na via judicial caso o pedido seja negado.

Conhecendo esses pontos sobre a aposentadoria especial por insalubridade, você pode buscar os laudos com os empregadores e apresentá-los a um advogado especialista, que analisará todos os detalhes e verificará a viabilidade do pedido.

Agora que você já sabe mais sobre aposentadoria especial por insalubridade, não deixe de conferir detalhes sobre a aposentadoria especial por periculosidade!