Conseguir se desligar do emprego e ainda receber o benefício do INSS é o objetivo de muitas pessoas que passaram muito tempo contribuindo para a Previdência Social.

No entanto, quando chega essa hora, dúvidas sobre como funciona o processo podem surgir: “devo pedir a aposentadoria judicial ou é melhor a administrativa?”; “qual a diferença entre essas modalidades?”.

Como a legislação dessa área muda constantemente, trazendo novas regras e exigências para o segurado, é comum haver essas perguntas, principalmente no que diz respeito ao pedido de aposentadoria.

Neste texto, mostraremos como funciona a aposentadoria administrativa e a judicial, explicando a diferença entre elas, seus requisitos e como fazer esses pedidos. Confira!

A aposentadoria administrativa

A chamada aposentadoria administrativa é aquela pedida diretamente para o INSS, ou seja, quando o segurado que já cumpriu os requisitos para receber o benefício faz um requerimento para a sua concessão.

Esse pedido deve ser feito em uma Agência da Previdência Social (APS), que está presente na maioria das cidades brasileiras. Para isso, deve-se agendar uma data para atendimento presencial, em que o segurado levará alguns documentos necessários, que dependem do tipo de aposentadoria requisitada, podendo ser:

  • carteira de identidade e número do CPF;
  • comprovante de residência;
  • Guias da Previdência Social (GPS);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Com o pedido feito e os documentos entregues, o processo administrativo será instaurado. Conforme a legislação, o INSS tem até 60 dias para dar uma decisão sobre o assunto, concedendo ou não a aposentadoria, mas, infelizmente, muitas vezes, esse prazo não é respeitado.

Esse processo pode ser acompanhado pelo site Meu INSS, que mostrará o andamento, as exigências e outras informações importantes. Caso o pedido seja concedido, o segurado já poderá receber a aposentadoria. Em caso de improcedência, é possível fazer um recurso ou mesmo propor uma ação judicial.

A aposentadoria judicial

O pedido judicial é aquele feito à Justiça, ou seja, quem analisará os documentos, pedirá mais provas e julgará o processo é um juiz. O INSS será o réu, e deve demonstrar por que não concedeu o benefício ao segurado. Esse pedido, na maioria dos casos, só pode ser feito depois de uma negativa do INSS, ou seja, quando o segurado fez o requerimento à Previdência e ela negou a aposentadoria por algum motivo, como falta de tempo de contribuição ou idade, carência insuficiente etc.

O Poder Judiciário pode interpretar as leis e as provas para dar uma nova decisão para o segurado, então, quando a aposentadoria administrativa for negada, é comum conseguir uma resposta positiva na via judicial.

Por que tentar a aposentadoria judicial?

É comum que os segurados pensem que não vale a pena fazer um pedido judicial, tendo em vista que, se o INSS negou a aposentadoria, é porque realmente não existe o direito. Porém, várias vezes, a resposta judicial é diferente da administrativa.

Isso acontece porque, como dito, o juiz pode dar outra interpretação aos documentos e também à lei que é aplicada a cada caso, e a possibilidade de trazer mais provas também ajuda nesse quesito. Por exemplo: segurados expostos a eletricidade podem conseguir a aposentadoria especial. Contudo, esse direito só é garantido pelo INSS até 1996, já na justiça, é possível conseguir após essa data.

De qualquer forma, é fundamental contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário desde o pedido administrativo, pois ele terá o conhecimento e a experiência necessários para verificar todos os requisitos — fazendo, inclusive, uma simulação da aposentadoria —, acompanhar os processos e recorrer de qualquer decisão que não esteja correta.

A aposentadoria judicial pode reverter uma resposta negativa do INSS, garantindo ao segurado que seu pedido seja julgado de uma forma justa e tenha garantidos os seus direitos. No entanto, não se esqueça de contar com um advogado para auxiliar em todas essas fases, a fim de conseguir o melhor benefício para o seu caso.

Agora que você já sabe como funcionam os pedidos administrativos e judiciais, não deixe de conferir nosso post sobre a aposentadoria integral e proporcional!