As leis previdenciárias garantem diferentes benefícios aos segurados que cumprem os requisitos previstos, para que possam ter mais segurança e tranquilidade quando for necessário parar de trabalhar. Entre eles, está a aposentadoria por insalubridade (também conhecida como aposentadoria especial). 

Trata-se de uma vantagem direcionada às pessoas que pagaram as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enquanto trabalhavam em atividades consideradas especiais pela legislação — devido às condições relacionadas ao ambiente de trabalho ou às próprias funções do trabalhador.

Neste artigo, vamos explicar o que é a aposentadoria por insalubridade e como ela funciona, esclarecendo as principais dúvidas acerca do tema. Continue a leitura e saiba mais! 

O que é aposentadoria por insalubridade?

A aposentadoria especial por insalubridade é garantida àqueles que trabalharam expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. O benefício é oferecido com tempo de contribuição reduzido e algumas condições melhores para o aposentado

A nomenclatura deriva dos trabalhos insalubres. Eles requerem o adicional de insalubridade para os trabalhadores, que pode ser de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do grau.

O trabalho insalubre também é diferente do perigoso, que envolve o direito ao adicional de periculosidade de 30% da remuneração do trabalhador. Nesses casos, a atividade traz riscos à vida da pessoa e pode dar direito à aposentadoria especial por periculosidade. 

Quem tem direito ao benefício?

Todos os segurados têm direito ao benefício. Isso inclui aqueles que trabalham com carteira assinada, os trabalhadores avulsos e os profissionais autônomos que exercem suas funções expostos aos agentes nocivos, previstos pela lei e acima dos limites de tolerância fixados, de forma permanente.

Entretanto, se a exposição for ocasional ou intermitente, não se configura o tempo especial.

Além disso, é importante saber que o fato de receber o adicional de insalubridade não é suficiente para garantir o direito à aposentadoria especial, isso é, nem todo trabalho insalubre é considerado atividade especial pelo INSS.

As normas sobre o assunto estão previstas no Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social). Ele traz, em seu Anexo IV, a classificação dos agentes considerados nocivos para a concessão da aposentadoria especial. 

Outra questão importante é que o nível de exposição a tais agentes deve ser superior aos determinados pela NR-15. Dessa forma, caso a exposição seja inferior aos limites tolerados, também não fica caracterizada a atividade especial para fins de aposentadoria. 

Tempo de contribuição

Na aposentadoria especial por insalubridade, não há diferença entre o tempo de contribuição para homens e mulheres, mas o período exigido pode variar de acordo com a atividade exercida. Esse processo ocorre da seguinte forma:

  • 15 anos de contribuição: trabalho em frente de produção em mineração subterrânea;
  • 20 anos de contribuição: trabalho em mineração subterrânea afastado das frentes de produção ou com exposição ao amianto;
  • 25 anos de contribuição para os demais casos. 

Conversão do tempo especial em tempo comum

O segurado que trabalhou em atividades especiais também precisa conhecer a possibilidade de converter o tempo especial em comum. Nem sempre o trabalhador exerce funções que dão direito a essa aposentadoria durante todo o período exigido.

Convertendo o período, o tempo atuando em uma atividade especial será multiplicado por 1,4 (homens) ou 1,2 (mulheres). Ou seja: 10 anos de trabalho nessa modalidade valerão 14 anos para os homens ou 12 para as mulheres na solicitação da aposentadoria por tempo de contribuição comum. 

Como é calculado o valor da aposentadoria?

A aposentadoria por insalubridade tem um cálculo mais vantajoso para o segurado. Ele considera a média simples dos 80% maiores salários de contribuição — valor sobre o qual o INSS foi pago — desde julho de 1994, ou seja, os 20% menores são descartados. 

Supondo que você tenha 250 contribuições, o cálculo vai considerar as 200 maiores (80%) e retirar as 50 menores (20%). Assim, todos os pagamentos levados em conta serão somados e divididos por 200. O resultado será o valor da aposentadoria.

A grande vantagem é que não há a aplicação do fator previdenciário. Trata-se de uma fórmula utilizada nas aposentadorias por tempo de contribuição que, na maioria dos casos, atua como um redutor do benefício. 

Vale lembrar que, independentemente do resultado da operação, a aposentadoria não pode ter um valor inferior ao salário mínimo vigente ou superior ao teto do INSS (que, em 2018, é de R$ 5.645,80).

Como solicitar o benefício?

Para solicitar o benefício, é preciso agendar um atendimento no INSS e apresentar os itens abaixo:

  • documento de identidade com foto;
  • número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou outros documentos que comprovem as contribuições;
  • documentos que comprovem a atividade especial.

O principal documento comprobatório do trabalho especial é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Mas também podem ser utilizados os seguintes:

  • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
  • Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT);
  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
  • Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
  • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Em algumas situações, também é possível juntar perícias judiciais ou outras provas produzidas judicialmente. Nem sempre o INSS as aceita como provas, mas elas podem ser utilizadas para comprovar o tempo especial em uma ação judicial.

A importância de contar com uma ajuda profissional

Com tantas regras a serem seguidas, é importante contar com o auxílio de um advogado previdenciário para verificar quais são seus direitos e fazer a solicitação da aposentadoria especial.

O profissional vai analisar seu caso e seus documentos, verificando se é possível comprovar o exercício da atividade especial. Além disso, ele pode calcular seu tempo de contribuição e simular a aposentadoria, para indicar o valor do benefício.

Dessa forma, você vai esclarecer todas as suas dúvidas e terá suporte para solicitar o benefício. Caso o pedido seja negado, o advogado pode avaliar a justificativa do INSS e a viabilidade de um recurso administrativo ou uma ação judicial que garanta seus direitos.

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