Quando os trabalhadores são considerados incapacitados para exercer suas funções ou outra atividade que lhes garanta o sustento, é possível obter a aposentadoria por invalidez.

Os motivos para a concessão desse benefício se relacionam a doenças ou acidentes que são definidos pela perícia médica do INSS.

Para entender melhor o funcionamento desse direito continue com a gente e esclareça suas dúvidas!

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

Conforme o Instituto Nacional do Segurado Social (INSS), a aposentadoria por invalidez é um direito daqueles trabalhadores considerados incapacitados, por doença ou acidente, de exercer atividade laboral e sem possibilidade de reabilitação em outra função .

Ou seja, para o segurado que teve alguma doença ou acidente e não tem chances de recuperação para voltar ao seu trabalho, é garantido esse benefício a fim de manter a sua subsistência.

Como solicitar?

O benefício só é liberado depois que o segurado doente ou acidentado for afastado do trabalho, uma vez que antes disso é concedido o auxílio-doença. A aposentadoria por invalidez será concedida após perícia realizada pelo INSS. 

Assim, quando o perito responsável concluir que o segurado não está mais apto para voltar ao trabalho, solicitará, dentro do próprio órgão, a consulta de junta médica que emitirá o laudo concernente à aposentadoria por invalidez.

Ressalta-se que, para obter tal direito, é necessário que o trabalhador tenha contribuído por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Em se tratando de algum acidente, não se exige o tempo mínimo de contribuição, contudo, o segurado deve estar inscrito na Previdência Social.

A documentação básica a ser apresentada consiste em:

  • Número de identificação do trabalhador (PIS/PASEP) ou o número do contribuinte individual ou facultativo (NIT);
  • Exames, atestado médico e outros documentos que comprovem o tratamento;
  • Carteira de Identidade ou de Trabalho e Previdência Social;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Qual o valor do benefício?

O valor corresponde a 100% do salário do benefício. Ressalta-se que, para aqueles trabalhadores que foram inscritos até novembro de 1999, o salário de benefício se referirá à média de 80% dos maiores salários contributivos, com a devida correção monetária, desde julho de 1994.

Já para os trabalhadores inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário correspondente ao benefício será a média de 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. Aqui há um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria, caso o INSS ateste que o segurado necessita de cuidados de outra pessoa.

O benefício pode ser cessado?

Existe a possibilidade da aposentadoria por invalidez ser encerrada. É preciso atentar-se às seguintes situações:

  • O retorno do aposentado à atividade laboral cessa automaticamente sua aposentadoria, a partir da data do retorno;
  • Se houver óbito do aposentado. Nesse caso, pode se tornar pensão por morte, dependendo do caso;
  • Se o aposentado recuperar a capacidade para trabalhar, cessa a aposentadoria.

Neste último caso, alguns procedimentos devem ser respeitados, de acordo com a forma da recuperação.

Quando a recuperação ocorre em até 5 anos após o início da aposentadoria, o benefício poderá ser encerrado de imediato e caberá ao segurado voltar à função que desempenhava anteriormente. Não sendo dessa forma, o benefício é encerrado de acordo com o tempo de recebimento (recebeu por 4 anos, terá 4 meses de recebimento após a recuperação).

Após 5 anos de recebimento do benefício, caso a recuperação aconteça de forma parcial ou o segurado esteja apto a desenvolver atividade diferente da exercida, haverá uma redução gradual no valor do benefício.

Assim, nos 6 primeiros meses após recuperação, receberá salário integral. Após esse período, ficará por mais 6 meses recebendo 50% do valor do benefício e, depois, por mais 6 meses, receberá 3/4 dos 50%. Ao final desse período, encerra-se o benefício.

Como vimos, a aposentadoria por invalidez é um direito dos contribuintes, mas seu proveito requer alguns cuidados e segue regras específicas. Gostou do conteúdo? Tem alguma dúvida? Deixe seu comentário no post!