Por regra geral, a aposentadoria deve ser requerida pessoalmente pela parte interessada, desde que haja a comprovação do preenchimento dos requisitos legais. Porém, em algumas exceções, é possível enviar um terceiro em seu lugar e fazer o requerimento da aposentadoria por procuração.

Ocorre, no entanto, que para garantir a legalidade dos atos e assegurar as partes envolvidas na relação, inúmeras regras devem ser observadas para que o ato tenha validade.

Para te ajudar com esse assunto, falaremos sobre procuração e sobre a possibilidade de aposentar por meio de um representante. Confira!

O que é procuração?

A procuração, caso você não saiba ou nunca tenha utilizado, é um documento pelo qual uma pessoa interessada em algum assunto ou serviço confere poderes para que um terceiro possa agir em seu nome.

Um exemplo comum é a procuração para que advogados te representem em processos judiciais. Porém, vários atos exigem esse documento, e é preciso que você entenda bem como deve utilizar.

Para conferir os poderes, é necessário apresentar a sua qualificação completa e, na sequência, a da pessoa que atuará em seu nome.

Posteriormente, você tem de descrever qual ato ela poderá praticar: comprar e vender veículo, receber cartas nos Correios, fazer transação bancária, apresentar requerimento de aposentadoria junto ao INSS etc.

Dependendo do ato, é imprescindível que a procuração seja por instrumento público, ou seja, concedida perante o escrivão do cartório, que tem fé pública para atestar a validade do ato.

Porém, algumas práticas dispensam essa formalidade, e você pode optar pela procuração particular, que é aquela feita de próprio punho, mas que indica, ao final, a assinatura do outorgante e do outorgado.

Vale ressaltar, por fim, que pessoas que moram em outros países devem outorgar procurações por meio do Consulado Brasileiro.

Qual modelo utilizar para requerer a aposentadoria por procuração?

É possível fazer uma procuração pública ou uma particular; portanto, fica a seu critério decidir.

Convém ressaltar, no entanto, que no caso da particular, você deverá entregar uma cópia do seu documento junto com a procuração, para que a assinatura possa ser conferida pelo funcionário do INSS.

Inclusive, em algumas situações, eles pedem o reconhecimento de firma da assinatura. Então, para evitar problemas, sugerimos que você já providencie antes.

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Em quais situações é possível obter a aposentadoria por procuração?

Para usufruir desse benefício, o titular do direito precisa estar em uma das condições abaixo:

  • impossibilitado de se locomover ou acometido por doença grave ou contagiosa, motivos que deverão ser comprovados por meio de atestado médico;
  • internado para tratamento de doença química, o que deverá ser comprovado por meio de declaração emitida pela casa de recuperação;
  • representação legal, como acontece nos casos de tutela, curatela ou administrador provisório, sendo que aqui deverá ser apresentada a cópia do documento que comprova a condição de representante (como uma sentença judicial, por exemplo);
  • fora do país por motivo de viagem, oportunidade em que deverá apresentar cópia das passagens ou de algum documento que possa comprovar o fato;
  • preso, razão que exige a indicação da unidade prisional em que se encontra.

As questões aqui mencionadas estão descritas no Decreto 3.048/1999, que dispõe:

Art.156. O benefício será pago diretamente ao beneficiário, salvo em caso de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando será pago a procurador, cujo mandato não terá prazo superior a doze meses, podendo ser renovado ou revalidado pelos setores de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
Parágrafo único. O procurador do beneficiário deverá firmar, perante o Instituto Nacional do Seguro Social, termo de responsabilidade mediante o qual se comprometa a comunicar ao Instituto qualquer evento que possa anular a procuração, principalmente o óbito do outorgante, sob pena de incorrer nas sanções criminais cabíveis.

Convém ressaltar que todos os documentos necessários para a comprovação da impossibilidade devem ter sido expedidos em no máximo 30 dias antes da data do pedido de cadastramento do procurador junto ao INSS.

Caso o prazo já tenha sido ultrapassado, será necessário um documento atualizado.

Qual a validade da procuração?

Se a finalidade da procuração for exclusivamente o requerimento da aposentadoria, ela será válida até a conclusão do procedimento, desde que não haja apresentação de um pedido de renúncia ou de revogação de poderes.

Porém, quando o procurador for receber os benefícios do aposentado, ele deverá atualizar o instrumento de procuração a cada doze meses, sendo que o novo documento deverá ser apresentado dentro do período de trinta dias antes do vencimento.

Nesse caso, além da procuração, o documento que comprova a condição que impossibilita o aposentado de comparecer pessoalmente também deve ser apresentado novamente.

O procurador pode conferir os seus poderes a terceiros?

Se a procuração inicial admitir a possibilidade de substabelecimento de poderes, o INSS aceita que o procurador transfira os seus poderes para alguém de sua confiança, sem que seja necessária a manifestação do aposentado.

Portanto, antes de conferir poderes a alguém, pense sobre isso e o principal: leia atentamente o documento de procuração.

Quais os procedimentos a serem adotados pelo procurador?

Primeiramente, com a documentação em mãos, será necessário agendar um atendimento na Previdência Social, o que pode ser feito pelo telefone 135. Na data marcada, a documentação deve ser apresentada, para que possa ser analisada.

Caso seja deferido o pedido, será entregue um comprovante, que já terá informação sobre o prazo de validade e a data para apresentação da nova documentação, caso haja interesse em prosseguir com a representação.

Convém destacar que, se o procurador também for receber os valores, será necessário procurar a agência bancária para apresentar a documentação e comprovar a situação, assim como fez perante o INSS.

Não obstante, nenhuma lei autoriza que o procurador faça empréstimos consignados em nome do segurado. Da mesma forma, qualquer ação que extrapole o recebimento da aposentadoria deverá ser verificada com o gerente da conta.

Os procedimentos são diferentes, mas de toda forma, por se tratar de verba com finalidade alimentícia, existe muita proteção legal.

Agora que você já sabe que é possível requerer a aposentadoria por procuração, basta preencher todos os requisitos e ficar atento à documentação. Em caso de dúvidas, ligue para o telefone 135.

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