Sabemos que vários segurados buscam se aposentar com uma renda elevada, que garanta uma vida confortável. Porém, ainda é comum que surjam dúvidas sobre como calcular o teto de aposentadoria e o valor do benefício.

Além disso, as aposentadorias têm um valor máximo determinado legalmente e, para conseguir receber o teto, é necessário um bom planejamento. Então, para esclarecer esse assunto, preparamos este post explicando o que é o teto de aposentadoria e como calculá-lo. Confira!

O teto de aposentadoria

Os benefícios concedidos pelo INSS têm um teto de pagamento, divulgado anualmente pela Previdência Social — em 2018, ele é de R$ 5.645,80. Assim, mesmo que o segurado tenha um salário maior, o valor da renda mensal da sua aposentadoria não poderá ultrapassar esse teto.

A única exceção prevista diz respeito aos casos em que o aposentado tem direito a receber o adicional devido de 25%, previsto no art. 45 da Lei n.º 8.213/1991, quando ele necessita de assistência permanente para desempenhar as tarefas do dia a dia.

Ainda assim, tal necessidade deverá ser comprovada por perito e, conforme a lei, o adicional será garantido mesmo que ultrapasse o limite legal da Previdência.

Desse modo, para conseguir programar o valor da aposentadoria e entender qual será o valor recebido, é preciso conhecer alguns conceitos relacionados ao cálculo da renda mensal do benefício. Vejamos!

Salário de benefício

O salário de benefício (SB) é a base de cálculo utilizada pela Previdência Social para a maioria dos pagamentos, sendo aplicado para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição.

Grosso modo, ele consiste na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo do segurado encontrado no Período Básico de Cálculo (PBC), e multiplicado pelo fator previdenciário, quando for aplicável. Esse período engloba:

  • para os inscritos após a Lei 9.876/99 — todo o período contributivo do segurado, desde a inscrição até um mês antes da Data do Início do Benefício (DIB);

  • para os inscritos antes da Lei 9.876/99 — abrange todo o período contributivo do segurado, desde julho de 1994 até um mês antes da DIB.

A título de exemplo, se um segurado tem 200 contribuições, é preciso definir quantas contribuições correspondem a 80% desse período — nesse caso, 160 (200 x 0,8 = 160). Por fim, somam-se essas contribuições (excluindo as 20% menores) e divide-se o resultado por 160, para obter a média. Tendo esse valor em mãos, o segurado deverá calcular o fator previdenciário.

Todos os salários de contribuição utilizados no cálculo do benefício, devem ser reajustados monetariamente. O índice aplicado para corrigi-los é o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), de acordo com o art. 29-B da Lei 8.213/91.

Fator previdenciário

fator previdenciário foi instituído em 1999, com o objetivo principal de regular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição daqueles que não têm idade mínima para a concessão, ou seja, evitar aposentadorias precoces e/ou com pouco tempo de contribuição.

Ele é utilizado de forma obrigatória nas aposentadorias por tempo de contribuição — incluindo a do professor —, exceto nos casos de preenchimento das condições das fórmulas 95 e 85. Essa regra surgiu por intermédio da medida provisória nº 676 de 17/06/2015, convertida na Lei nº 13.183 de 04/11/2015.

Ela é uma alternativa à aplicação do fator previdenciário na aposentadoria, pois ele não será aplicado se a pontuação mínima for alcançada.

O fator previdenciário é facultativamente utilizado nas aposentadorias por idade, por idade do deficiente físico e tempo de contribuição do deficiente físico. Nesses casos, esse fator de multiplicação só será aplicado quando for vantajoso ao cidadão, ou seja, quando o seu valor for maior que 1.

No caso dos benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez, não haverá a incidência do fator previdenciário no cálculo dos valores da renda mensal inicial.

O fator previdenciário é um multiplicador que leva em consideração a expectativa de sobrevida, o tempo de contribuição, a idade no momento da aposentadoria e uma alíquota fixa de 0,31.

Assim, quanto maiores a idade e o tempo de contribuição, maior será o fator previdenciário. Por outro lado, quanto menores forem esses valores, menor será o fator previdenciário, reduzindo a renda mensal do benefício. É relevante frisar que, em alguns casos, o fator previdenciário pode ser benéfico.

Essa circunstância é incomum, mas acontece. Então, é fundamental calcular o fator previdenciário antes de preferir excluí-lo!

O cálculo da renda mensal inicial das aposentadorias

Cada benefício da Previdência Social tem uma forma diferente, regulada por lei, para o cálculo da renda mensal inicial. Para facilitar a compreensão, explicaremos agora como fazer o cálculo das aposentadorias mais comuns: por idade e por tempo de contribuição. Acompanhe!

Aposentadoria por idade

Para requerer essa aposentadoria, o contribuinte deverá ter 65 anos de idade, se for homem; e 60 anos de idade, se for mulher. Além disso, é exigida uma carência de 180 contribuições mensais, ou seja, 15 anos.

A forma de cálculo da renda mensal inicial está descrita no artigo 50 de Lei n.º 8.213/1991 e no artigo 7º da Lei n.º 9.876/1999. Pela norma, a renda é calculada da seguinte forma: 70% do salário de benefício e mais 1% do salário de benefício para cada grupo de 12 contribuições (um ano), até o máximo de 100% do salário de benefício.

Assim, para um segurado com 65 anos de idade e 30 anos de contribuição, por exemplo, com salário de benefício de R$ 1.500,00, deve-se calcular 70% desse valor, que será R$ 1.050,00 (1.500 x 0,7 = 1.050).

Após isso, calcula-se os 30% referentes aos 30 grupos de 12 contribuições, sendo R$ 450,00 (1.500 x 0,3 = 450). Por fim, soma-se os dois valores, totalizando R$ 1.500 de renda mensal inicial (1.050 + 450 = 1.500).

Contudo, em uma situação que o mesmo segurado tem apenas 15 anos de contribuição, a sua renda mensal seria de R$ 1.275,00 (1.500 x 0,7 = 1.050; 1.500 x 0,15 = 225; 1.050 + 225 = 1.275).

Aposentadoria por tempo de contribuição

Já para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado deve ter contribuído por 35 anos, se for homem; e 30 anos, se for mulher.

Aqui, também é exigida a carência de 180 contribuições mensais. O cálculo da renda mensal inicial desse benefício está previsto no artigo 29 da Lei n.º 8.213/1991 e consiste em 100% do salário de benefício, multiplicado pelo fator previdenciário.

Exemplificando: para um segurado com 37 anos de contribuição e 60 anos de idade, com salário de benefício de R$ 1.500,00 e fator previdenciário de 0,902, o valor da renda mensal inicial será de R$ 1.353,00 (1.500 x 0,902).

Agora, vale ressaltar que, para todos os benefícios, o valor da renda mensal inicial não pode ser inferior ao salário-mínimo. Caso o cálculo da aposentadoria fique abaixo desse montante, o valor será equiparado ao salário-mínimo.

A diferença entre teto do INSS e aposentadoria integral

O teto estabelecido pela Previdência é o valor máximo que será pago ao beneficiário na concessão da sua aposentadoria.

É uma forma de controle econômico-financeiro feito pelo Estado, considerando o fato de que uma parcela dos contribuintes recebe salários acima do teto e, por isso, não é viável para a Previdência pagar valores de aposentadoria tão altos.

Em relação à aposentadoria integral, essa se torna possível quando o contribuinte preenche os requisitos mínimos para a sua concessão. Toda aposentadoria tem como base o salário de benefício, esse que é a base de cálculo dos valores dos benefícios previdenciários.

Esse salário de benefício equivale à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, contados desde julho de 1994.

As aposentadorias têm regras diferenciadas para o cálculo da renda, sempre utilizando o salário de contribuição. O fato é que a aposentadoria integral só é possível quando se faz uso de 100% do salário de benefício.

Não raras as vezes, os contribuintes fazem essa confusão, porém, a aposentadoria integral não necessariamente tem a ver com o teto do INSS ou com o salário que o segurado recebe no emprego antes de se aposentar, mas, sim, diz respeito à média dos maiores salários recebidos a partir de julho de 1994.

Como se aposentar pelo teto

Em qualquer caso, para ter seu benefício no valor máximo de aposentadoria, o segurado deverá contribuir com 11% do valor do teto durante pelo menos 80% da sua vida ativa.

De acordo com o valor atual do teto, esse percentual representa um pouco mais de R$ 621. Existem algumas categorias que têm uma alíquota reduzida, mas, nesses casos, o contribuinte não poderá receber o valor extremo.

Outro requisito é de que, pelo menos, 80% dos seus salários tenham valor igual ou superior ao teto, tendo em vista que os 20% menores serão excluídos. O segurado deve decidir se pretende se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, pois o cálculo será diferente para cada tipo de aposentadoria.

Para se aposentar por idade, o planejamento é mais simples: basta contribuir por 30 anos para a Previdência Social, pelo teto. Assim, atingirá o valor correspondente a 100% do salário de benefício.

Já para a aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso fazer a simulação do seu fator previdenciário, pois ele deve ser igual ou superior a 1 para que o salário de benefício não seja reduzido.

Para facilitar o cálculo, é possível consultar a tabela do fator previdenciário divulgada anualmente pelo INSS. Então, cumprindo todos esses requisitos, o segurado poderá se planejar para conseguir a aposentadoria pelo teto do INSS.

Vale destacar a importância de procurar um profissional especializado para sanar as possíveis dúvidas sobre como calcular o teto de aposentadoria corretamente. Fazer o planejamento é algo que pode ser complexo, então, o auxílio de um advogado capacitado é imprescindível.

Enfim, gostou do nosso post? Esperamos ter ajudado a entender melhor sobre como calcular o teto de aposentadoria e como se aposentar por ele. Aproveite e assine a nossa newsletter para receber outros artigos como este!