benefício previdenciário negado

Teve o benefício previdenciário negado? Saiba como agir

Diariamente, inúmeros contribuintes apresentam pedidos de benefícios previdenciários perante o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, entre outros. No entanto, nem sempre esses pedidos são aprovados.

Mas o que fazer diante do benefício previdenciário negado? Continue lendo o post de hoje para entender e saber como agir se isso acontecer com você.

O processo administrativo

O contribuinte, ou seu beneficiário, que necessita pedir algum benefício previdenciário precisa se dirigir a um posto do INSS e apresentar o seu pedido, assim como todos os documentos que comprovem o direito ao que foi requerido.

Nesse momento, inicia-se um processo administrativo por meio do qual o INSS analisa se o requerente preenche os requisitos necessários.

Ao final do processo é enviada uma carta ao solicitante com a resposta se o pedido foi deferido ou não. Caso a resposta seja negativa, constarão os motivos que levaram a essa decisão. Em geral, os principais motivos de negativa são os apresentados logo abaixo.

Principais motivos de indeferimento do pedido

Não preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício previdenciário

Os requisitos variam de acordo com o benefício pedido.

Nesse sentido, o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição pode ser negado porque não consta nos registros do INSS o tempo de contribuição necessário para conceder a aposentadoria. Esse cálculo é bastante complexo e, por vezes, o próprio INSS falha ao analisar alguns casos.

Já na aposentadoria por idade, pode acontecer, mesmo tendo alcançado a idade mínima para ter acesso ao benefício, de o solicitante não ter contribuído pelo tempo mínimo para fazer jus ao benefício, que atualmente é de 180 contribuições ou 15 anos.

Ainda nos casos de aposentadoria, o pedido pode ser indeferido em razão do não recolhimento das contribuições por parte da empresa, o que impediria a contagem do tempo como sendo de contribuição.

No pedido de auxílio-acidente, por sua vez, é comum acontecer de a perícia médica concluir que não se trata de caso que justifique o afastamento do trabalho.

Já no que se refere ao pedido de pensão por morte, pode restar demonstrado que o falecido em relação ao qual se pede a pensão não era um contribuinte do INSS e, por isso, seus herdeiros não seriam beneficiários.

Inconsistência de dados no CNIS

O CNIS — Cadastro Nacional de Informações Sociais — é o documento que lista os valores e os períodos de contribuição do trabalhador. Todavia, pode acontecer de alguns períodos de contribuição não constarem desse documento.

Ausência de documentação comprobatória

Em alguns casos, o INSS pode entender que faltam documentos que comprovem o direito do requerente ao benefício solicitado.

Nesse contexto, o pedido pode ser indeferido porque a CTPS apresentada contém rasuras e, por essa razão, não seria possível confirmar as datas de admissão e de demissão e, consequentemente, o tempo de contribuição.

As situações de aposentadoria por atividade especial também podem ser negadas diante da justificativa de que não há comprovação do exercício de atividade especial, como insalubridade. O mesmo costuma acontecer com o pedido de aposentadoria do trabalhador rural, caso em que o INSS alega a ausência de comprovação.

Enfim, são muitas as justificativas. Todavia, o contribuinte pode se valer de alguns meios para alterar a resposta do INSS.

Como agir diante do indeferimento do benefício previdenciário

Agendamento de nova perícia em caso de indeferimento do auxílio-doença

Até o ano de 2017, se o pedido de auxílio-doença fosse indeferido por não constatação da necessidade do benefício em perícia médica, o segurado poderia apresentar o pedido de reconsideração. Todavia, essa possibilidade não existe mais.

Assim, caso aconteça essa situação, o segurado pode aguardar o decurso do prazo de 30 dias e pedir o agendamento de uma segunda perícia ou, se preferir, pode apresentar um recurso.

Apresentação de recurso administrativo

Em caso de resposta negativa de qualquer pedido de benefício previdenciário, incluindo o auxílio-doença, o segurado pode interpor recurso, no prazo de 30 dias da ciência da decisão.

Para tanto, o segurado pode acessar o site da Previdência, escolher a opção de requerimento e em seguida selecionar o recurso desejado, preencher os dados pessoais e selecionar o posto de atendimento.

Na data selecionada, o contribuinte apresentará o pedido de recurso, assim como as razões para o deferimento do pedido. No caso de indeferimento do pedido por não preenchimento dos requisitos, cabe ao segurado analisar se de fato cumpre ou não com todos eles, uma vez que pode ter direito ao benefício, mas apenas não conseguiu comprovar.

Diante da dificuldade de analisar essa situação, o ideal é contar com a assessoria de um advogado especializado em Direito Previdenciário, pois ele saberá o que fazer e como fazer. Pode ser necessário apresentar documentação que comprove que o segurado faz jus ao benefício solicitado.

Em caso de negativa de aposentadoria por não contribuição pelo tempo exigido, por exemplo, o recorrente poderá apresentar a carteira de trabalho, contracheques ou qualquer documento que comprove o vínculo de emprego, como sentença judicial, ou os períodos trabalhados como autônomo. Isso, mesmo na hipótese em que o empregador não tenha recolhido as contribuições.

Por outro lado, para a aposentadoria especial, além dos documentos mencionados acima, será importante apresentar o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) atualizados, pois eles comprovam o exercício da atividade especial. O trabalho rural, por sua vez, pode ser comprovado por certidões e declarações.

É essencial, portanto, apresentar documentos que comprovem a atividade exercida por tempo suficiente para dar direito ao benefício previdenciário, bem como o preenchimento dos demais requisitos para a concessão do benefício solicitado.

Ajuizamento de ação judicial

Diante do indeferimento do pedido de benefício previdenciário, confirmado ou não por recurso administrativo, o segurado pode ajuizar ação judicial, perante a Justiça Federal. Nesse caso, é preciso estar representado por um advogado.

Essa pode ser a melhor forma de ter o direito ao benefício reconhecido, uma vez que, em um processo judicial, o segurado pode se valer de outras formas de prova, como por testemunha e mesmo documentos não reconhecidos pelo INSS.

A diferença é que, em geral, o INSS se atém a uma lista limitada de documentos que ele reconhece como prova, por exemplo, o LTCAT e o PPP, para provar o exercício da atividade especial que enseje a aposentadoria.

Em um processo judicial, por sua vez, o nome do documento pouco importa, o que importa é se o que for apresentado comprova, de fato, o exercício da atividade laboral ou o recolhimento das contribuições.

É em razão dessa diferença, ou pela divergência de entendimento, que, muitas vezes, o mesmo pedido que foi negado pelo INSS é concedido pela Justiça.

Aquele que teve o benefício previdenciário negado deve saber que essa decisão pode ser mudada, seja por meio de recurso ao próprio INSS ou por sentença judicial. Para isso, o ideal é contar com um bom advogado que saberá analisar quais são os documentos faltosos necessários para reverter a decisão.

Já passou ou está passando por esta situação? Quer saber o que precisa ser feito para o seu pedido ser deferido? Então entre em contato conosco, teremos o maior prazer em atendê-lo.

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