benefícios por incapacidade

Benefícios por incapacidade: veja quais são e como funcionam

Os benefícios por incapacidade são concedidos pelo INSS e são fundamentais para amparar o trabalhador na hora em que ele mais precisa: quando não consegue trabalhar.

Sem os seus rendimentos, o segurado pode ficar em uma situação muito difícil, não conseguindo manter a sua subsistência e de sua família.

Neste post mostraremos quais são esses benefícios e como eles funcionam, além de ensinar como calcular o seu valor. Confira!

Benefícios por incapacidade

Os benefícios por incapacidade são aqueles concedidos aos trabalhadores que estão com restrições ou limitações para exercer as suas atividades habituais e, por isso, merecem que a Previdência Social os ampare para garantir uma renda.

Para todos, o segurado deve se submeter a uma perícia médica realizada pelo próprio INSS, que avaliará a doença ou lesão e decidirá se ela incapacita o segurado para o trabalho.

Em caso positivo ele será afastado pelo tempo necessário e receberá uma renda de acordo com a legislação.

Conforme o tipo de lesão o segurado receberá um benefício diferente, que pode ser: auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez.

A seguir falaremos sobre cada um dos benefícios por incapacidade, explicando as suas regras e particularidades.

Auxílio-doença

auxílio-doença é devido aos segurados da Previdência Social que estejam incapazes para o trabalho por tempo determinado por causa de um acidente ou doença, ou seja, ainda têm possibilidades de recuperação.

Para receber esse benefício devem comprovar, além da incapacidade em perícia, uma carência de 12 contribuições mensais, ou seja, ter contribuído por esse período. Há casos em que a carência é dispensada, e a perícia analisará essa situação de acordo com a portaria MPAS/MS n.º 2998 de 2001.

Não existirá carência nos casos de acometimento por doenças profissionais, acidentes de qualquer natureza e as patologias citadas na portaria.

Além disso o segurado empregado — aquele que trabalha com a carteira assinada — deve estar afastado do trabalho por pelo menos 15 dias.

No primeiro momento é o empregador que pagará o auxílio, depois desse período fica a cargo do INSS.

Para requerer o benefício basta ligar para o telefone 135 e agendar a perícia, comparecendo com o CPF, RG, CTPS, carnês de contribuição e laudos médicos.

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente, diferentemente do auxílio-doença, é basicamente uma indenização. Ele é pago para o segurado quando ele ficar com uma sequela permanente depois de um acidente. Essa condição deve diminuir a sua capacidade para o trabalho que exercia.

Vale lembrar que o auxílio-acidente pode ser cumulado com o salário, ou seja, o segurado pode continuar trabalhando enquanto o recebe e só será cessado no caso de aposentadoria.

Para recebê-lo o segurado não precisa cumprir carência, mas deve ser empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial. Os contribuintes individuais — profissionais autônomos — não têm direito a esse benefício.

Para requerer o auxílio-acidente o segurado deve agendar uma perícia pelo telefone 135 e na data apresentar CPF, RG, laudos médicos, dados do acidente e do tratamento realizado.

Quando ele é precedido de um auxílio-doença, a própria perícia já poderá constatar que o segurado precisa receber o auxílio-acidente devido às sequelas. Ou seja, não é necessário fazer um requerimento específico.

Infelizmente muitas vezes o INSS ignora essa regra e simplesmente suspende o auxílio-doença sem analisar a necessidade de concessão do auxílio-acidente.

Por isso é fundamental conhecer os seus direitos e buscar a ajuda de um advogado especializado, que poderá fazer os requerimentos necessários.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é o benefício por incapacidade concedido aos segurados da Previdência Social que ficaram incapacitados de forma permanente para exercer qualquer atividade. Ou seja, é constatado que não há possibilidade de recuperação.

Além disso, também não pode haver a reabilitação em outra atividade, tamanha a gravidade da lesão ou da doença que o segurado sofreu.

Ele é pago pelo tempo em que a invalidez existir e, legalmente, o INSS poderá realizar perícia a cada 2 anos para verificar se o segurado ainda está incapacitado para o trabalho.

O segurado, além da invalidez, deve comprovar uma carência de 12 meses. Da mesma forma que no auxílio-doença, a perícia pode dispensar esse requisito de acordo com a portaria já citada.

Vale lembrar que se o segurado já estava acometido da doença incapacitante antes de começar a contribuir para o INSS ele não terá direito à aposentadoria por invalidez, a não ser que a incapacidade resultou do agravamento dessa doença.

Também há a possibilidade de a perícia constatar que o segurado necessita, além do benefício, de uma assistência permanente de outra pessoa, pois não consegue realizar as tarefas diárias. Nesse caso, a aposentadoria terá um adicional de 25%.

Não existe um requerimento específico no INSS para a aposentadoria por invalidez. O segurado deverá requerer o auxílio-doença, se na perícia for constatado que a doença ou lesão deixará o trabalhador incapacitado de forma permanente será concedida a aposentadoria.

Dessa forma, os documentos necessários para fazer o pedido são os mesmos do auxílio-doença.

Valor dos benefícios

Para saber o valor da renda dos benefícios por incapacidade é necessário calcular o “salário de benefício”. Ele serve como base de cálculo para o valor de todas as parcelas concedidas pelo INSS.

Ele é a média aritmética simples dos 80% maiores salários do segurado desde julho de 1994. Vamos exemplificar: o segurado tem 250 contribuições mensais desde essa data.

Assim, utilizaremos as 200 maiores contribuições do segurado (80% de 250 = 200) e dividiremos por 200. O valor resultante será o salário de benefício.

Pronto, já temos a base, agora precisamos calcular a chamada Renda Mensal Inicial (RMI) e isso depende de cada regra:

Auxílio-doença

A RMI do auxílio-doença é de 91% do salário de benefício, mas há um teto: ela não poderá ultrapassar a média dos doze últimos salários do segurado.

Assim, se ele é de R$ 2.000 o segurado receberá R$ 1.820 referentes ao auxílio-doença, enquanto durar a incapacidade para o trabalho, caso esse valor não ultrapasse o teto.

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é bem simples de calcular. A sua RMI é de 50% do salário de benefício. Assim, após calcular essa base é só dividir por dois.

Utilizando o mesmo exemplo do segurado que tem uma base de R$ 2.000, o valor do auxílio-acidente será de R$ 1.000 (2.000 ÷ 2 = 1.000). Lembrando que o segurado poderá continuar trabalhando enquanto recebe ele.

Aposentadoria por invalidez

Também simples, a RMI da aposentadoria por invalidez é de 100% do salário de benefício. Ou seja, calculando essa base você já terá o valor da aposentadoria.

Para o segurado que tem um salário de benefício de R$ 2.000, o valor da aposentadoria por invalidez também será R$ 2.000.

É importante ressaltar que para todos as prestações do INSS há um teto, que atualmente é de R$ 5.645,80.

Como a legislação está em constante mudança, e utiliza-se regras diferentes para cada época, é importante consultar um advogado previdenciário sempre que surgir dúvidas sobre os benefícios por incapacidade, para não receber menos ou sofrer alguma injustiça.

Agora que você já sabe mais sobre o assunto aproveite para ler o nosso post sobre os fatores que podem levar à aposentadoria por invalidez!

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