O cancelamento do benefício previdenciário é uma das maiores preocupações de 28% dos brasileiros, que contam mensalmente com a verba estatal.

Ao contrário do que você pode imaginar, as pensões, auxílios e aposentadorias do INSS não são eternos e podem ter seu pagamento suspenso caso o fato gerador que justifique seja falso ou se encerre.

Mas não se desespere ainda, pois ao longo deste artigo apresentaremos as principais situações que podem ensejar o fim da benesse previdenciária, quais as consequências da suspensão do benefício e o que você pode fazer para voltar a receber sua aposentadoria ou pensão.

Se você quer saber mais sobre essas causas e se preparar para um caso de suspensão da aposentadoria, precisa continuar lendo este artigo.

Quais situações podem gerar o cancelamento do benefício previdenciário?

Antes de qualquer coisa, é preciso deixar claro que o cancelamento de um benefício é um procedimento tão complexo como a concessão e é preciso seguir todas as formalidades previstas nas instruções normativas do INSS e os princípios constitucionais da Administração Pública.

Sendo assim, vejamos quais são os fatores que podem levar ao fim do seu benefício.

1. Decurso do prazo de concessão do benefício temporário

Esse é o caso mais comum para o encerramento de um benefício. Quando o segurado tem um tempo determinado para o recebimento de um auxílio, ao fim desse tempo, caso não haja renovação, os pagamentos simplesmente cessam.

O auxílio-doença, por exemplo, tem seu pagamento condicionado às condições que impedem o usuário de exercer o trabalho, temporariamente. Se o segurado não marcar uma nova perícia ou a perícia o considerar apto, ele deve retornar ao trabalho e deixa de receber o auxílio.

2. Retorno do segurado a atividade nociva à saúde ou integridade física

Essa segunda hipótese refere-se aos trabalhadores que recebem aposentadoria especial que por 12, 20 ou 25 anos trabalharam expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos que prejudicaram sua saúde.

Se ele voltar a trabalhar na presença desses agentes, o INSS pode cancelar a aposentadoria.

Afinal, a base para a concessão do benefício da aposentadoria especial com tempo diferenciado é possibilitar que os beneficiários não precisem mais trabalhar em condições degradantes.

Mas atenção, quem recebe aposentaria especial pode sim continuar a trabalhar. Apenas é necessário que esse trabalho se dê em condições que preservem sua saúde e integridade física.

3. Retorno ao trabalho de segurado inválido

Da mesma forma, o aposentado por invalidez que volta a trabalhar não tem direito a receber aposentadoria.

Afinal o pressuposto para essa aposentadoria é que o segurado está inapto para exercer qualquer trabalho. Se ele está trabalhando, o motivo não era verdadeiro.

4. Benefício concedido de forma irregular pelo INSS

Outra hipótese de cancelamento do benefício é quando o INSS percebe que a benesse foi concedida de maneira irregular. Desrespeitando os procedimentos para sua concessão ou com vício de motivo.

5. Reaparecimento de segurado falecido

Por razões óbvias, quando o segurado considerado falecido reaparece, seus dependentes perdem o direito a pensão por morte.

Pode parecer estranho e realmente não é uma situação das mais comuns em uma agência do INSS. Mas quando um segurado desaparecido reaparece depois de alguns anos, é preciso suspender o pagamento da benesse previdenciária.

6. Não comparecimento à prova de vida

Por fim, os segurados que recebem aposentadorias do INSS também podem deixar de receber os valores decorrentes do Governo quando não realizam a prova de vida.

Essa situação ficou mais conhecida do grande público nas últimas semanas após o presidente Michel Temer perder sua aposentadoria como servidor do Estado de São Paulo por não realizar a prova de vida.

O INSS pode cobrar o valor recebido pelo beneficiário indevidamente?

Após ler a lista de seis motivos que levam o cancelamento do benefício previdenciário, você pode ter pensado: o que acontece com os valores pagos indevidamente?

Pois bem, via de regra, o INSS não pode cobrar os valores pagos indevidamente a um segurado em nome da boa-fé que os usuários têm na administração pública e no princípio da segurança jurídica.

A única exceção é quando o usuário obtém um benefício agindo de má-fé, quase como numa tentativa de golpe ao seguro.

Imagine, por exemplo, que, após três meses do desaparecimento do pai, Joaquim vai a uma agência do INSS com o boletim de ocorrência e demais documentos solicitar a pensão por morte do desaparecido. Ele tem o benefício pago por sete meses, quando os bombeiros reencontram o pai de Joaquim perdido com problemas de memória.

Nesse caso, o benefício será suspenso, mas não há obrigações de Joaquim de devolver os valores recebidos. É possível até que ele solicite o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez do pai que agora está com problemas de memória.

Por outro lado, se o pai de Joaquim estivesse escondido em casa gozando da própria pensão por morte, caberia aos dois devolverem todos os valores à Previdência. Afinal, ambos agiram com má-fé.

Como restabelecer a concessão do benefício cancelado indevidamente?

Por fim, assim como o INSS pode se equivocar ao conceder um benefício, os agentes podem suspender uma aposentadoria ou pensão sem que haja motivo para tanto.

Nesse caso, o segurado deve procurar uma agência da previdência social imediatamente e solicitar a cópia de inteiro teor do processo que levou ao cancelamento do benefício. Afinal, sem ele nem você nem seu advogado poderão decidir o que fazer para retomar os pagamentos.

O ideal é que você busque um profissional da área de Direito Previdenciário da sua confiança para que ele possa decidir quais as melhores alternativas para recorrer nas vias administrativas e judiciais para restabelecer os pagamentos.

Na maioria dos casos, o procedimento consiste em impetrar um Mandado de Segurança, considerando que esse é um direito líquido e certo dos usuários.

Gostou do texto? Esperamos que você não tenha de ir tão longe, mas se o cancelamento do benefício previdenciário ocorrer indevidamente, não deixe de conferir nosso artigo sobre como encontrar um bom advogado previdenciário. Assim você já fica preparado para recorrer em defesa dos seus direitos.