Para comprovar que uma companhia está em dia com o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos seus colaboradores, foi criado o Certificado de Regularidade do FGTS, conhecido como CRF.

Esse documento é solicitado em diversos procedimentos e, caso não o tenha em mãos, o empregador pode sofrer consequências prejudiciais. Então, para evitar que isso aconteça com você, veremos neste artigo como funciona a emissão do CRF e no que ele influencia. Continue lendo!

Quais são as consequências de não ter esse certificado?

Como dissemos, a falta do CRF pode trazer várias consequências prejudiciais para o negócio. Vejamos, a seguir, as principais delas.

Desaprovação de pedido de empréstimos em bancos públicos

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil oferecem linhas de crédito com taxas mais baixas se comparadas a outras instituições bancárias, propiciando às empresas um equilíbrio financeiro e estimulando a economia. Para gozar desses benefícios, contudo, é necessário apresentar algumas certidões negativas — e o CRF é uma delas. Caso contrário, o financiamento não é aprovado.

Impossibilidade de alteração no contrato social

Para realizar qualquer tipo de mudança no contrato social empresa, também é preciso ter o CRF em dia. Caso ele não seja apresentado, o procedimento não poderá ser feito.

Impacto na classificação de risco

Todos os bancos têm um sistema de classificação de risco, cujo objetivo é avaliar o crédito e estabelecer a possibilidade de falência de uma empresa. Isso é usado para todos os processos, como taxas de cartão de crédito, aprovação de empréstimo, escolha do gerente que atenderá a empresa etc. E a ausência do CRF prejudica essa classificação, o que poderá gerar a cobrança de juros mais altos.

Falta de concessão de benefícios

A companhia também deve apresentar a Certidão de FGTS para ter direito a concessão de subsídio, crédito auxílio, isenção e demais modalidades de benefícios junto aos órgãos de âmbito federal, estadual e municipal.

Proibição da participação em licitações públicas

As normas são bem rígidas para participar de licitações públicas e fechar contratos com a administração. Inúmeros documentos devem ser apresentados — incluindo, obviamente, o Certificado de Regularidade do FGTS. Assim, na identificação de qualquer irregularidade, a licitante poderá ser desclassificada, perdendo a chance de aumentar os lucros e se expandir no mercado.

Pagamento de multa e juros

Além de todas as consequências já apontadas, a falta do CRF ainda fará com que a empresa tenha de arcar com o pagamento de multas e juros sobre o pagamento do FGTS, de acordo com a Lei 8036/90.

Como é possível conseguir o certificado de regularidade do FGTS?

Todo o processo de emissão do CRF é on-line. Basta seguir os seguintes passos:

  1. acesse o site da Caixa Econômica Federal;
  2. abra o menu “Benefícios e Programas”;
  3. vá até a guia FGTS;
  4. selecione o campo “Serviços para empregador”
  5. na aba “Consulta CRF”, escolha a opção “Consulte a situação do empregador”. Depois, digite o CNPJ da companhia que deseja emitir o certificado e entre com o código de verificação;
  6. clique na opção “Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”;
  7. clique no campo “Visualizar”, para emitir o certificado;
  8. o certificado será exibido na tela. Para ter uma cópia física do documento, aperte o botão “Imprimir”.

Vale ressaltar que, nessa plataforma, além de emitir o CRF é possível conferir todo o histórico da companhia e identificar se o seu CNPJ está cumprindo com todas as suas obrigações trabalhistas.

Enfim, agora você já entende a importância do Certificado de Regularidade do FGTS e os prejuízos provocados pela sua omissão! Lembre-se de manter-se atento para evitar problemas e aproveitar todas as vantagens oferecidas.

Se gostou da leitura, que tal aproveitar para se aprofundar um pouco mais sobre como conseguir o certificado de regularidade do FGTS?