A idade vai chegando e é comum que as pessoas comecem a pensar cada vez mais na aposentadoria: você trabalhou duro e agora merece um bom descanso e um futuro tranquilo.

Acontece que há vários tipos de aposentadoria e uma série de requisitos que devem ser preenchidos pelo segurado da previdência. Além disso, o atual governo está prestes a promover mudanças significativas na lei de aposentadoria.

Para que tudo corra bem, é preciso que você entenda a legislação atual e o que muda se a reforma for aprovada. Confira este artigo e saiba mais sobre o assunto!

Lei de aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia federal responsável pela gestão e concessão dos benefícios da Previdência Social, incluindo as aposentadorias.

Atualmente, existem quatro tipos desse benefício e cada um deles exige que o segurado cumpra certos requisitos para poder recebê-lo.

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é um direito de todos os trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário do país.

Em regra, ela é devida aos segurados homens e mulheres que completem 65 e 60 anos de idade, respectivamente.

Além da idade, há um tempo mínimo de contribuição para que o INSS libere quaisquer benefícios da previdência: o período de carência.

No caso das aposentadorias, qualquer uma delas, esse tempo equivale a 15 anos ou 180 contribuições para o sistema previdenciário.

Casos especiais

Se o segurado se enquadra como trabalhador rural, segurado especial ou garimpeiro, então o seu limite de idade é reduzido em 5 anos. Nessas hipóteses, os homens podem se aposentar aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é um direito de todos os segurados, mas também há situações em que o trabalhador fica impedido de requerê-la:

  • se for contribuinte individual ou segurado facultativo que contribui com alíquota reduzida (11%), já que abrem mão do direito de obter esse benefício, a não ser que complementem a contribuição na forma da lei;

  • os segurados especiais que quiserem ter acesso a essa aposentadoria devem contribuir facultativamente com 20% sobre o salário de contribuição;

Para que o INSS conceda essa aposentadoria, os homens precisam contar com 35 anos de contribuição e as mulheres com 30 anos.

Há também a possibilidade de reduzir o tempo em 5 anos, mas apenas para os segurados que são professores de magistério no ensino infantil, fundamental e médio.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício direcionado aos segurados que forem considerados incapazes para o trabalho, desde que não haja prognóstico de reabilitação para o exercício de atividades que lhes garanta o próprio sustento.

Diferentemente das outras aposentadorias, o período de carência é de apenas 12 contribuições, mas esse requisito é dispensado se:

  • a incapacidade for resultado de acidente de qualquer natureza ou causa;

  • a incapacidade for oriunda de doenças profissionais ou do trabalho;

  • o trabalhador contrair alguma das doenças especificadas no artigo 151 da Lei 8213/91.

Uma vez concedida, o beneficiário deve se submeter a exames a cada dois anos para verificação da permanência da incapacidade. Após completarem 60 anos, os segurados ficam dispensados desse procedimento.

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é concedida pelo INSS aos trabalhadores que exerçam atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Para fazer jus a esse benefício, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

  • ser filiado ao INSS como empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual filiado a cooperativas de trabalho ou produção;

  • contar com o período de carência exigido por lei (15 anos);

  • comprovar que trabalhou sujeito à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos por 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso.

A comprovação deve ser feita pelo segurado por meio de documentos fornecidos pela empresa: Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Perfil Profissiográfico Profissional (PPP).

Além disso, o trabalhador deve saber que o tempo de trabalho em condições especiais deve ter ocorrido de forma ininterrupta e sem alternância com atividades que não dão direito a esse tipo de aposentadoria.

Principais mudanças caso a reforma seja aprovada

Caso a reforma da Previdência seja realmente aprovada, haverá algumas mudanças nas regras da lei de aposentadoria. Essas alterações não afetam aqueles que já completaram os requisitos estabelecidos pela lei atual.

Entre as mudanças mais significativas, destacam-se as relacionadas à idade mínima, ao tempo de contribuição e à forma de cálculo da renda mensal do benefício.

Idade mínima

Como visto, atualmente é possível se aposentar por tempo de contribuição, independentemente da idade do trabalhador. Com a aprovação da reforma, esse tipo de aposentadoria será extinto.

Isso porque passa a existir uma idade mínima para obtenção do benefício, que será de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres.

Somente após completar essa idade será possível obter a aposentadoria.

Tempo de contribuição

Atualmente, o segurado deve ter, no mínimo, 15 anos de contribuição para solicitar a aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial. São as contribuições correspondentes ao período de carência.

Nos termos da proposta de reforma, os trabalhadores só poderão solicitar a sua aposentadoria após contribuírem por 25 anos, mesmo que já tenham completado a idade mínima de 65 ou 62 anos, conforme o caso.

Valor do benefício

A renda mensal das aposentadorias é calculada a partir do Salário de Benefício (SB), que tem como base o Salário de Contribuição (SC).

O valor do SB é equivalente à média aritmética simples correspondente a 80% dos maiores salários de contribuição de todo período contributivo do segurado.

Cada tipo de aposentadoria tem uma forma de cálculo para a renda inicial, conforme abaixo:

  • Idade → 70% do salário de benefício somado de 1% a cada grupo de 12 contribuições;

  • tempo de contribuição → 100% do salário de benefício multiplicado pelo fator previdenciário;

  • invalidez → 100% do salário de benefício;

  • especial → 100% do salário de benefício.

Com a aprovação da reforma, o valor da renda da aposentadoria passa a ser calculado com base em 51% do salário de benefício somado de 1% a cada grupo de 12 contribuições.

Como haverá necessidade de contribuir por um mínimo de 25 anos, a renda para quem se aposentar assim que cumprir esse requisito consistirá em 70% do salário de benefício.

Aqueles que desejarem receber um valor mais alto, devem permanecer em atividade para acrescentar pontos percentuais ao cálculo do seu benefício:

  • +1,5% a cada ano que superar 25 anos de contribuição;

  • +2,0% a cada ano que superar 30 anos de contribuição;

  • +2,5% a cada ano que superar 35 anos de contribuição.

Sendo assim, quem quiser receber o valor integral do benefício precisará permanecer trabalhando e contribuindo para o INSS por 40 anos completos.

Se a reforma for aprovada, a nova lei de aposentadoria faz com que o trabalhador precise trabalhar por mais tempo e o valor do seu benefício seja menor do que os calculados com as regras atuais.

Portanto, comece a se planejar e busque caminhos para que as alterações não afetem tanto o seu bem-estar futuro.

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