Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a forma de reajuste de precatórios, atribuindo ao cálculo outro índice que podemos considerar como sendo mais justo e vantajoso, principalmente para aqueles que possuem direito ao INSS retroativo.

O nosso objetivo com este artigo é explicar o que significa essa mudança e principalmente, quais os efeitos que ela causará nos segurados, bem como se eles serão positivos ou negativos. Acompanhe!

O processo de reajuste de precatórios

O caso foi ajuizado pelo INSS no ano de 2015 e na época discutiu-se sobre a possibilidade de dar ou não provimento ao recurso. Basicamente, tratava-se de uma reclamação de um segurado que entendia ser incabível a aplicação das taxas de reajustes praticadas na época para a atualização monetária de débitos contra a Fazenda Pública Nacional, especialmente, o INSS.

Nesse contexto, tal discussão perdurou até o ano de 2017, quando, em sessão plenária no dia 20 de Setembro quando a maioria dos ministros do STF deram provimento parcial ao recurso oferendo outro índice para o reajuste desses valores.

A principal mudança

A principal mudança foi o afastamento do uso da Taxa Referencial (TR) como indicador de correção monetária e adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que nesse caso é considerado como uma opção mais justa e adequada para recompor as perdas financeiras que os beneficiários sofreram ao longo dos anos.

O Instituto Nacional da Previdência Social, desejava que os precatórios advindos do INSS retroativo fossem reajustados seguindo a TR, no entanto, com a decisão proferida o STF negou essa parte do recursos do órgão, oferecendo a aplicação do IPCA-E.

Também foi decidido que, os débitos que tenham caráter tributário devem ser reajustados pela SELIC, isso foi determinado para ser justo com todos, uma vez que, a esse tipo de valor não cabe correção, mas sim um acréscimo correspondente à evolução das taxas de juros da economia.

Os efeitos para o segurado do INSS

Podemos mencionar que a mudança vai trazer certos benefícios para o segurado que recebe o INSS retroativo, uma vez que, o indicador TR foi criado em 1990 para realizar correções monetárias em uma época em que a economia era consideravelmente mais instável que hoje.

Sendo assim, a aplicação de um índice antigo poderia prejudicar a atualização de valores que compõem alguns benefícios. O IPCA-E por sua vez, trata-se de um indicador que é atualizado a cada trimestre pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse contexto, a aplicação do novo indicador garantirá aos segurados que recebem o retroativo do INSS uma verdadeira correção monetária mais justa e condizente com a realidade do nosso país.

Para finalizar, podemos afirmar que, apesar de o Instituto ter tido o seu recurso parcialmente desprovido —uma vez que era desejo dele que tal reajuste fosse feito pelo TR — a aplicação do IPCA-E trará benefícios para os aposentados

Gostou deste artigo sobre a novidade do reajuste de precatórios? Agora que você entendeu sobre o assunto, confira o post que preparamos para que você possa entender mais sobre o retroativo do INSS.