Nos últimos meses, o tema “aposentadoria” se tornou um assunto muito polêmico e cheio de controvérsias. É importante que cada trabalhador saiba como funcionam e quais são os tipos de aposentadoria do INSS, pois, assim, ele saberá em quanto tempo é possível se aposentar e qual será a sua renda quando isso acontecer.

Sabemos que muitas pessoas opinam sobre o assunto sem de fato saber como o processo realmente funciona, espalhando alguns mitos, que tendem a se propagar por aí. Isso causa um enorme mal-estar social e acaba confundindo a todos.

É por esse motivo que, no post de hoje, mostraremos quais são os tipos de aposentadoria do INSS e quais as características e regras de funcionamento de cada um deles citados. Continue lendo!

Quem pode se aposentar?

De acordo com a Legislação específica, podem contribuir como Segurado Obrigatório todos aqueles que exercem atividade remunerada, ou seja, todos os trabalhadores que recebem salário.

Além disso, os segurados devem preencher alguns requisitos, como carência, por exemplo, que significa um número mínimo de contribuições para ter direito ao benefício da aposentadoria. Confira a seguir quais são os tipos de aposentadoria do INSS!

1. Por idade

Se você é um trabalhador urbano e pretende se aposentar por idade, deverá cumprir alguns requisitos. Homens devem ter, no mínimo, 65 anos de idade. Já as mulheres precisam atingir os 60 anos. Além disso, quem começou a contribuir a partir de julho de 1991, deve contar com, pelo menos, 180 contribuições, o equivalente a 15 anos.

Entretanto, os limites de idade são reduzidos em 5 anos caso o trabalhador se encaixe nas situações abaixo: 

  • empregado rural, trabalhador rural eventual ou avulso;
  • segurado especial;
  • garimpeiro que trabalhe em regime de economia familiar (para que se tenha direito ao recebimento do benefício, é necessário comprovar o efetivo trabalho no campo por meio de documentos).

Uma das novidades que o INSS traz para quem se aposenta por idade, é que esse benefício passou a ser reconhecido automaticamente. Assim, não é necessário que o segurado vá a uma agência dar a entrada no benefício. No momento em que for reconhecida a aposentadoria, o sistema do INSS notifica o beneficiário e basta que ele ligue para o número 135 para confirmar alguns dados pessoais.

A renda mensal inicial da aposentadoria por idade consiste em 70% do salário de benefício, acrescido de 1% para cada 12 contribuições mensais.

2. Por tempo de contribuição 

É considerado apenas o tempo trabalhado e a contribuição por parte do segurado. Desse modo, é preciso que o homem tenha contribuído por 35 anos e a mulher por 30. Também é necessário que o segurado tenha, no mínimo, 180 contribuições mensais a título de carência.

Uma informação importante: professores dos ensinos infantil, fundamental e também médio têm direito à diminuição de 5 anos no tempo de contribuição    que passa a ser de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.

Com a reforma da previdência, entraram em vigor algumas novas regras como a Regra 85/95. Nesse caso, o tempo de contribuição somado com a idade do indivíduo tem que totalizar 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. Dessa forma, passam a receber o valor integral da aposentadoria e não haverá aplicação do fator previdenciário.

Porém, apesar de não parecer, há um tempo mínimo de contribuição que não pode ser menor que 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. Por exemplo, uma mulher que contribuiu por 25 anos e tem 60 não poderá se aposentar apesar de a soma ser equivalente a 85 anos. Isso porque ela não tem o tempo mínimo de contribuição.

A renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição corresponde a 100% do salário de benefício.

3. Por invalidez

A Aposentadoria por Invalidez pode ser requerida por aquelas pessoas que têm status de segurado da Previdência Social, isto é, que não têm condições de exercer atividade laboral remunerada. Seja pelo fato de terem sofrido algum acidente ou doença incapacitante, mas que, anteriormente, contribuíam com a previdência.

Aqueles que pretendem receber esse tipo de aposentadoria devem ser submetidos a uma perícia, realizada por um médico do INSS, que constatará se o beneficiário perdeu a capacidade de trabalhar de forma total e definitiva.

O segurado passará ainda por perícias, de tempos em tempos, para que se verifique se a condição de invalidez permanece, pois, caso haja recuperação para a atividade anterior ou mesmo outra, o segurado passará a receber auxílio-doença em vez de aposentadoria.

Muitas pessoas acreditam que é preciso receber primeiro o auxílio-doença    como se fosse um pré-requisito    para só então requerer a aposentadoria por invalidez, mas isso é um mito.

É importante ressaltar que esse tipo de aposentadoria não é necessário um número mínimo de contribuições para que o benefício seja concedido ao segurado. Basta que se cumpra o requisito inicial citado, e o completo afastamento de todas as atividades laborais.

Um dos requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez é ter, pelo menos, 12 contribuições mensais. Contudo, isso não é obrigatório em alguns casos, ou seja, o segurado não precisa cumprir a carência nas situações de:

Para requerer a aposentadoria por invalidez, o segurado precisará juntar toda a documentação médica como laudos, exames de imagem, relatórios, receitas, medicamentos, entre outros documentos pertinentes.

A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício.

4. Especial 

Essa é a aposentadoria que deve ser requerida pelos empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais (esses, filiados à cooperativa de trabalho ou produção), que tenham exercido atividade laboral por 15, 20 ou 25 anos, e que foram sujeitos às condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física. 

São assim consideradas condições especiais aquelas cuja exposição ao agente nocivo ultrapasse os limites permitidos. Para que o trabalhador tenha direito, a exposição não pode ser ocasional e nem deve ocorrer de forma alternada.

Além disso, a Previdência Social não exige idade mínima para o requerimento da aposentadoria por aqueles que trabalharam expostos a agentes nocivos ou outras atividades consideradas insalubres (que causam danos à saúde). Entretanto, é preciso que o trabalhador também tenha contribuído por 15 anos.

Caso o segurado queira se aposentar por tempo de contribuição, ele tem uma vantagem: para cada ano trabalhado em uma atividade insalubre, o tempo para se aposentar reduz em 40% para os homens e em 20% para as mulheres, em média.

Diversos são os profissionais que podem requerer a aposentadoria especial: mineradores de subsolo, cortador de rochas, trabalhadores de galerias, poços, vidreiro, misturador de tintas, técnico de raio-X, estivador, entre outros.

A renda mensal inicial da aposentadoria especial é de 100% do salário de benefício, porém, não se aplica o fator previdenciário.

Como funciona o fator previdenciário?

O fator previdenciário se aplica quando o trabalhador decide se aposentar ainda jovem e recebe a aposentadoria por tempo de contribuição. Sendo assim, o fator incide no cálculo do valor da renda do benefício. Tudo com o objetivo de evitar que a pessoa se aposente muito cedo.

Esse cálculo não é necessariamente ruim. Tudo dependerá da idade com que a pessoa pretende se aposentar. Quanto mais jovem, menor será o valor mensal recebido pelo aposentado. Por outro lado, é possível que o trabalhador, dependendo da idade com que se aposentar, receba um valor bem mais alto ou até mesmo ultrapasse o teto do benefício, que seria o valor integral.

Há uma tabela pela qual você pode ter uma ideia do valor do seu cálculo previdenciário atual. Se o fator for abaixo de 1.0, o valor da aposentadoria mensal diminui, e acima disso, ele aumenta quando o cálculo for efetuado.

Quais foram as mudanças na reforma da previdência?

A reforma da previdência é um dos assuntos mais comentados nos mais diversos meios. Há uma grande preocupação com o tema, e é preciso conhecer um pouco mais sobre ele para poder formar uma opinião concreta e sem tendências.

A proposta visa um momento de transição no qual a idade mínima para receber a aposentadoria por tempo de contribuição deve ser de 53 anos para as mulheres e de 55 para os homens. Para aqueles que já estão nessa faixa etária, a aposentadoria será realizada normalmente quando o tempo de contribuição for definido.

Já para os mais jovens, que têm pouco mais de 20 anos e começaram a vida profissional agora, a proposta visa uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres com um tempo de contribuição mínimo de 25 anos.

O benefício terá como valor 70% da contribuição e para cada ano de contribuição acima dos 25 anos, será acrescentada uma porcentagem. Por exemplo, se você contribuir por 32 anos, será acrescido 4% do valor, 2% para cada ano.

Agora que você já sabe sobre os tipos de aposentadoria que temos no Brasil, que tal aprender também a como solicitar e fazer a revisão do INSS? Confira nosso post sobre o assunto!