O recolhimento das contribuições previdenciárias é uma tarefa importante para os indivíduos que desejam usufruir dos benefícios que são disponibilizados pelo INSS, principalmente a aposentadoria. No entanto, o contribuinte individual dispõe de várias maneiras para efetuar a sua contribuição.

Diante de outras possibilidades, é comum surgirem dúvidas sobre como funciona esse tipo de pagamento. Afinal, como e quanto pagar ao INSS?

Pensando nisso, veremos neste artigo quais são as regras aplicáveis para os contribuintes individuais do INSS, além de explicarmos como funciona o recolhimento. Acompanhe!

O que é o contribuinte individual?

Também chamado de contribuinte autônomo, o contribuinte individual é aquele indivíduo que trabalha de forma autônoma ou efetua a prestação de serviços de caráter eventual a empresas, sem que tenha com elas um vínculo empregatício. Isso significa que ele exerce, por conta própria, atividade econômica remunerada de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

Trata-se de um segurado obrigatório, cuja adesão acontece de maneira automática assim que há a constatação da realização de atividade remunerada. Entre os principais exemplos disso estão os síndicos remunerados, motoristas de táxi, vendedores ambulantes, diaristas, associados de cooperativas etc.

Quais são as maneiras de efetuar a contribuição do contribuinte individual?

O contribuinte individual tem à sua disposição duas formas de contribuir para a Previdência Social: o plano normal de contribuição ou o simplificado. Nesse sentido, cada modalidade adota um código próprio para o pagamento.

Em geral, o pagamento deve ser efetuado todos os meses. É possível imprimir a guia no site da Previdência ou, então, por meio de carnê, que é preenchido manualmente. Já aqueles que efetuam a contribuição levando em consideração o valor do salário-mínimo podem contribuir trimestralmente.

A seguir, veremos mais detalhes sobre essas duas maneiras de contribuição do contribuinte individual.

Plano normal de contribuição

O plano normal de contribuição define que o seguro deve pagar a alíquota de 20% sobre o salário de contribuição. Esse valor costuma oscilar entre o salário-mínimo (R$937,00) e o teto previdenciário (R$5.531,31).

Tal recolhimento contará como tempo de contribuição e também será levado em consideração para a concessão futura dos benefícios previdenciários. Isso significa que a alíquota de 20% será aplicada sobre a remuneração mensal e integral do beneficiário, desde que o valor mínimo de referência seja considerado o salário-mínimo, e o máximo seja o teto previdenciário.

De todo modo, o contribuinte individual tem a possibilidade de escolar entre o plano normal (caso queira se aposentar por tempo de contribuição) ou a aposentadoria por idade. Essa última opção garante benefícios com valor superior ao salário-mínimo — é necessário, no entanto, atentar em algumas questões:

  • no caso de prestação de serviços pelo contribuinte autônomo, a Pessoa Jurídica tem o dever de fazer o recolhimento do valor de 11% sobre a remuneração desse segurado e repassar a quantia para o INSS;
  • caso a remuneração mensal for além do valor previsto como o teto do INSS, a contribuição sofrerá um limite de 20% sobre esse teto.

Plano simplificado de contribuição

O plano simplificado de contribuição estabelece que o contribuinte individual tem o dever de efetuar o pagamento correspondente à alíquota de 11% sobre o salário-mínimo. Essa modalidade incide somente para o contribuinte individual que não presta serviços a empresas e nem apresenta relação de emprego com pessoa jurídica.

Esse tipo de contribuição assegura o direito de receber todos os benefícios previdenciários previstos em lei, salvo a aposentadoria por tempo de contribuição e a utilização do tempo de contribuição para outros regimes da Previdência.

Quais são os códigos de recolhimento?

Agora, vamos apresentar os códigos de recolhimento e os benefícios que o segurado recebe caso seja um contribuinte autônomo. Acompanhe!

Contribuinte Plano Normal — Código 1007

Esse plano garante o direito de recebimento de pensões do INSS, e o beneficiário pode optar por dois tipos de aposentadoria: por idade e por tempo de serviço. Com esse plano, o segurado terá direito a todos os benefícios previdenciários.

Essa é a modalidade mais recomendada para os indivíduos que podem (e desejam) contribuir com o INSS. O valor a ser pago corresponde ao equivalente a 20% do valor da sua remuneração total, o valor mínimo de contribuição correspondendo a 1 salário-mínimo. O segurado, por sua vez, só pode contribuir até o limite máximo de 20%, que equivale ao valor de R$ 5.839,45 (ano-base 2019).

Contribuinte Plano Simplificado — Código 1163

Aqui, o contribuinte tem o dever de fazer o recolhimento mensal de 11% sobre o salário-mínimo. Nesse sentido, o valor da aposentadoria corresponderá a 1 salário-mínimo. Caso tenha contribuído dentro desse plano, o segurado tem o direito de receber pensão e demais auxílios do INSS, mas só pode se aposentar por idade.

Quais são as diferenças entre o contribuinte individual e o facultativo?

O contribuinte individual obtém a sua renda por meio do trabalho por conta própria (ou seja, não apresenta a qualidade de empregado), como os profissionais autônomos, sócios e titulares de empresas, MEI etc. Assim, ele é considerado como contribuinte obrigatórios da Previdência Social.

Já o contribuinte facultativo é aquele que não obtém renda por meio do trabalho, mas deseja efetuar a contribuição para a Previdência — com o objetivo de receber os benefícios previdenciários devidos, como auxílio-doença, pensão para dependentes, aposentadoria, entre outros. Nesse sentido, ele contribui de modo facultativo, não obrigatório. Os principais exemplos são o estudante e o desempregado.

Com relação ao vencimento das contribuições, o contribuinte individual (com exceção do MEI) e o contribuinte facultativo têm o dever de pagar a contribuição previdenciária até o dia 15 do mês subsequente àquele referente às contribuições.

No caso de empregados domésticos, contudo, há a possibilidade de se efetuar o pagamento até o dia 7 do mês seguinte ao mês da competência da contribuição. No caso do MEI, o vencimento ocorre até o dia 20 do mês seguinte ao da competência da contribuição.

Enfim, como você pôde perceber, é possível a obrigatoriedade de recolhimento do INSS pelos autônomos e demais profissionais que trabalham por conta própria: eles podem fazer isso como contribuinte individual. Nesse caso, é importante contar com o suporte de um advogado previdenciário experiente, que auxilie você com o planejamento previdenciário e evite erros nos recolhimentos.

Então, gostou da leitura? Quer o apoio de um profissional do jurídico? Entre em contato com o escritório de advocacia Elisio Quadros e agende um atendimento!