Após consideráveis anos contribuindo para a Previdência Social, é chegado o momento da aposentadoria. Por se tratar de uma nova fase da vida, muitas vezes o cidadão não tem o devido conhecimento em relação às garantias que podem advir desse benefício.

Por isso, é importante obter informações a respeito dos direitos dos aposentados, com o objetivo de garantir uma vida cômoda e digna. Pensando em esclarecer alguns desses benefícios, preparamos este post com 8 importantes direitos. Acompanhe e se informe!

1. Saque do Fundo de Garantia

Ao adquirir o direito à aposentadoria, surge para o cidadão a possibilidade de sacar todo o dinheiro retido no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), não prejudicando eventuais direitos e multas em caso de demissão sem justa causa posteriormente.

Vale destacar que na circunstância em que o aposentado opte pela continuidade do trabalho, na mesma empresa, o saque do FGTS passa a ser mensal. Mas, se a continuidade da prestação do serviço for em outra organização, ele poderá ser solicitado ao final do contrato.

2. Manutenção do plano de saúde

Os aposentados têm o direito de continuar a usufruir do plano de saúde, desde que tenha contribuído com o custo da sua assistência médica no período em que era empregado.

Se o beneficiário arcou com as custas do plano de saúde por no mínimo 10 anos, poderá manter o benefício em condições iguais às da época em que trabalhava, com o dever de assumir o pagamento integral das mensalidades.

Por outro lado, o trabalhador que contribuiu por menos de 10 anos, continuará tendo direito ao plano de saúde, no entanto, por tempo limitado ao período que teve condições de pagar pelo convênio.

Ao se aposentar e optar por continuar exercendo o seu trabalho na empresa, o beneficiário garante a manutenção dos serviços médicos, mesmo na ocasião de demissão — direito que, inclusive, se estende aos dependentes.

A continuidade do plano de saúde também é mantido na ocasião em que o aposentado decide voltar a trabalhar após algum tempo. Isso ocorre porque o beneficiário não perde a condição de aposentado pelo fato de retorno ao trabalho, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

3. Prioridade na restituição do Imposto de Renda

Conforme as regras da Receita Federal, os aposentados têm prioridade na restituição do Imposto de Renda. Isso significa que os contribuintes que tenham 60 anos ou mais têm preferência nos casos de devolução desse tributo.

Há também prioridade na correção de possíveis erros ocorridos na declaração do Imposto de Renda. Além disso, mesmo que o aposentado caia na temida “malha fina”, ele tem o seu direito assegurado.

4. Prioridade em processos judiciais

Em tempos que o judiciário se encontra cada vez mais abarrotado de processos —  situação que o torna ainda mais lento e dificultoso —, ter preferência nesses casos é uma grande conquista.

O Estatuto do Idoso garante às pessoas com mais de 60 anos prioridade em todo tipo de processo ou procedimento judicial, que tramite em qualquer instância. Para que esse direito seja atendido, basta que o advogado faça o requerimento dessa prioridade garantida por lei.

5. Isenção do IPTU em algumas cidades

Apesar de ser válido em apenas alguns municípios do país, esse direito é uma das garantias existentes para os aposentados. Contudo, é necessário que alguns requisitos sejam atendidos para obter a isenção, caso contrário, o aposentado deverá arcar com o imposto.

Desse modo, é fundamental que o interessado se encaminhe até a prefeitura de sua cidade para obter informações que confirmem esse direito. Como o IPTU incide sobre a propriedade, é indispensável que o imóvel esteja no nome do aposentado. Outra regra importante é que o beneficiário tenha apenas uma propriedade na mesma cidade.

A boa notícia é que muitos idosos são beneficiados, pois os prefeitos estão aplicando a isenção fiscal com o objetivo de auxiliar os aposentados, considerando o fato de que grande parte que se encontra neste estágio da vida já têm altos gastos com medicamentos, por exemplo. Além disso, os gestores também consideram o fato de que essas pessoas já exerceram um importante papel contributivo ao longo da vida.

6. Descontos em ingressos em eventos culturais e de entretenimento

Essa garantia não é exclusiva para estudantes: aposentados e pessoas com 60 anos ou mais têm o direito de pagar ingressos com o valor reduzido pela metade para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. 

No entanto, as regras para obter esse direito são variáveis entre os municípios e estados — geralmente, basta apresentar um documento de identificação para ser beneficiado. Esse privilégio é uma forma de promover e incentivar a socialização e diversão dessas pessoas, sem a necessidade de grandes gastos. 

7. Direito ao transporte urbano gratuito

Trata-se de uma garantia importante para facilitar a locomoção e o bem-estar do beneficiado. Esse direito é assegurado para os meios de transportes urbanos, como: ônibus, trem e metrô.

Aposentados com idade de 65 anos ou mais poderão obter esse direito, sendo necessário apresentar um documento de identificação. Vale destacar que em alguns municípios a idade exigida como regra pode ser inferior, facilitando o acesso a esse privilégio.

8. Direito a gratuidade em viagens em ônibus interestaduais

Em relação aos benefícios em transportes, as garantias não se limitam apenas a meios de locomoção urbanos, metropolitanos e suburbanos. Os aposentados também têm o direito de desfrutarem dos ônibus interestaduais de maneira gratuita, os quais oferecem cotas para atendê-los.

Para ter acesso a esse benefício, é preciso ter mais de 65 anos e com uma renda igual ou menor que dois salários-mínimos. Além disso, o documento de identificação e comprovante de renda devem ser apresentados. 

Conhecendo os direitos dos aposentados se torna mais fácil exigi-los quando for necessário. Se tiver dúvidas a respeito das garantias que foram abordadas ou em relação a outros assuntos, sugerimos que entre em contato com um advogado especializado na área para obter mais informações.

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