Todo trabalhador, inevitavelmente, pode estar sujeito a doenças ou acidentes que o impeçam de exercer suas atividades. Por esse motivo, saber o que significa incapacidade laborativa é muito importante para todos os segurados do INSS — especialmente por como, em situações do tipo, a Previdência Social pode oferecer alguns benefícios.

Conhecer as regras sobre esse assunto e tudo o que o INSS pode oferecer é fundamental para poder fazer o pedido certo e saber se a autarquia está cumprindo a lei. Continue lendo este artigo para entender o que é a incapacidade laborativa, como ela é avaliada e quais são os benefícios disponíveis. Confira!

O que significa incapacidade laborativa?

A incapacidade laborativa refere-se à redução ou perda da capacidade de desempenho das funções trabalhistas que o segurado normalmente realiza, podendo ser permanente ou parcial. Como dito, tanto acidentes quanto doenças podem ocasionar esse problema. A incapacidade também pode ser caracterizada por casos em que a continuidade do trabalho acarretaria o agravamento da doença ou da lesão do segurado. No entanto, para tal diagnóstico, é fundamental que um médico ateste essa possibilidade.

Uma questão que confunde muitos segurados é que a simples lesão ou doença por si só não caracteriza a incapacidade laborativa: é preciso que esses problemas diminuam a capacidade do segurado para o trabalho que desempenha.

Quais são os tipos de incapacidade laborativa?

O tipo ode incapacidade vai depender da sua duração, são eles:

  • temporária — quando existe uma previsão de recuperação, sendo reversível;
  • permanente — não existe uma previsão de recuperação, isso quer dizer que o caso é irreversível.

Além disso, ela também pode ser classificada de acordo com o seu grau, como:

  • parcial — quando restringe ou diminui a execução das atividades laborais, possibilitando a reabilitação para outras tarefas;
  • total — quando impede a realização das atividades para o trabalho, não sendo possível a reabilitação.

Compreender esses tipos é essencial para estabelecer quais são os direitos do segurado, considerando que cada benefício é um direito, dependendo do caso.

Como o INSS faz a avaliação de incapacidade?

O INSS deve avaliar e constatar a incapacidade dos segurados por meio de uma perícia médica oficial.

A perícia é um procedimento médico feito por um profissional de saúde habilitado no INSS. Obrigatória, sua finalidade é ter a certeza da existência de doença ou da ocorrência de algum acidente que tenha provocado a incapacidade no funcionário, de forma total ou parcial, para o desempenho de sua função por um período temporário ou permanente.

Para isso, é preciso ser feito, pelo cidadão ou pelo empregador, um agendamento pela internet ou pelo telefone 135. O segurado deve comparecer no horário estabelecido levando todos os exames, atestados e receitas que tiver a respeito da doença ou lesão.

Lá, o médico fará o exame físico, analisará todos os documentos e verificará se realmente há a incapacidade para o ofício do segurado.

Se ela for confirmada, o INSS determinará que o segurado seja afastado das suas funções pelo tempo necessário para recuperação, além de começar a pagar o benefício a que o cidadão tem direito. Também é comum que o perito já aponte uma data para a recuperação — ou seja, quando o problema cessará.

Quando o benefício é indeferido, o segurando pode recorrer da decisão por via administrativa ou ajuizar uma ação. Nesse caso, o ideal é buscar auxílio de um advogado para analisar a melhor solução.

Quem são os médicos envolvidos na perícia médica?

Três tipos de médico podem atender o paciente em uma perícia médica:

  • médico assistente — é o profissional que se encontra disponível a todos que precisarem de atendimentos de saúde. Ele vai atender o trabalhador, realizar o diagnóstico, definir os tratamentos a serem realizados, conceder atestado de afastamento, entre outros;
  • médico do trabalho — é o profissional contratado pelo empregador. Ao ser diagnosticado com alguma patologia, o trabalhador precisa fazer uma consulta com esse médico. Ele vai atestar a condição de saúde, criar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e fazer seu encaminhamento ao INSS;
  • médico perito — é o profissional que trabalha para o INSS. Ele avalia a concessão do afastamento e emite um parecer conclusivo quanto à impossibilidade para trabalhar e a necessidade de afastamento do empregado.

Como se preparar para a perícia?

Para que tudo saia conforme o esperado na perícia, algumas medidas precisam ser adotadas. Veja as principais.

Não se esqueça de fazer o agendamento

Você pode fazer o agendamento da perícia presencialmente, por telefone ou pela internet. Para isso, você deve comparecer a uma agência do INSS, ligar para o telefone 135 ou acessar o site do INSS. Se optar pelo site, deve clicar em “agendar” e seguir o passo a passo.

O agendamento pela internet é um procedimento mais prático, além de fornecer um comprovante com a data e horário marcados. Esse documento pode ser usado para possível desmarcação, falha no sistema ou ausência do médico perito.

Apresente todos os documentos e laudos atualizados

Além dos documentos pessoais, como carteira de identidade, comprovante de endereço, carteira de trabalho, entre outros, é importante apresentar:

  • atestado médico em que está descrito o histórico clínico, diagnóstico e tratamentos, com carimbo, endereço profissional e assinatura de quem elaborou;
  • exames de sangue e imagem que comprovem a patologia ou lesão;
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) expedido pelo médico do trabalho, em que se atesta a condição de saúde do empregado;
  • receitas de todos os medicamentos usados e demais registros que achar ser importante.

É preciso ter em mente que todos os documentos precisam estar atualizados. Depois separe e guarde todos eles em uma pasta ou envelope para não correr o risco de se esquecer.

Quais sãos os benefícios oferecidos quando há incapacidade?

Atualmente, a incapacidade laborativa pode garantir 3 benefícios previdenciários. Entenda quais são eles!

Auxílio-doença

Esse é o benefício mais concedido pelo INSS na atualidade. Quando o segurado está totalmente incapaz para o trabalho, mas apenas temporariamente, é possível requerer o auxílio-doença, sendo afastado das suas atividades enquanto durar o benefício. 

Para os empregados, é possível pedi-lo após 15 dias de afastamento; para os autônomos, desde a data em que for constatada a incapacidade. Ele durará até o segurado recuperar a capacidade laborativa, conforme perícia médica.

Existem 2 tipos de auxílio-doença: comum ou acidentário. Entenda melhor sobre eles a seguir.

Auxílio-doença comum:

  • é concedido para todos os empregados, incluindo os autônomos e domésticos;
  • não prevê estabilidade no serviço;
  • a companhia não é obrigada a depositar o FGTS ao longo do recebimento do benefício.

Auxílio-doença acidentário:

  • só é válido para os trabalhadores vinculados a uma empresa;
  • o beneficiário adquire estabilidade de 12 meses depois do retorno ao trabalho;
  • a organização é obrigada a depositar o FGTS durante o recebimento do benefício.

Valor do benefício

Há duas maneiras de calcular o valor do benefício:

  • é calculada a média de 80% das maiores contribuições do segurado desde o mês de julho de 1994 e multiplica esse montante por 0,91. Isso quer dizer que o valor será de 91% do salário do benefício;
  • são somadas as 12 últimas contribuições divididas por 12. Essa quantia também será multiplicada por 0,91.

O INSS realiza as duas contas e fornece como benefício o valor mais baixo. Para o segurado especial, o auxílio-doença terá o valor correspondente a um salário mínimo.

Aposentadoria por invalidez

aposentadoria por invalidez é concedida para os segurados que têm total e permanente incapacidade  para o trabalho — ou seja, não há previsão de recuperação da capacidade laborativa. Assim, quando o perito atesta essa condição, o INSS afasta o trabalhador e concede o benefício.

Nesses casos, é necessário fazer uma perícia a cada 2 anos para verificar se ainda há a incapacidade. No entanto, o benefício não tem um tempo limite, podendo durar a vida toda. Para os maiores de 60 anos, esse exame bienal é dispensado.

A aposentadoria por invalidez deixa de ser concedida quando o segurado deixa de ser incapaz e volta a executar suas funções. Caso o benefício seja finalizado por óbito, o montante será somando à pensão deixada para os dependentes.

Valor do benefício

O valor da média do benefício é a média das 80% maiores contribuições desde o mês de julho de 1994, multiplicada por 100% do salário do benefício.

Adicional de 25% para acompanhante

O aposentando por invalidez que precisar de assistência constante de um terceiro poderá ter direito ao adicional de 25% no montante do seu benefício, inclusive sobre o 13º salário. Para isso, não é obrigatório que o acompanhante seja alguém contratado, por exemplo, enfermeiro. Assim, o indivíduo responsável pelo auxílio pode ser um parente ou amigo, no entanto, é preciso comprovar a necessidade dos cuidados.

A concessão do adicional também não está limitada ao teto dos benefícios previdenciários, por isso, ainda que a soma total exceda o teto, o benefício será garantido normalmente.

Para receber o acréscimo de 25%, é preciso fazer o requerimento na agência do INSS onde o benefício é mantido e comprovar a necessidade da ajuda de terceiros, por meio de atestados, laudos, declarações médicas e demais. Caso o pedido seja negado, poderá ser feito um recurso administrativo ou o ajuizamento de uma ação para solicitar o pagamento.

Auxílio-acidente

Esse benefício é concedido para aquelas pessoas que têm uma incapacidade parcial e permanente — em outras palavras, quando o trabalhador sofre algum acidente e fica com sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho, mas não o impedem de realizar as atividades.

O auxílio-acidente é um benefício que não pode ser acumulado com a aposentadoria ou com o auxílio-doença, mas ele será devido pelo INSS, ainda que o segurado continue trabalhando.

Valor do benefício

O cálculo é parecido com o feito para o auxílio-doença, no entanto, o valor é menor. Da mesma maneira, o INSS realiza as contas de um salário-benefício baseado em 80% das maiores contribuições a contar de julho de 1994, ou a média das 12 últimas remunerações. O resultado é multiplicado por 0,5, ou seja, o benefício será 50% do salário do benefício.

Conhecer todas as regras e compreender o que significa incapacidade laborativa é muito importante para conseguir os benefícios do INSS, tendo em vista que é fundamental ter uma fonte de renda para poder garantir o sustento em situações tão delicadas. Não se esqueça que, para ter toda a assistência necessária, é fundamental contar com um advogado que lide com os pedidos previdenciários.

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