O que faz um escritório de direito trabalhista? Veja aqui

Um dos fatores que determinam o desenvolvimento das sociedades é a capacidade de se organizar. Unindo esforços, é possível alcançar objetivos que sozinho um ser humano não conseguiria. Assim surgiram as empresas e, com elas, as relações de trabalho, base de atuação do direito trabalhista.

A regra geral que rege a relação entre empregado e empregador é que o resultado deve ser bom para ambas as partes, garantindo, de um lado, o sustento àqueles que se dispõem a oferecer sua força de trabalho e, de outro, a lucratividade àquele que empreende esforços financeiros e administrativos para atingir um fim social.

Nem sempre, porém, é fácil que os dois lados alcancem seus objetivos, principalmente se houver falhas em algum dos procedimentos que devem conduzir essa relação. É para evitá-las e para solucioná-las que existe o direito do trabalho, um ramo do direito que busca defender os direitos e deveres de empresas e trabalhadores. Descubra mais com esta leitura!

O direito trabalhista está mais em voga do que nunca

O direito trabalhista, que ganhou força no período da revolução industrial, nunca esteve tão em voga quanto recentemente, quando mudanças na legislação foram implementadas com a chamada reforma trabalhista.

Com ela, vieram alterações de pontos históricos que, se não forem bem interpretados, podem gerar bastante dor de cabeça para empregados e empregadores.

Houve mudanças na força de acordos e convenções coletivas, na forma de cálculo de salários, na possibilidade de fracionamento das férias e nas regras para a compensação da jornada de trabalho, só para ficar em algumas. Temas que certamente um advogado trabalhista pode ajudar a interpretar, evitando uma futura disputa judicial.

O advogado trabalhista luta pelo consenso

Muitas vezes, o que leva a uma ação na Justiça do Trabalho é um fato tão simples que poderia ter sido resolvido com alguma conversa e um acordo entre as partes. É missão de um advogado trabalhista buscar esse acerto, evitando os custos de uma disputa que podem ser maiores do que os ganhos do vencedor da contenda jurídica.

As relações de trabalho têm regras definidas

Grande parte das regras para a área trabalhista está presente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Elas são complementadas pelas definições acertadas nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), assinadas entre sindicatos de patrões e empregados, e pelos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), firmados entre sindicatos de trabalhadores e uma ou mais empresas individualmente.

Férias, décimo terceiro salário e licença maternidade são direitos que quase todo trabalhador sabe que tem. Nem por isso, as regras para a concessão de tais benefícios são conhecidas pelas partes que se obrigam por um contrato de trabalho.

Um advogado trabalhista pode, por exemplo, orientar que embora seja um direito do trabalhador, as férias devem ser tiradas em um período de escolha da empresa, desde que dentro do prazo de um ano e onze meses da data de admissão.

Além disso, o profissional do direito do trabalho pode ser fundamental para explicar as regras para o adiantamento de uma parcela do décimo terceiro ou a impossibilidade de demitir uma profissional que esteja no período de estabilidade da gravidez ou da licença maternidade.

A prevenção de conflitos é missão do advogado trabalhista

Conhecer profundamente as regras e aplicá-las rigorosamente como manda a lei é missão do profissional do direito do trabalho. Isso evita custos muito maiores advindos de uma derrota na Justiça do Trabalho.

Pense no caso de uma empresa que, por desconhecimento da lei, faz com que um funcionário deixe o trabalho um dia às 23h e exige que ele retome a atividade às 7 horas do dia seguinte. Tal empresa não respeita o intervalo mínimo de onze horas de interjornada, o que, lá na frente, pode gerar um processo trabalhista.

Imagine que isso seja feito diversas vezes ao longo dos anos, com vários funcionários. Uma condenação, quase inevitável nesse tipo de situação, geraria um gasto tão grande que poderia inviabilizar o negócio. Nesse caso, ter uma assistência jurídica na área trabalhista que impeça esse tipo de erro pode ser definitivo para o futuro de uma empresa.

A defesa de interesses nos tribunais é fundamental

De nada adianta que um funcionário tenha um direito se não sabe como exercê-lo. Imagine o caso de um trabalhador que, eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), é demitido sem justa causa pela empresa no período de estabilidade previsto em lei.

Sem um advogado trabalhista que lhe apresente seus direitos, tal funcionário pode deixar a empresa sem os benefícios a que tem direito pela lei. Com boa orientação, pode ser reintegrado ou receber o salário por todo o período de estabilidade.

De outro lado, imagine que uma empresa se veja enfrentando um processo de um funcionário que cobra equiparação salarial com outro funcionário sem que efetivamente tenha direito. Cabe à empresa, nesse caso, demonstrar que as atividades que eles desempenham são diferentes ou que o nível de experiência é diverso.

Nessa situação, há critérios objetivos para tal que, se forem obedecidos e devidamente demonstrados pela empresa com a ajuda de um advogado trabalhista, afastam pretensões indevidas de ex-funcionários.

Exemplos semelhantes, sob a ótica do empregador ou do empregado, podem ser dados em diversos aspectos da relação do trabalho. Vale para as férias, o recolhimento do FGTS, as rescisões de contrato com ou sem justa causa ou os direitos que se relacionam à esfera previdenciária, no momento da aposentadoria, por exemplo.

As ferramentas são muitas no direito trabalhista

Na missão de fazer valer o interesse do cliente e o cumprimento das regras do direito, o advogado trabalhista tem diversas ferramentas à disposição.

Manejando ações na Justiça do Trabalho, o profissional da área pode buscar testemunhas que comprovem a tese de quem lhe contratou, solicitar a apresentação de documentos, como o registro de ponto ou o contrato de trabalho, e pedir perícias que demonstrem as condições de trabalho, para ficar em alguns. No fim, caberá ao juiz, ao cabo da instrução processual, decidir quem tem razão.

O trabalho do advogado trabalhista, porém, não se encerra com a sentença e sua consequente execução. A jurisprudência, ou seja, a interpretação da legislação, é dinâmica. Além disso, os erros cometidos e punidos devem servir de aprendizado para evitar erros futuros.

Assim, contratar um escritório de advocaria e ter o constante conhecimento profundo do direito trabalhista pode garantir a tranquilidade para trabalhar e investir sem o risco de um grande prejuízo no horizonte.

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