pagar o INSS como autônomo

Aprenda como pagar o INSS como autônomo

Pagar o INSS como autônomo é uma alternativa que as pessoas que não trabalham com carteira assinada encontram para ter acesso aos benefícios da previdência social e à aposentadoria oficial do Governo Federal.

Como os autônomos não têm carteira assinada, a filiação ao sistema de previdência e o pagamento das contribuições devem partir de iniciativa própria. O problema é que muitas desconhecem as formas de realizar esse tipo de recolhimento, enquanto outras sequer sabem que existe essa possibilidade de contribuição.

Neste artigo vamos mostrar como é simples realizar o pagamento do INSS como autônomo, quais as vantagens em pagar, como pagar as parcelas caso você esteja em atraso e também um passo a passo para que você possa se filiar ao sistema e ter acesso a todos os seus direitos. Acompanhe!

Quem pode pagar o INSS como autônomo?

Os trabalhadores autônomos são todos aqueles trabalhadores que prestam serviços para outras pessoas físicas ou jurídicas por conta própria, assumindo os riscos do trabalho.

Para eles, é perfeitamente possível se filiar ao Regime Geral de Previdência Social e realizar o pagamento para o INSS das contribuições mensais, acrescentando, assim, período ao seu tempo de contribuição.

Contribuir para o INSS é a principal forma de um trabalhador ingressar no regime de aposentadoria oficial do Governo Federal e ainda gozar de todos os benefícios que o Estado pode proporcionar, como auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-maternidade, entre outros.

Como fazer o pagamento?

Caso você ainda não tenha se filiado ao Regime Geral de Previdência Social, é possível fazê-lo seguindo as dicas que preparamos. Assim, você vai saber como se tornar um contribuinte e como realizar a emissão da guia e recolhimento mensal do seu INSS, de forma bem simples e descomplicada.

Faça a inscrição no PIS/NIT

O primeiro passo é realizar a inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), como também é conhecido.

Se você trabalhou com carteira assinada em algum momento de sua vida, provavelmente esse cadastro já foi realizado e a sua numeração já existe. No entanto, se você não tem o número, é possível realizar sua inscrição pela internet no site da Previdência Social.

Se não puder fazer o cadastramento por esse canal, você pode tentar o atendimento telefônico pelo número 135 ou buscar atendimento em uma rede credenciada. Só é possível recolher o seu INSS mediante ao fornecimento do seu PIS/NIT.

Escolha o tipo de contribuição

O próximo passo é a escolha do tipo de contribuição. Existem dois que são mais comuns e que têm diferenças que interferem no montante pago mensalmente e, principalmente, no salário de aposentadoria que você receberá no futuro. Cada um deles é identificado com um código diferente em sua Guia da Previdência Social (GPS).

O código 1007 é destinado para aqueles autônomos que desejam pagar ao INSS o montante de 20% sobre o valor que recebem mensalmente.

Para as contribuições realizadas nesse código, o valor máximo será de R$ 1.129,16, ou seja, 20% sobre o teto estabelecido para 2018, que é de R$ 5.645,80. Dessa forma, mesmo se o seu rendimento mensal for de R$ 10.000,00, o valor da contribuição não excederá o que foi mencionado.

Uma observação importante: procure recolher um valor sobre o seu ganho real, pois, caso você informe um rendimento diferente em sua declaração do imposto de renda, poderá ter problemas no futuro.

Além desse, temos o código 1163, destinado para aqueles que desejam recolher apenas 11% sobre o salário mínimo vigente no país. Quem recolhe dessa forma também tem direito às pensões, auxílios e demais benefícios. No entanto, poderá se aposentar apenas por idade e o valor que você receberá no futuro será somente um salário mínimo vigente à época da aposentadoria.

Preencha a guia da Previdência Social (GPS)

Depois de verificar sua inscrição no PIS/NIT e escolher o tipo de contribuição, será necessário aprender como gerar a Guia para pagamento, a GPS.

Existem duas formas de emitir a sua guia. Saiba mais sobre cada uma delas a seguir.

Emissão pela internet

Acesse a página destinada à emissão de GPS e selecione a primeira opção, Contribuintes filiados a Previdência Social antes de 29/11/1999, ou a segunda, após essa data.

Para saber em qual das duas você realizará o seu cálculo, basta olhar a data de cadastro do seu PIS/NIT. Em seguida, você selecionará a categoria, que é Contribuinte Individual, informará o seu número de PIS/NIT e digitará o código de segurança que aparece logo abaixo.

Feito isso, você estará dentro do ambiente de emissão. Nessa etapa, você selecionará o código do tipo de contribuição e preencherá o valor do salário e mês de referência do pagamento. Em seguida, basta clicar em gerar GPS.

Alguns bancos têm convênios com a Previdência Social e podem oferecer a opção de internet banking para seus clientes, realizando o débito automaticamente da sua conta.

Emissão manual da GPS

Esse método é feito por um formulário, que pode ser encontrado nas papelarias. Para realizar o preenchimento de forma correta, siga as seguintes dicas:

  • no campo “Nome/Razão Social/Fone/Endereço”, você preencherá seus dados pessoais;

  • o “Vencimento” é um campo destinado à Previdência Social, por isso, ele deve permanecer em branco;

  • o “Código de pagamento” é o local em que deve ser informado o tipo de contribuição que mencionamos anteriormente neste artigo;

  • o campo “Competência” se refere ao período que está sendo pago, por exemplo: 01/2018;

  • no campo “Identificador”, basta inserir o seu número do PIS/NIT ou outro código identificador do INSS;

  • já o campo “Valor do INSS” é o local destinado para informar o montante que será pago naquele mês;

  • os itens enumerados de 7 a 10 não precisam ser preenchidos pelo contribuinte individual;

  • no campo “Total”, basta repetir o valor informado no campo “Valor do INSS”.

Faça o pagamento da GPS

A última etapa, obviamente, é o pagamento da sua Guia, que pode ser realizado em um correspondente bancário, na própria agência ou em uma casa lotérica.

A data limite para o recolhimento é o dia 15 do mês seguinte — por exemplo, a parcela de janeiro de 2018 deve ser paga até o dia 15 de fevereiro do mesmo ano e assim por diante.

Quais são as vantagens de pagar o INSS como autônomo?

A proposta de reforma trabalhista aumentou o tempo que a pessoa terá que trabalhar para poder se aposentar. Isso pode desencorajar os profissionais autônomos em manter o pagamento da contribuição. Mesmo assim, estar filiado ao INSS é vantajoso porque você não terá direito apenas a se aposentar, como poderá usufruir dos benefícios da assistência e da previdência.

Ao contrário do que muitos autônomos pensam, fazer o recolhimento mensal da contribuição para o INSS não é opcional, mas obrigatório. Agora, independente disso, ser filiado ao sistema de seguridade social traz muitas outras vantagens ao contribuinte. Saiba mais sobre cada uma delas a seguir!

Estar em dia com a Receita Federal

O profissional autônomo (pedreiro, pintor, mecânico, costureira) ou liberal (advogado, médico) é contribuinte obrigatório da previdência social. Não é possível optar por pagar ou não a GPS.

Ou seja, deixar de recolher a contribuição para o INSS é ilegal e a Receita Federal tem identificado os devedores por meio do imposto de renda e notificado para pagamento todos os profissionais que estão com os recolhimentos em aberto.

Para não ter problemas com o fisco, sempre esteja em dia com o recolhimento das contribuições por meio do seu carnê ou pagando a guia de previdência social disponível no site do INSS.

Ter maior segurança para o futuro

Se aposentar é algo que todas as pessoas que trabalham, desejam. Com o autônomo não é diferente. No entanto, para poder receber algum benefício de aposentadoria ele deve contribuir antecipadamente como todo trabalhador.

Estando em dia com suas contribuições, você poderá contar com um futuro mais tranquilo, garantindo pelo menos o mínimo necessário para seu sustento.

Dispor de alguma garantia caso algo aconteça

Todos os que contribuem para o INSS, seja trabalhador com vínculo empregatício, profissional autônomo ou liberal, ao estar em dia com o pagamento, terá durante toda a vida acesso aos benefícios que a lei garante, como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte ou invalidez.

Ou seja, no caso de algum imprevisto, um acidente, ou, ainda, uma doença que faça com que você não possa continuar trabalhando, mesmo que temporariamente, você não ficará totalmente sem renda.

Como pagar o INSS em atraso?

Caso você nunca tenha contribuído ou tenha deixado de contribuir por algum período é possível retomar os pagamentos. Existe ainda a possibilidade de parcelamento do débito caso seja um valor muito alto.

As alíquotas para recolhimento das contribuições são de 20% sobre a renda mensal, limitado ao teto do INSS que atualmente é de R$ 5.645,80, que dará direito à aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição ou de 11% sobre o salário mínimo, que dará direito apenas à aposentadoria por idade.

Caso o profissional já seja filiado ao INSS (tenha o NIT, Número de Identificação do Trabalhador, ou PIS) e que está com as contribuições atrasadas, basta apenas pagar as parcelas devidas. Mas recomenda-se o apoio de um advogado da área, que possa analisar se os valores estão corretos, principalmente os juros cobrados.

No caso de profissional que ainda não se filiou ao INSS, basta que se inscreva para obter o número de PIS ou NIT, que é a sua identificação na previdência. Esse cadastro pode ser feito pela internet, pelo telefone 135 ou em qualquer agência do INSS.

Como você pode ver, o pagamento do INSS pelo autônomo, apesar de ser uma obrigação, traz inúmeras vantagens, como o acesso aos diversos benefícios que a previdência social dispõe ao cidadão, além de permitir que ele se aposente, garantindo, assim, uma vida e um futuro mais tranquilos ao trabalhador.

Você esclareceu suas dúvidas de como e por que pagar o INSS como autônomo? Então não deixe de assinar a nossa newsletter e fique sempre por dentro de todas as novidades sobre este e outros assuntos.

Quer receber mais conteúdos como esse gratuitamente?

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.