Na sociedade, hoje, os indivíduos não se prendem mais a um relacionamento que esteja trazendo dessabores. Os obstáculos para se casar ou para se separar são semelhantes, e as pessoas não têm medo de fazê-lo quantas vezes forem necessárias quando a questão é buscar a sua felicidade.

Embora tenha se tornado um procedimento mais simples, a separação acarreta algumas consequências. Uma delas, muito recorrente, é o direito de pensão alimentícia, cujo objetivo é proporcionar condições dignas de sobrevivência ao seu beneficiário.

Apesar de ser uma garantia há muito tempo consolidada, o assunto é cercado de dúvidas. Nem sempre ele é prestado espontaneamente, sendo primordial contar com um bom advogado.

Para sanar uma parte das suas dúvidas, no post de hoje abordaremos como funciona a pensão alimentícia. Acompanhe!

Quem tem direito de pedir pensão alimentícia?

A prestação de alimentos, em regra, é obrigatória aos filhos menores de 18 anos ou aos incapazes, mesmo ultrapassando essa idade.

Entretanto, essa regra comporta exceções. Aqueles que atingiram a maioridade e continuam estudando, por exemplo, terão direito de receber a pensão enquanto não completarem 24 anos ou até concluírem a faculdade.

O pagamento de pensão alimentícia também será devido ao ex-cônjuge, do sexo feminino ou masculino, desde que verificada a sua dependência financeira durante a vida comum, assim como diante da comprovação de sua incapacidade de promover o próprio sustento.

O benefício se estende aos pais ou avós que não têm outros meios para garantirem sua sobrevivência, ficando a obrigação a cargo dos filhos ou netos.

Quem tem a responsabilidade de pagar?

No caso dos filhos, o que vai determinar quem deve pagar a pensão alimentícia é a detenção da guarda. Se ela ficou exclusivamente com a mãe, os alimentos serão pagos pelo pai, e vice-versa. É importante salientar que o sustento dos filhos deve ser assumido por ambos os pais; o fato de estar com a guarda não desobriga o ascendente a contribuir com as despesas do seu descendente.

Mas o que acontece quando o devedor não pode pagar? Em situações como esta, o pagamento da pensão poderá se estender aos avós ou parentes mais próximos.

Por fim, a responsabilidade recai sobre o ex-cônjuge ou ex-companheiro, sem distinção de sexos. Vale lembrar que, nas hipóteses de união estável, ela deve ser reconhecida judicialmente.

Como funciona o processo de requerimento de pensão alimentícia?

O primeiro passo é procurar um advogado de confiança para que ele dê entrada com o pedido judicial, a fim de que o seu direito de receber a pensão seja garantido.

Assim que iniciado o processo, o juiz de imediato fixará uma quantia, a título de alimentos, conhecida como “alimentos provisórios”. Tal valor deverá ser pago mensalmente até sair a decisão final.

Não existe uma cifra única que se aplique a todos os casos. O que se busca com o processo é a comprovação da necessidade do beneficiário, juntamente com a possibilidade do pagador.

Com base nesses requisitos, o montante determinado na sentença poderá ser maior ou menor do que o estabelecido provisoriamente, dependendo das provas que cada parte conseguir trazer ao processo.

O valor que ficar definido em juízo pode ser modificado?

Sim. Como mencionamos anteriormente, o que influencia na quantia a ser paga com alimentos são a necessidade e a possibilidade dos envolvidos.

Se ocorrer uma modificação desse cenário, a parte interessada poderá recorrer novamente à justiça, para que a pensão seja aumentada ou diminuída.

Existe prazo para ela ser quitada?

Sabemos que a satisfação da pensão de alimentos é realizada mensalmente, mas a data exata em que ela será efetuada depende do que ficou estipulado na sentença.

Por exemplo, se o juiz definiu o quinto dia útil de cada mês, a quitação precisa ser feita até essa data.

Quando o provedor trabalha com carteira assinada ou é servidor público, existe a possibilidade de solicitar o desconto do valor direto em folha de pagamento.

Como proceder em caso de atraso?

Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, as regras para compelir o devedor de alimentos a pagar sua dívida ficaram mais rigorosas.

Atualmente, basta que haja um mês de atraso na pensão provisória ou definitiva, e o processo de execução já pode ser iniciado.

Quando a cobrança abrange até três meses de pensão, as providências serão o decreto da prisão e o protesto da dívida. Já nos inadimplementos de períodos maiores, a satisfação do crédito se cumpre por penhora, preferencialmente de dinheiro.

Assim que o juiz for informado do atraso, intimará o devedor para efetuar o pagamento no prazo de 72 horas ou apresentar justificativa do inadimplemento. Não atendida essa determinação, é permitido ao magistrado emitir mandado de prisão.

Durante o tempo em que estiver preso, entre 1 (um) e 3 (três) meses em regime fechado, o devedor é obrigado a continuar pagando as pensões vencidas e vincendas.

Outro fator importante diz respeito ao protesto do título judicial em cartório, tendo o devedor seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito; trata-se de medida cumulativa com a prisão.

O cumprimento da obrigação de alimentos pode ser interrompido?

Sim. Para os filhos, o momento é quando completam 18 anos ou enquanto não concluírem a faculdade, exceto os incapazes, amparados pelo tempo em que tiverem vida.

Aos ex-cônjuges ou ex-companheiros, a obrigação de pagar pensão alimentícia finda na ocasião de contraírem novo matrimônio, ou quando não houver mais a necessidade financeira.

Entretanto, é essencial destacar que o simples fato de acontecer algumas dessas hipóteses acima não libera a pessoa do pagamento dos alimentos.

Isso significa que, para ser dispensado da obrigação, o interessado deverá entrar com um processo de exoneração de pensão alimentícia, no qual serão respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório. Ou seja, somente depois que o juiz determinar o fim da obrigação é que ela poderá deixar de ser prestada.

A pensão alimentícia é um instituto significativo para assegurar que os dependentes tenham suas necessidades básicas amparadas. Tamanha é a sua importância que o judiciário brasileiro tem lutado para conferir-lhe a maior efetividade possível.

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