O crescente aumento nos pedidos de benefícios previdenciários coloca a matéria como um dos serviços com maior evidência dentro da esfera do poder público.

Nesse sentido, o tempo do processo de aposentadoria é uma dúvida presente entre aqueles que almejam esse benefício, que só é concedido após muitos anos de trabalho.

Não é tarefa fácil definir o tempo que um processo de aposentadoria pode levar, uma vez que ele passa por diversas fases. E, na hipótese do benefício ser negado, ainda existe a possibilidade de se ingressar com um novo processo — agora, no âmbito judicial, para que os documentos sejam revistos e seja proferida uma nova decisão.

Para poder projetar o seu caso, conheça na sequência desta publicação, as fases e o tempo médio de duração de cada uma — tanto do processo administrativo, junto ao INSS, quanto da via judicial, junto à justiça federal.

O processo administrativo

O processo administrativo previdenciário será iniciado com o agendamento do pedido do benefício, que pode ser feito pelo segurado, por um dependente, pela própria empresa, de ofício pelo INSS ou por um procurador, como o advogado contratado para isso.

O agendamento para a solicitação da aposentadoria, assim como os demais serviços do INSS, podem ser feitos pelo site. O dia em que o agendamento é feito valerá como a Data de Entrada do Requerimento (DER), ou seja, todos os pagamentos, se deferido o benefício, serão feitos a partir dessa data.

Feito isso, o próximo passo é juntar toda a documentação que comprove o direito à aposentadoria.

Documentação

A documentação necessária para solicitar a aposentadoria varia conforme cada caso. Veja quais são os principais documentos exigidos pelo INSS:

  1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

  2. guias que comprovem o recolhimento do INSS;

  3. documentos que atestem a condição de trabalhador rural, se for o caso;

  4. PPP (perfil profissiográfico previdenciário), para comprovar trabalho especial;

  5. LTCAT (laudo das condições ambientais de trabalho);

  6. processo trabalhista na íntegra;

  7. certificado de reservista.

No dia agendado, deverão ser levados os documentos originais ou cópias autenticadas. Eles serão analisados pelo servidor, que poderá solicitar outros documentos necessários, dando um prazo para a resposta do segurado.

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Carta de concessão ou indeferimento

Após a análise do pedido, o INSS poderá deferir ou indeferir a aposentadoria. A autarquia tem 30 dias para proferir a decisão sobre o benefício, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, desde que apresentada a motivação, conforme definido pela Lei n.º 9.784/1999.

Caso esse prazo não seja respeitado, o segurado não precisa esperar a decisão do INSS. É possível propor uma ação judicial requerendo a concessão do benefício, demonstrando a data do pedido e a falta de manifestação da autarquia.

Por outro lado, caso queira esperar essa fase, ela costuma levar em média 6 meses para concluída. O segurado também pode optar por fazer o pedido em qualquer agência do INSS, por isso, é possível procurar uma localidade com menos demandas para acelerar a decisão.

Em caso de deferimento, uma carta de concessão será emitida e enviada ao segurado, permitindo o recebimento da aposentadoria. Contudo, pode ocorrer que o segurado não concorde com o valor calculado pelo INSS.

Sendo assim, ele não deve receber a primeira parcela, mas sim, questionar o fato imediatamente. Caso receba, considera-se que aceitou o salário que foi deferido e o valor somente poderá ser modificado mediante um pedido de revisão, sendo que a data para o início da aposentadoria não poderá ser modificada.

Caso o INSS decida não conceder a aposentadoria, uma carta de indeferimento será enviada, e uma das alternativas é entrar com um recurso administrativo para tentar reverter a decisão, que será julgado por outra instância do órgão público.

A Junta de Recursos

Caso não ocorra o reconhecimento de todos os períodos apresentados, existe a possibilidade de reversão da decisão por meio do ingresso de um recurso ao próprio INSS.

O Conselho de Recursos da Previdência Social é um órgão colegiado do Ministério da Previdência Social, composto por vinte e nove Juntas de Recursos e quatro Câmaras de Julgamento.

O prazo para ingressar com o recurso para a Junta de Recursos do INSS é de 30 dias, após o recebimento da carta de concessão ou indeferimento.

Após o prazo de 30 dias, restará somente a via judicial para pleitear a concessão do benefício. Porém, vale lembrar que essa fase não é obrigatória, é possível propor uma ação judicial, mesmo sem recorrer da decisão administrativamente.

O poder judiciário entende que, ao ter o pedido indeferido na primeira decisão do INSS, já ocorreu a negativa do poder público em conceder o benefício. Nesses casos, a justiça pode rever a decisão e aceitar o processo.

Caso tenha optado pelo recurso administrativo, é possível acompanhar o seu andamento pelo site da previdência, basta cadastrar uma senha.

Caso o recorrente solicite a sustentação oral, ele será notificado da data do julgamento, abrindo assim, a possibilidade de expor os seus motivos e argumentos junto aos conselheiros da Junta de Recursos.

Vale lembrar ainda que ao contrário dos processos judiciais, no administrativo, novas provas podem ser incluídas a qualquer tempo, mesmo durante o recurso.

Essa fase dura, em média, quatorze meses e nesse período podem ser pedidos esclarecimentos e outras exigênciaS ao segurado ou à própria agência da Previdência Social que proferiu a primeira decisão.

Mesmo não sendo obrigatório nos processos administrativos, o apoio de um advogado especialista, para a elaboração técnica do recurso e acompanhamento do processo, poderá fazer a diferença no resultado final, tendo em vista que a lei previdenciária é repleta de detalhes e sofre constantes mudanças.

Caso a Junta de Recursos não reconheça o direito pleiteado, resta ainda ao segurado a possibilidade de ingressar com um processo na Justiça Federal.

O processo judicial previdenciário

Os processos que envolvem um valor de até 60 salários mínimos devem ser ingressados nos Juizados Especiais Federais e seguirão um rito próprio. Já os que tem valores superiores seguirão o rito comum, nas Varas Federais.

Em regra, o procedimento especial terá um andamento mais ágil do que o rito comum, pois alguns atos são simplificados e mais céleres.

O ingresso ao processo judicial somente será possível após o prévio requerimento administrativo. Caso isso não ocorra, o juiz entenderá que o segurado não tem interesse processual, uma vez que o INSS não negou seu benefício. Lembrando, como dito anteriormente, que o recurso administrativo não é imprescindível para que se proponha a ação judicial.

O processo judicial pode ser concluído na primeira instância ou seguir até instâncias superiores, que vão rever a decisão, caso alguma das partes recorra da decisão do juiz.

O andamento processual

A ação judicial, por regra, segue as seguintes fases:

  • petição inicial;

  • contestação do INSS;

  • réplica do autor;

  • perícias ou audiências;

  • oitiva de testemunhas;

  • razões finais das partes;

  • sentença.

Podem haver outros atos durante o processo, dependendo do caso específico e dos pedidos das partes, principalmente, tendo em vista que há várias modalidades de aposentadoria, que dependem de diferentes requisitos.

Dependendo da necessidade de produção de provas ou novas perícias, o tempo do processo poderá variar. No processo judicial, a produção de provas é mais ampla, aceitando alguns tipos de documentos ou mesmo perícias e testemunhas que no processo administrativo não são cabíveis.

Dessa forma, fica difícil precisar exatamente o tempo processual. Um pedido de aposentadoria especial, por exemplo, pode demorar um pouco mais, tendo em vista as provas que deve ser produzidas para demonstrar o risco à saúde e integridade física do segurado no trabalho. De modo geral, essa fase do processo costuma levar de um a dois anos para ser concluída.

A partir da sentença, a parte que se sentir prejudicada — INSS ou o contribuinte — poderá ingressar com um recurso para tentar reverter a decisão, por intermédio de seu advogado.

Dependendo do rito utilizado (juizado especial ou rito comum), os recursos são diferentes e serão julgados por órgãos distintos. Os recursos de decisões do juizado especial são julgados por uma Turma Recursal, já o recurso do processo ordinário será julgado por uma câmara especializada do Tribunal Regional Federal.

Fase recursal

Quando uma das partes ingressa com recurso, primeiramente, a instância que proferiu a sentença verificará se ele deve ser acolhido, ou seja, se ele preenche os requisitos para ser apreciado por um órgão superior.

Os juízes ou desembargadores poderão manter ou reverter a decisão anterior. Nessa fase não há mais produção de provas, por isso somente será analisado o que já foi juntado ao processo, salvo raras exceções. Na maioria dos casos, o processo termina com a decisão proferida no recurso.

Esta fase poderá variar de seis meses a dois anos a depender do órgão que está julgando o caso. Não havendo mais recurso, o processo voltará à instância inferior, para que a decisão final seja cumprida.

Em raras demandas, cuja decisão não esteja consolidada no ordenamento jurídico — sendo o tema considerado de repercussão geral — o processo poderá seguir para os Tribunais Superiores, ou seja, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Caso isso ocorra, certamente o tempo do processo de aposentadoria se estenderá consideravelmente. Nesses casos o processo poderá levar até seis anos para uma decisão final, tendo em vista que poderá afetar outras decisões de outros tribunais.

Vale lembrar que cada processo possui a sua peculiaridade — portanto, os prazos mencionados não são taxativos, variando de acordo com cada caso.

Os principais motivos de atrasos nos processos

Tanto no processo administrativo quanto no processo judicial, o principal motivo para o atraso na decisão é a falta de documentos probatórios.

É imprescindível que o segurado já tenha em mãos todas as provas que pretenda produzir antes mesmo de ingressar com o pedido de concessão da aposentadoria. Isso torna o procedimento mais célere e eficiente.

Caso não possua esses documentos ou se esqueça de apresenta-los na primeira oportunidade, o INSS fará uma carta de exigências, estipulando um prazo para que os documentos sejam apresentados.

Nesses casos, mesmo que o segurado os providencie rapidamente, algum tempo será perdido, visto que todo o processo será revisto e as novas provas analisadas para que seja proferida a decisão.

Muitas vezes, também é possível que o segurado não tenha noção do valor que vai receber e, quando deferido o benefício, não concorde com o valor por achá-lo muito baixo. Isso também acaba atrasando a decisão final e o recebimento da renda.

Nessas horas, é importante fazer um planejamento previdenciário, com simulações para verificar a situação do segurado e saber qual será o valor da aposentadoria.

O planejamento previdenciário

Um correto planejamento previdenciário poderá evitar muitos dissabores na hora de pleitear a aposentadoria. Após décadas de trabalho e contribuições, é justo que o contribuinte não seja prejudicado no momento de usufruir da sua aposentadoria.

Nesse momento é importante contar com um profissional especializado na área que, mesmo antes de o segurado ter cumprido os requisitos para se aposentar, poderá auxiliar na preparação para o processo, já antevendo e solicitando documentos necessários e outras provas.

Fazendo o planejamento previdenciário o segurado também terá a opção de adaptar a sua contribuição, definindo o valor que pretende receber com o deferimento do benefício, além da possibilidade de se fazer simulações para verificar a sua situação. Assim, a renda obtida com a aposentadoria não será uma surpresa.

Esse cuidado é fundamental para definir a melhor hora de se requerer a aposentadoria, principalmente tendo em vista que de acordo com a modalidade, o valor do benefício e a data de concessão podem variar.

Ainda, com um bom planejamento as chances de que o pedido de aposentadoria seja concedido no processo administrativo aumentam, pois todos os detalhes e documentos já serão providenciados com antecedência.

Por outro lado, mesmo que o pedido seja indeferido pelo INSS, a ação judicial será encaminhada com antecedência, pois o advogado e o segurado já terão conhecimento sobre os pedidos judiciais, as possíveis testemunhas e provas advindas de outros processos semelhantes, que são aceitas pela justiça.

Diante disso, consultar um advogado especialista, conhecer os seus direitos e ter a noção do tempo do processo de aposentadoria certamente trará a tranquilidade merecida para esta fase da vida.

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