Quanto tempo demora o processo de aposentadoria?

O crescente aumento nos pedidos de benefícios previdenciários coloca a matéria como um dos serviços com maior evidência dentro da esfera do poder público.

Nesse sentido, o tempo do processo de aposentadoria é uma dúvida presente entre aqueles que almejam esse benefício, que só é concedido após muitos anos de trabalho.

Não é tarefa fácil definir o tempo que um processo de aposentadoria pode levar, uma vez que ele passa por diversas fases. E, na hipótese do benefício ser negado, ainda existe a possibilidade de se ingressar com um novo processo — agora, no âmbito judicial, para que os documentos sejam revistos e seja proferida uma nova decisão.

Para poder projetar o seu caso, conheça na sequência desta publicação, as fases e o tempo médio de duração de cada uma — tanto do processo administrativo, junto ao INSS, quanto da via judicial, junto à justiça federal.

O processo administrativo

O processo administrativo previdenciário será iniciado com o agendamento do pedido do benefício, que pode ser feito pelo segurado, por um dependente, pela própria empresa, de ofício pelo INSS ou por um procurador, como o advogado contratado para isso.

O agendamento para a solicitação da aposentadoria, assim como os demais serviços do INSS, podem ser feitos pelo site. O dia em que o agendamento é feito valerá como a Data de Entrada do Requerimento (DER), ou seja, todos os pagamentos, se deferido o benefício, serão feitos a partir dessa data.

Feito isso, o próximo passo é juntar toda a documentação que comprove o direito à aposentadoria.

Documentação

A documentação necessária para solicitar a aposentadoria varia conforme cada caso. Veja quais são os principais documentos exigidos pelo INSS:

  1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

  2. guias que comprovem o recolhimento do INSS;

  3. documentos que atestem a condição de trabalhador rural, se for o caso;

  4. PPP (perfil profissiográfico previdenciário), para comprovar trabalho especial;

  5. LTCAT (laudo das condições ambientais de trabalho);

  6. processo trabalhista na íntegra;

  7. certificado de reservista.

No dia agendado, deverão ser levados os documentos originais ou cópias autenticadas. Eles serão analisados pelo servidor, que poderá solicitar outros documentos necessários, dando um prazo para a resposta do segurado.

Carta de concessão ou indeferimento

Após a análise do pedido, o INSS poderá deferir ou indeferir a aposentadoria. A autarquia tem 30 dias para proferir a decisão sobre o benefício, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, desde que apresentada a motivação, conforme definido pela Lei n.º 9.784/1999.

Caso esse prazo não seja respeitado, o segurado não precisa esperar a decisão do INSS. É possível propor uma ação judicial requerendo a concessão do benefício, demonstrando a data do pedido e a falta de manifestação da autarquia.

Por outro lado, caso queira esperar essa fase, ela costuma levar em média 6 meses para concluída. O segurado também pode optar por fazer o pedido em qualquer agência do INSS, por isso, é possível procurar uma localidade com menos demandas para acelerar a decisão.

Em caso de deferimento, uma carta de concessão será emitida e enviada ao segurado, permitindo o recebimento da aposentadoria. Contudo, pode ocorrer que o segurado não concorde com o valor calculado pelo INSS.

Sendo assim, ele não deve receber a primeira parcela, mas sim, questionar o fato imediatamente. Caso receba, considera-se que aceitou o salário que foi deferido e o valor somente poderá ser modificado mediante um pedido de revisão, sendo que a data para o início da aposentadoria não poderá ser modificada.

Caso o INSS decida não conceder a aposentadoria, uma carta de indeferimento será enviada, e uma das alternativas é entrar com um recurso administrativo para tentar reverter a decisão, que será julgado por outra instância do órgão público.

A Junta de Recursos

Caso não ocorra o reconhecimento de todos os períodos apresentados, existe a possibilidade de reversão da decisão por meio do ingresso de um recurso ao próprio INSS.

O Conselho de Recursos da Previdência Social é um órgão colegiado do Ministério da Previdência Social, composto por vinte e nove Juntas de Recursos e quatro Câmaras de Julgamento.

O prazo para ingressar com o recurso para a Junta de Recursos do INSS é de 30 dias, após o recebimento da carta de concessão ou indeferimento.

Após o prazo de 30 dias, restará somente a via judicial para pleitear a concessão do benefício. Porém, vale lembrar que essa fase não é obrigatória, é possível propor uma ação judicial, mesmo sem recorrer da decisão administrativamente.

O poder judiciário entende que, ao ter o pedido indeferido na primeira decisão do INSS, já ocorreu a negativa do poder público em conceder o benefício. Nesses casos, a justiça pode rever a decisão e aceitar o processo.

Caso tenha optado pelo recurso administrativo, é possível acompanhar o seu andamento pelo site da previdência, basta cadastrar uma senha.

Caso o recorrente solicite a sustentação oral, ele será notificado da data do julgamento, abrindo assim, a possibilidade de expor os seus motivos e argumentos junto aos conselheiros da Junta de Recursos.

Vale lembrar ainda que ao contrário dos processos judiciais, no administrativo, novas provas podem ser incluídas a qualquer tempo, mesmo durante o recurso.

Essa fase dura, em média, quatorze meses e nesse período podem ser pedidos esclarecimentos e outras exigênciaS ao segurado ou à própria agência da Previdência Social que proferiu a primeira decisão.

Mesmo não sendo obrigatório nos processos administrativos, o apoio de um advogado especialista, para a elaboração técnica do recurso e acompanhamento do processo, poderá fazer a diferença no resultado final, tendo em vista que a lei previdenciária é repleta de detalhes e sofre constantes mudanças.

Caso a Junta de Recursos não reconheça o direito pleiteado, resta ainda ao segurado a possibilidade de ingressar com um processo na Justiça Federal.

O processo judicial previdenciário

Os processos que envolvem um valor de até 60 salários mínimos devem ser ingressados nos Juizados Especiais Federais e seguirão um rito próprio. Já os que tem valores superiores seguirão o rito comum, nas Varas Federais.

Em regra, o procedimento especial terá um andamento mais ágil do que o rito comum, pois alguns atos são simplificados e mais céleres.

O ingresso ao processo judicial somente será possível após o prévio requerimento administrativo. Caso isso não ocorra, o juiz entenderá que o segurado não tem interesse processual, uma vez que o INSS não negou seu benefício. Lembrando, como dito anteriormente, que o recurso administrativo não é imprescindível para que se proponha a ação judicial.

O processo judicial pode ser concluído na primeira instância ou seguir até instâncias superiores, que vão rever a decisão, caso alguma das partes recorra da decisão do juiz.

O andamento processual

A ação judicial, por regra, segue as seguintes fases:

  • petição inicial;

  • contestação do INSS;

  • réplica do autor;

  • perícias ou audiências;

  • oitiva de testemunhas;

  • razões finais das partes;

  • sentença.

Podem haver outros atos durante o processo, dependendo do caso específico e dos pedidos das partes, principalmente, tendo em vista que há várias modalidades de aposentadoria, que dependem de diferentes requisitos.

Dependendo da necessidade de produção de provas ou novas perícias, o tempo do processo poderá variar. No processo judicial, a produção de provas é mais ampla, aceitando alguns tipos de documentos ou mesmo perícias e testemunhas que no processo administrativo não são cabíveis.

Dessa forma, fica difícil precisar exatamente o tempo processual. Um pedido de aposentadoria especial, por exemplo, pode demorar um pouco mais, tendo em vista as provas que deve ser produzidas para demonstrar o risco à saúde e integridade física do segurado no trabalho. De modo geral, essa fase do processo costuma levar de um a dois anos para ser concluída.

A partir da sentença, a parte que se sentir prejudicada — INSS ou o contribuinte — poderá ingressar com um recurso para tentar reverter a decisão, por intermédio de seu advogado.

Dependendo do rito utilizado (juizado especial ou rito comum), os recursos são diferentes e serão julgados por órgãos distintos. Os recursos de decisões do juizado especial são julgados por uma Turma Recursal, já o recurso do processo ordinário será julgado por uma câmara especializada do Tribunal Regional Federal.

Fase recursal

Quando uma das partes ingressa com recurso, primeiramente, a instância que proferiu a sentença verificará se ele deve ser acolhido, ou seja, se ele preenche os requisitos para ser apreciado por um órgão superior.

Os juízes ou desembargadores poderão manter ou reverter a decisão anterior. Nessa fase não há mais produção de provas, por isso somente será analisado o que já foi juntado ao processo, salvo raras exceções. Na maioria dos casos, o processo termina com a decisão proferida no recurso.

Esta fase poderá variar de seis meses a dois anos a depender do órgão que está julgando o caso. Não havendo mais recurso, o processo voltará à instância inferior, para que a decisão final seja cumprida.

Em raras demandas, cuja decisão não esteja consolidada no ordenamento jurídico — sendo o tema considerado de repercussão geral — o processo poderá seguir para os Tribunais Superiores, ou seja, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Caso isso ocorra, certamente o tempo do processo de aposentadoria se estenderá consideravelmente. Nesses casos o processo poderá levar até seis anos para uma decisão final, tendo em vista que poderá afetar outras decisões de outros tribunais.

Vale lembrar que cada processo possui a sua peculiaridade — portanto, os prazos mencionados não são taxativos, variando de acordo com cada caso.

Os principais motivos de atrasos nos processos

Tanto no processo administrativo quanto no processo judicial, o principal motivo para o atraso na decisão é a falta de documentos probatórios.

É imprescindível que o segurado já tenha em mãos todas as provas que pretenda produzir antes mesmo de ingressar com o pedido de concessão da aposentadoria. Isso torna o procedimento mais célere e eficiente.

Caso não possua esses documentos ou se esqueça de apresenta-los na primeira oportunidade, o INSS fará uma carta de exigências, estipulando um prazo para que os documentos sejam apresentados.

Nesses casos, mesmo que o segurado os providencie rapidamente, algum tempo será perdido, visto que todo o processo será revisto e as novas provas analisadas para que seja proferida a decisão.

Muitas vezes, também é possível que o segurado não tenha noção do valor que vai receber e, quando deferido o benefício, não concorde com o valor por achá-lo muito baixo. Isso também acaba atrasando a decisão final e o recebimento da renda.

Nessas horas, é importante fazer um planejamento previdenciário, com simulações para verificar a situação do segurado e saber qual será o valor da aposentadoria.

O planejamento previdenciário

Um correto planejamento previdenciário poderá evitar muitos dissabores na hora de pleitear a aposentadoria. Após décadas de trabalho e contribuições, é justo que o contribuinte não seja prejudicado no momento de usufruir da sua aposentadoria.

Nesse momento é importante contar com um profissional especializado na área que, mesmo antes de o segurado ter cumprido os requisitos para se aposentar, poderá auxiliar na preparação para o processo, já antevendo e solicitando documentos necessários e outras provas.

Fazendo o planejamento previdenciário o segurado também terá a opção de adaptar a sua contribuição, definindo o valor que pretende receber com o deferimento do benefício, além da possibilidade de se fazer simulações para verificar a sua situação. Assim, a renda obtida com a aposentadoria não será uma surpresa.

Esse cuidado é fundamental para definir a melhor hora de se requerer a aposentadoria, principalmente tendo em vista que de acordo com a modalidade, o valor do benefício e a data de concessão podem variar.

Ainda, com um bom planejamento as chances de que o pedido de aposentadoria seja concedido no processo administrativo aumentam, pois todos os detalhes e documentos já serão providenciados com antecedência.

Por outro lado, mesmo que o pedido seja indeferido pelo INSS, a ação judicial será encaminhada com antecedência, pois o advogado e o segurado já terão conhecimento sobre os pedidos judiciais, as possíveis testemunhas e provas advindas de outros processos semelhantes, que são aceitas pela justiça.

Diante disso, consultar um advogado especialista, conhecer os seus direitos e ter a noção do tempo do processo de aposentadoria certamente trará a tranquilidade merecida para esta fase da vida.

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8 Comentários

  1. E UM ABUSO VOCÊ PAGAR A SUA VIDA TODA POR UM BENEFICIO E NA HORA QUE VOCÊ MAIS PRECISAR ELES TE VIRAM A CARA OU MANDA ESPERAR INDEFINIDAMENTE.

    1. Laudenice, caso precise de ajuda com algo nos avise.
      Obrigado pelo contato!

      1. Boa tarde. Se você estiver com tudo correto pode sair com aposentadoria na hora. Foi o meu caso. Fiz o agendamento e no dia marcado com a ctps em mãos comprovando 35 anos de contribuição já saí com a carta de concessão em mãos. Vinte e cinco dias depois recebi o primeiro benefício. O uso de advogado deveria ser em último caso. O problema é que a maioria das pessoas não conhecem seus direitos e tão pouco se preocupam em conhecê-los, é velha cultura do brasileiro de usar despachante pra tudo.

  2. Boa tarde,
    Até agora foi o site que melhor explicou a situação dos beneficiários. Parabéns.
    Tenho uma dúvida em questão a aposentadoria da minha mãe, contatamos uma advogada para fazer o pedido da aposentadoria dela em outubro de 2017, entregamos tudo certinho. O pedido foi aceito em novembro, porém teve que ser revisado para um pedido de insalubridade e uma pendência administrativa que foi paga para dar continuidade na aposentadoria dia 08/11/2017.
    A advogada tinha dito que deu tudo certo e tinha que aguardar, porém os telefones que ligo para contatá-la da desligado e não consigo mais contato. Fui até o INSS preocupada e o numero do benefício da minha mãe dá inexistente, isso é normal?
    Gostaria de saber quanto tempo leva para ser concluído e recebermos a carta.
    Desde já muito obrigada

  3. Ola! Obrigado.Excelente artigo.

  4. Olá Elisio, boa noite!
    Dei entrada no meu pedido (processo) de aposentadoria por tempo de serviço (35 anos) em 17/08/2017 e até a presente data (30/05/2018 – 9 meses) não obtive resposta nenhuma (deferido ou indeferido). Já estive na agência da minha cidade e dizem apenas que estão com muitos processos e demora muito mesmo e tenho apenas que esperar. Sei que o INSS não está agindo corretamente pois o prazo legal é de 30 dias podendo ser prorrogado por + 30 dias com justificativa.

    Gostaria de saber qual o seu custo para ingressar com um Mandato de Segurança para definitivamente liberar meu benefício pois minha documentação está toda ok, não há nada faltante e todas as contribuições estão no sistema do INSS onde posso inclusive simular o valor da aposentadoria por ex.

  5. Elisio, o INSS deu como indeferido meu pedido. Entrei com recurso e ele pelo site esta em uma junta de recurso no Rio de Janeiro desde março. Quanto tempo ficará lá? E o que pode ocorrer depois disso? E pelo que tenho observado a junta na qual ele se encontra (10 junta de recurso) é a que menos tem audiências. O que fazer? Obrigado.

  6. boa tarde . eu entrei com recurso na Junta de recurso pois o INSS negou meu pedido de aposentadoria, que dei entrada em 2016, mas a demora foi e é grande para resposta dos funcionarios publicos do INSS, inclusive encaminharam meu recurso para o RJ, fiquei sabendo agora, pois dizem que aqui estão abarrotados de serviço, sendo que eu sou de SP, então isso vai demorar muito. Porém pelo decorrer do prazo sem resposta ainda, tornou-se mais vantajoso eu pedir o cancelamento, desistencia, do recurso e fazer um pedido novo de aposentadoria pois atinjo o indice 95. e ano proxim o será 96 para homens , aí teria que aguardar novamente Como eu devo proceder para cancelar o recurso e pedir a aposentadoria normal.? O INSS pode contestar isso? ele tem que autorizar essa minha desistencia ? se for isso, tudo demora muito ?

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