Provavelmente, todo mundo já deve ter ouvido falar neste assunto. Ele é sempre um tema polêmico e, com frequência, surgem casos na grande mídia de pessoas famosas que já foram presas por não terem cumprido com a obrigação de pagar pensão. Todavia, não se trata só dessa questão; a discussão é abrangente.

Talvez a grande maioria não saiba, mas existem diferentes tipos de direitos alimentícios. Além disso, muitos não conhecem o valor humano deste ordenamento jurídico, que é essencial para que quem o receba possa manter todas as suas necessidades de subsistência.

Por esta razão, nós elaboramos uma lista informando sobre as principais formas de pensão de alimentos e seus respectivos aspectos. Se quiser saber mais, continue a leitura!

1. Alimentos necessários x possibilidades do alimentante

Este tipo de pensão alimentícia avalia a necessidade de quem precisa do auxílio e a possibilidade de quem irá pagá-lo. Ela será determinada por um acordo ou pelo juiz, se houver uma situação de grande conflito entre os envolvidos no processo.

Legalmente, não há valores máximos ou mínimos pré-fixados. É a avaliação jurídica, baseada em uma análise criteriosa do caso, que definirá a prestação. Contudo, muitas decisões dos tribunais brasileiros costumam estabelecer o montante em 1/3 dos rendimentos do reclamado — aquele que deverá pagar.

Vale destacar que essa ação observa as necessidades básicas do alimentando, pois entende-se que ele ainda não possui um padrão de vida definido. 

2. Alimentos compensatórios e o equilíbrio econômico

Esta forma de alimento considera o padrão socioeconômico de uma família para determinar o valor da sua prestação. Ele possui um caráter de verba indenizatória e visa o estabelecimento de um equilíbrio financeiro, após o fim da relação matrimonial. Sua intenção é compensar aquele que, comprovadamente, saia prejudicado nos aspectos econômicos.

Outro exemplo, que pode se encaixar nesse caso, é o padrão de vida dos filhos. É direito deles, depois da separação, a preservação dos hábitos aos quais já estavam acostumados. O alimentante terá que manter os filhos nas mesmas instituições educacionais e praticando todas as atividades anteriores ao divórcio.

3. Alimentos gravídicos e as suas garantias para a gestante

Esse é o mais recente dos modelos de pensão e tem como objetivo o cumprimento dos aspectos da Lei 11.804/2008 — Lei de Alimentos Gravídicos. Ela fixa o pagamento de uma pensão, antes do nascimento da criança, para a gestante. Seu fundamento está na garantia de uma gravidez assistida e, consequentemente, do nascimento de um bebê saudável.

A solicitação do auxílio exige da mãe a comprovação de um relacionamento com o pai, que poderá ser feito por meio de testemunhas ou a partir de fotos e até postagens nas redes sociais. 

É importante destacar que as prestações não serão mensais. O valor do pagamento funcionará como uma espécie de ressarcimento à mulher grávida pelos custos das suas consultas médicas, dos exames realizados, da internação e dos seus gastos com remédios.

O debate sobre esta lei se refere ao fato de que as pensões alimentícias são incompensáveis — não há possibilidade da restituição do dinheiro despendido. Isso quer dizer que, caso seja feito um exame de DNA e a criança não seja filha do pai declarado, ele não receberá de volta os valores que já foram indenizados.

4. Alimentos indenizatórios e responsabilidade civil

A causa jurídica dessa alimentação é a responsabilidade de ressarcimento, ocasionado, pela ocorrência de algum dano,

Mas o que isto significa? Quando alguém, em ato ilícito, promover um dano a outro, terá de cumprir sua obrigação civil com a vítima. Geralmente, isso acontece em casos de homicídios e fatos em que o alimentando tenha ficado inválido ou, temporariamente, incapaz de exercer qualquer atividade.

No caso de homicídio, o réu assume uma indenização que, teoricamente, repararia as despesas com tratamento, funeral e luto da família, além de prestar alimentos aos dependentes do morto levando em consideração sua provável expectativa de vida.

Se houver diminuição ou incapacidade laboral do alimentando, a pensão deverá cobrir todas as despesas previstas. De outra maneira, ela poderá ser efetuada mensalmente ou paga em uma só parcela.

5. Alimentos legais e quem tem a obrigação de pagar pensão

Alguns parentes também têm o direito de solicitar uma pensão. Por lei, este tipo de alimento é pago dos pais para os filhos, dos filhos para os pais, dos avôs e bisavôs aos netos, entre irmãos, e ainda entre ex-cônjuges.

É o artigo 1.694 do Código Civil que prevê essa alimentação. Nela, ocorre a observância do direito ao auxílio, devido a parentesco, companheirismo ou casamento. O seu fundamento está no equilíbrio econômico e no atendimento das necessidades básicas daquele que solicita o apoio financeiro.

O valor da prestação é definido pela análise das carências do solicitante e das condições de quem irá assumir a responsabilidade da obrigação.

6. Alimentos voluntários e a essência da sua iniciativa 

Mesmo que não haja uma decisão jurídica obrigatória é possível que alguém, voluntariamente, decida pagar uma pensão. Dessa forma, a lei não torna compulsória a essência dessa inciativa, ela apenas regulamenta e possibilita esse direito.

Para isso, é necessário apenas a vontade do indivíduo. Uma declaração entre pessoas vivas — intervivos — deverá definir em contrato as condições do pagamento. Isso também pode ser feito por testamento, por meio de uma ação chamada de legado de alimentos.

Uma curiosidade relativa ao legado é que ele garante ao alimentando seu sustento em roupas, educação e coisas para sua casa, até o fim da sua vida.

Agora que já sabe mais sobre a obrigação de pagar pensão, ficou mais fácil de identificar alguma circunstância que possa ser útil para você ou alguém que conheça. Um conhecimento que também pode servir de incentivo na resolução de algum problema relacionado ao assunto, e que ainda esteja pendente na sua vida!

Se for o caso, aproveite para procurar uma ajuda especializada, capaz de lhe oferecer um atendimento eficiente e adequado a sua demanda.

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