Ouviu falar em redução de IPTU, mas não sabe do que se trata?

É fato que ao chegar na terceira idade ganhamos muitos direitos importantes, como a gratuidade em transportes públicos, aposentadoria e prioridade em filas de banco e mercados. Porém, há diversos outros direitos menos conhecidos e que são tão importantes quanto. 

Um deles é o desconto ou até isenção total do IPTU (Imposto Territorial Urbano), que, para muitos, representa um custo enorme no orçamento da família, chegando a gerar dívidas e até problemas jurídicos. 

Mas, afinal, como funciona essa redução de IPTU e como proceder para ter o seu direito garantido? Isso é o que você vai descobrir no decorrer deste artigo!

O que é o IPTU?

O IPTU é um dos impostos mais importantes, pago por donos de casas, apartamentos ou imóveis comerciais na cidade. A incidência é anual, com direito a parcelamentos e negociações diretamente com a prefeitura. 

É com esse imposto que o governo municipal custeia muitos de seus investimentos em saúde, educação e infraestrutura e, justamente por isso, o imposto é tão importante.

Porém, não dá para negar que os valores podem ferir o bolso do dono do imóvel, principalmente a depender da região em que mora. E isso é ainda mais grave para os aposentados, que muitas vezes também precisam arcar com os altos custos de planos de saúde e medicamentos. 

No caso deles, pagar mais esse imposto pode ser um sacrifício. Por isso, é normal conhecer pessoas que tenham parado de pagar o IPTU ou até mesmo ostentem dívidas enormes com a prefeitura, sofrendo com juros e multas constantes. 

Uma das alternativas é investir no pagamento à vista, que recebe descontos a partir de 5% quando o imposto é pago em parcela única. Esse desconto, em muitos municípios, pode chegar a até 10%, principalmente se a pessoa pagar com antecedência.

É obrigatório pagar o tributo?

Ainda que seja um gasto enorme, parar de pagar o IPTU é arriscado e pode levar até mesmo à perda do imóvel. É um imposto obrigatório e, caso você não pague, sofrerá com a acumulação de juros e multas. 

De tempos em tempos, as prefeituras abrem rodas de negociação com devedores — e essa é uma oportunidade de regularizar a situação sem prejudicar tanto o bolso. Porém, caso você deixe a dívida acumular e não pague, a prefeitura está autorizada a tomar os bens do devedor, inclusive o próprio imóvel. 

Além disso, como o devedor vai parar na lista de dívida ativa do município, pode ser que sofra com outras sanções durante o tempo.

Se for dono de uma empresa e a dívida for do imóvel comercial, por exemplo, perderá o direito de participar de licitações públicas. Caso você seja idoso, ter dívidas com a prefeitura impede que você solicite a redução ou isenção total do IPTU. 

Idosos tem direito à redução de IPTU? 

Um dos grandes direitos conquistados por idosos é o de reduzir ou até mesmo receber a isenção total do IPTU.

Desde 2003, pessoas com mais de 60 anos podem solicitar isenção em diversos tributos, incluindo o imposto anual por ter um imóvel. Porém, esse é um direito que precisa ser exigido pelo idoso.

Ou seja, para receber o desconto, você precisa ir até a prefeitura para fazer a solicitação, dando atenção ao prazo estipulado para isso. 

A partir do mês de julho, por exemplo, muitas prefeituras já começam a abrir o processo de solicitação de redução de IPTU. Mas vale lembrar que, caso você já tenha conseguido a redução no ano passado, precisa renová-la para usufruir do direito no ano seguinte!

As regras para conseguir esse desconto vão variar de município para município. Em geral, pessoas com mais de 60 ou 65 anos (dependendo da região) e que possuam apenas um imóvel em seu nome têm direito ao desconto ou isenção. 

O desconto também pode variar de acordo com a sua renda mensal. Em alguns municípios de São Paulo, por exemplo, o desconto pode chegar a até 60%, mas caso você ganhe mais de 10 salários mínimos por mês, o desconto é de apenas 30%. 

Já em outras cidades o desconto pode se tornar uma isenção total caso você esteja dentro da faixa de renda estipulada e siga as outras regras.

No Rio de Janeiro, basta que você tenha mais de 60 anos, por exemplo. Já em São Paulo, também é necessário que você tenha uma casa própria, more no imóvel e tenha uma renda de até três salários mínimos

Como solicitar o desconto? 

A forma como você poderá solicitar o desconto depende da cidade em que mora e das regras locais. Porém, saiba que há uma série de documentações essenciais para conseguir o desconto e é crucial que você já as deixe preparadas para o período de solicitação. 

Documentos de identificação e comprovação de renda são alguns dos documentos mais importantes. Vale lembrar que, no caso da comprovação de renda, é necessário incluir a própria aposentadoria e qualquer outro tipo de pensão ou benefício que você receba. 

Além disso, também é necessário apresentar uma declaração de residência, como a escritura da casa, assim como o espelho do IPTU em exercício. Caso o imóvel seja alugado, em vez da escritura da casa você deverá levar o contrato de locação referente aos últimos dois anos, incluindo assinaturas com firma reconhecida.

É comum que também exijam um resumo de declaração do imposto de renda, título de eleitor e até mesmo conta de luz e de água em seu nome. 

Como as regras dependem da cidade em que você mora, é importante buscar informações diretamente na prefeitura ou na Secretária de Fazenda. Lá, você vai encontrar não apenas as documentações exigidas, mas também as regras para solicitar o benefício e datas em que poderá fazer a solicitação. 

Ter o apoio de um advogado neste momento também é garantia de que todo o processo ocorrerá sem dor de cabeça, principalmente na hora de conseguir a documentação necessária para a redução de IPTU. 

É importante lembrar que conseguir essa redução ou isenção de IPTU é um passo crucial para diminuir custos e até mesmo melhorar a sua qualidade de vida na aposentadoria

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