A revisão de aposentadoria é um assunto que interessa a vários segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor da renda mensal é, por vezes, muito baixo, o que dá a impressão de que ocorreu algum erro no cálculo durante o processo.

Nessas horas, é importante conhecer seus direitos e saber que é possível contestar esse valor. Lembre-se de que existem vários motivos para isso, desde erros do INSS até problemas na contribuição.

Neste artigo, mostraremos o que é a revisão da aposentadoria e quem tem direito a ela. Continue a leitura e confira!

O que é revisão de aposentadoria?

revisão de aposentadoria tem como objetivo corrigir erros em relação a valores, datas ou outros detalhes que acabaram diminuindo o valor da renda mensal do benefício. Isso pode ocorrer por motivos como:

  • falha do INSS;
  • cálculos desatualizados;
  • falta de contribuição por parte da empresa;
  • aplicação de uma lei que não estava vigente;
  • fiscalizações errôneas etc.

Especificamente em relação ao direito previdenciário, também é comum que haja várias mudanças na legislação durante os anos, alterando regras de concessão e cálculos, o que pode gerar erros por parte do INSS.

Assim, no momento da concessão, o valor da renda mensal inicial da aposentadoria pode ser calculado por um montante mais baixo. Em alguns casos, há até mesmo a concessão de uma aposentadoria menos benéfica.

Em todas essas situações, é possível pedir uma revisão de aposentadoria, com o intuito de mostrar ao INSS ou ao juízo a injustiça cometida. É preciso apresentar provas e cálculos para demonstrar que o valor poderia ser mais alto.

Mas é claro que alguns critérios devem ser preenchidos para que se possa fazer esse pedido. Ou seja: nem todas as aposentadorias são passíveis de revisão, mas uma boa parcela delas pode ter um valor errado.

Quais são os critérios para pedir a revisão?

O primeiro — e mais óbvio — critério é o erro na concessão: deve haver algum fundamento, com provas, de que o valor da aposentadoria poderia ter sido mais alto.

Algumas pessoas acham que, depois de receber o benefício, não há como contestá-lo. Mas isso não é verdade: é possível rever a aposentadoria mesmo depois de vários anos recebendo-a — o que nos leva ao segundo critério.

A revisão pode ser pedida até 10 anos após a concessão do benefício. Ou seja: a partir do momento em que o INSS o concede ao segurado, ele tem esse prazo para fazer uma solicitação — passado tal período, o direito decai.

Mas tome cuidado para não se confundir. Algumas pessoas pensam que é necessário esperar 10 anos para poder rever e ajustar o valor, quando, na verdade, ocorre o contrário: o segurado tem até 10 anos para fazer isso (caso contrário, perde o direito).

É fundamental que o segurado, notando que o valor de sua aposentadoria está muito baixo, procure por um advogado especialista.

A revisão, quando não é bem analisada, pode diminuir a quantia recebida — caso, na época da concessão, tenha havido algum erro que fez o valor da renda ficar mais alto do que deveria.

Nessas situações, o INSS poderá adequar a quantia e pagar menos ao segurado. Por isso, junte os documentos necessários, como contribuições pagas, carteira de trabalho e guias da previdência, para que o profissional possa analisar se o seu pedido tem embasamento e qual seria o aumento na renda.

O que pode motivá-la?

Existem vários motivos para a revisão da aposentadoria, mas o mais comum é o simples erro de cálculo do INSS.

Trata-se de contribuições que, quando passadas para o sistema, adquirem um valor menor, têm alguns meses suprimidos e apresentam contagem errada da idade ou do período de serviço etc.

A seguir, falaremos de outras situações que podem motivar um pedido de revisão:

Processo trabalhista

É comum que pessoas aposentadas continuem trabalhando ou, após receberem o benefício, desliguem-se da empresa e proponham uma reclamatória trabalhista para receber verbas do antigo empregador.

Nesses casos, também pode haver o reconhecimento de um vínculo de trabalho, ou seja, o trabalhador realiza o serviço como autônomo, mas, na verdade, deveria estar contratado. Todas essas situações podem aumentar o valor da aposentadoria, pois há um tempo maior de contribuição ou um valor maior desses recolhimentos.

Para fazer essa revisão, é preciso levar os documentos da aposentadoria e do processo trabalhista para um advogado especialista. Com a sentença em mãos, ele poderá analisar se há algum vínculo a ser averbado no INSS ou contribuições mais altas, capazes de aumentar o valor do benefício.

Feito isso, entra-se com um processo judicial na Justiça Federal para condenar o INSS a rever a aposentadoria e a aumentar seu valor.

Inclusão de tempo rural

Essa revisão é direcionada àqueles que trabalharam em áreas rurais, mas não tiveram esse tempo contado no momento da concessão da aposentadoria.

Um segurado que trabalhou desde os 16 anos em uma plantação, mas só aos 25 começou a atuar formalmente, é um exemplo.

O período rural (dos 16 aos 25 anos), caso comprovado, vale como tempo de contribuição e deve ser considerado para a aposentadoria. Porém, muitas vezes por desconhecimento, isso não ocorre, o que acaba diminuindo o valor do benefício.

Com documentos que comprovem a atividade rural, é possível incluir esse tempo, aumentando o valor do benefício.

Porém, deve haver provas: escritura do imóvel rural, documentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), recibos etc.

Direito a um benefício mais vantajoso

Algumas vezes, o INSS concede uma aposentadoria baseada na data em que foi feito o pedido. Porém, seria preciso analisar todos os requisitos e verificar qual a melhor hora para o recebimento do benefício.

Essa tese foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de um segurado que se aposentou em 1980, mas receberia mais vantagens se o INSS tivesse concedido o benefício com base no ano de 1979. Por isso, as pessoas que contribuem mais do que o tempo necessário podem, geralmente, rever suas aposentadorias.

Como fazer o requerimento?

Para todas as revisões, é fundamental que se tenha o auxílio de um advogado previdenciário.

Ele poderá analisar caso por caso para constatar se o cálculo da aposentadoria tem algum erro e se o valor deveria ser maior.

Para tanto, junte todos os documentos importantes:

  • carnês de contribuição;
  • extratos de pagamento;
  • memória de cálculo;
  • aqueles que podem servir de base para a revisão, como sentença trabalhista, CNIS ou documentos do trabalhador rural.

Com isso, seu direito poderá ser analisado. Constatando que há motivo para a revisão, pode-se fazer uma ação judicial, requerendo que o juiz reveja a aposentadoria e a conceda com um valor maior.

Vale ressaltar que, quando a ação for procedente, a renda mensal será ajustada e também haverá o pagamento dos valores atrasados, ou seja, daqueles que deveriam ter sido pagos pelo INSS. Porém, há um limite: serão pagas as parcelas vencidas dos últimos cinco anos.

Portanto, se você acha que tem direito à revisão de aposentadoria, não deixe de buscar por um advogado e expor seu caso. Assim, a situação pode ser analisada e, conforme for, as devidas providências serão tomadas.

Ficou interessado no assunto? Então, entre em contato conosco para conhecer melhor nossos serviços e áreas de atuação!