Já ouviu falar na CND? Sabe do que se trata o documento? Está precisando dele e não conhece o procedimento para fazer o requerimento junto ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS)?

Fique tranquilo! Neste post, iremos separar algumas informações importantes sobre a Certidão Negativa de Débito que é emitida pela autarquia e que comprova a regularidade das suas contribuições.

Por tal motivo, se quiser saber mais sobre o assunto, aproveite para ler nosso conteúdo! Nele, vamos explicar sobre o que é a certidão, como fazer para solicitá-la, qual a sua função e quando ela pode ser utilizada. Acompanhe!

O que é a certidão negativa do INSS?

Inicialmente, vamos começar explicando o que é a certidão. Trata-se de um documento emitido pelo INSS que detalha todo o histórico relacionado às contribuições previdenciárias do segurado ou de uma pessoa jurídica.

Portanto, ela também identifica as contribuições devidas a terceiros e, quando há alguma irregularidade, inclui o nome do devedor no banco de dados da Dívida Ativa do INSS.

Vale destacar que a certidão se refere apenas à Previdência Social, excluindo outros tributos fiscais da sua abrangência. Assim como, ela só é chamada de CND quando não constam dívidas em nome do contribuinte. Ao contrário, denomina-se de CPD-EN — quando existem débitos.

Para que ela serve?

Como já citamos, a certidão negativa da Previdência Social serve para comprovar que um contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, está regularizado junto ao INSS. Ela também pode ser federal ou estadual.

Para isso dar entrada no requerimento, é necessário apenas que as documentações exigidas pela instituição sejam apresentadas.

Geralmente, o documento é requerido nos processos de aposentadoria para que sejam verificados os direitos e os benefícios do solicitante, bem como, para realização de financiamentos para compras ou vendas.

Como fazer para solicitar o documento?

A consulta da certidão pode ser feita pela internet e o procedimento é simples e fácil. Portanto, para efetuar a solicitação online, o beneficiário só precisa ir até o site oficial do DATAPREV, da Secretaria da Receita Federal e também na página da Procuradoria da Fazenda Nacional — no caso das certidões conjuntas.

Acesse em casa, do seu computador ou de qualquer dispositivo que esteja conectado com a internet. Caso esteja regularizado, será mais prático e cômodo.

No entanto, se preferir, você também pode agendar um atendimento em uma agência da Previdência Social — Lembre-se sempre de ter em mãos o CPF ou o CNPJ do requerente.

Vale destacar que o prazo para emissão do documento é de, no máximo, 10 dias.

Como é o processo de requerimento online?

Certamente, se preferir requerer a CND via internet, será mais rápido e prático. Por isso, para lhe auxiliar e tornar o procedimento mais ágil, vamos lhe indicar um passo a passo. Vamos lá?

Primeiro passo

Bem, primeiramente acesse um dos sites oficiais sugeridos anteriormente. Você pode optar pelo site do DATAPREV, da Receita Federal ou da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Segundo passo

Já nos sites citados, preencha os formulários informando o número do seu CPF ou do CNPJ da sua empresa.

Terceiro passo

Após informar a sua documentação, é hora de optar pelo tipo certidão que precisa. Fique atento, pois serão mostradas várias opções.

Quarto passo

Em seguida, virá a fase de verificação de caracteres para comprovar que o internauta não é um robô. Informe-os corretamente e de acordo com a tela para evitar erro.

Quinto passo

Depois de ter preenchido tudo corretamente, você será encaminhado para uma tela de cadastro. Nela, aparecerá a certidão com todas as informações do usuário: o nome completo, o CEP, o endereço residencial e o estado. 

Se tudo estiver correto, clique em confirmar e imprima. 

Existem outros tipos de certidão negativa?

Sim! Então, tenha atenção e cuidado para não se confundir. Afinal, aqui, estamos tratando sobre a certidão negativa do INSS.

Contudo, existem outros tipos de documentos com a mesma finalidade de regularização de débitos, mas que são emitidos por outros órgãos. Logo, é preciso estar atento à sua demanda.

Dessa maneira, neste tópico, vamos listar outros modelos e seus objetivos para evitar que você se confunda. Veja a seguir:

  • Certidão municipal — exige a inscrição municipal, ou seja, o CNPJ inscrito no município. Uma exigência singular exigida por algumas prefeituras;
  • Certidão da Receita Federal — inclui a comprovação de regularidade com os tributos federais e a Previdência Social. Só pode ser emitida quando não há irregularidades do solicitante;
  • Certidão de falência, concordatas e recuperação — emitida pelo Ministério do Trabalho;
  • Certidão Negativa de protesto — documento que comprova a regularidade do requerente junto aos cartórios de protestos;
  • Certidão Negativa da Justiça do Trabalho — define se há processos trabalhistas para pessoa jurídica ou física;
  • Certidão Negativa da Justiça Federal — identifica se uma pessoa responde ou está respondendo a algum processo criminal;
  • Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — ela comprova a regularização do fundo de acordo com as previsões legais;
  • Certidão de quitação eleitoral — comprova a regularidade do eleitor junto ao sistema eleitoral.
  • Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural — emitida pela Receita Federal, ela comprova a regularidade dos imóveis localizados nas zonas rurais do país;
  • Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários — documento exigido a nível municipal, comprova a inexistências de débitos relativos a serviços e taxas imobiliárias;

É importante lembrar que esses são alguns exemplos, mas existem outras certidões que podem ser solicitadas em diferentes instituições. 

Pronto para solicitar a sua CND?

Agora, que já sabe um pouco mais sobre o processo de requerimento da certidão negativa do INSS, que tal tentar fazer a sua via internet? Esperamos que este artigo tenha, realmente, lhe ajudado e esclarecido todas as suas dúvidas sobre o tema.

Faça o que foi orientado e não tenha transtornos. Todavia, se constatar que há alguma irregularidade na sua inscrição, tente se organizar o mais rápido possível para que não ocorram maiores problemas.

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