Muitas pessoas precisam continuar trabalhando após a aposentadoria, seja para complementar a renda, seja para não ficar parado depois de tantos anos. Mas é aí que surge a dúvida: como fica o vínculo empregatício na aposentadoria?

Neste texto, mostraremos se é possível continuar trabalhando legalmente após a aposentadoria, o que a lei diz sobre o assunto e como ficam os direitos trabalhistas e previdenciários nesses casos. Confira!

É possível que pessoas aposentadas mantenham um vínculo empregatício?

Na maioria dos casos, é possível que as pessoas aposentadas continuem trabalhando com carteira assinada, recebendo tanto os valores da aposentadoria quanto o salário.

Existem algumas situações que impedem o aposentado de continuar trabalhando, principalmente em relação ao tipo de aposentadoria que ele está recebendo. Quando ela é na modalidade por invalidez, o contrato de trabalho não pode continuar. Afinal, o segurado está incapaz permanentemente de exercer suas funções.

Além disso, quando há o recebimento de aposentadoria especial — aquela devida depois de 15, 20 ou 25 anos de trabalho exposto a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física — o segurado não pode continuar trabalhando em uma atividade insalubre ou perigosa.

Já no caso de servidores estatutários — aqueles concursados ou que têm vínculo empregatício com o estado —, não é possível continuar trabalhando após aposentar-se, pois eles são regidos por uma lei específica que é diferente das regras do INSS.

Como isso funciona perante a lei?

Antigamente, existiam dois entendimentos nos Tribunais Trabalhistas brasileiros sobre o vínculo empregatício na aposentadoria: um dizia que o aposento acarretaria a cessação do contrato de trabalho, outro argumentava que a relação trabalhista nada tem a ver com a previdenciária, portanto, não haveria a rescisão contratual.

Atualmente, o entendimento já se tornou pacífico de que, em casos fora daqueles expressamente proibidos, a aposentadoria não acarreta o término do contrato de trabalho. A Lei n.º 8.213 de 1991, que regula os benefícios previdenciários, diz que é possível requerer as aposentadorias sem precisar se afastar do emprego.

Além disso, a própria Constituição Federal, norma que todas as outras leis do país devem respeitar, protege os direitos do trabalhador no caso de demissões sem justa causa e, por isso, a aposentadoria não poderia ser um motivo para o encerramento do contrato de trabalho.

Vale lembrar que, ao manter o vínculo empregatício na aposentadoria, o trabalhador poderá sacar o saldo do seu FGTS e, se continuar na mesma empresa, fazer mensalmente o saque do que foi depositado pelo empregador nessa conta.

Porém, se a Reforma da Previdência for aprovada, esse direito vai se extinguir, pois a proposta diz que os aposentados não devem receber o FGTS se continuarem trabalhando.

Como ficam os direitos trabalhistas e previdenciários?

Uma dúvida bastante comum de quem está pensando em se aposentar e continuar trabalhando diz respeito aos direitos trabalhistas e previdenciários: afinal, mudará alguma coisa em relação ao que é devido pelo empregador e pelo INSS?

Em relação aos direitos trabalhistas, não há alteração nenhuma, pois o contrato de trabalho continua valendo normalmente, e todas as garantias são preservadas, como depósito do FGTS, adicional de insalubridade, adicional noturno, horas extras, periculosidade etc.

Como dissemos, caso a Reforma da Previdência seja aprovada, o direito ao depósito de FGTS se extinguirá e, portanto, os aposentados não receberão esse valor mensalmente do empregador. Vale lembrar que ainda é necessário pagar a contribuição ao INSS mensalmente.

Já quanto aos Direitos Previdenciários, não é possível cumular a aposentadoria com a maioria dos benefícios, e os aposentados só terão direito à reabilitação profissional e ao salário-família (ou seja, se ele se acidentar, não poderá pedir o auxílio-doença, por exemplo).

É importante saber que, se o trabalhador pagou pelo plano de saúde empresarial por mais de dez anos, ele tem direito a continuar com esse contrato e, nos casos de um período menor, a manutenção ocorre por um tempo proporcional à contribuição.

Agora você já sabe o que acontece com o vínculo empregatício na aposentadoria e quais os seus direitos.

Se você gostou desse post não pode perder o nosso artigo sobre o aposentado e pensionista para saber todas as diferenças entre eles!